Tribuna das Ilhas

O Comando-local da Polícia Marítima da Horta efetuou o passado dia 3 de abril, a apreensão cautelar de um motor fora de borda, por ter verificado que este teria presumivelmente sido alvo de falsificação de notação técnica, tendo aberto um processo-crime e remetido os autos para o Ministério Público.

​A ação da Polícia Marítima teve lugar na sequência dos indícios detetados por peritos da Capitania do Porto da Horta, quando procediam a uma vistoria de desanexação do referido motor de uma embarcação, a que se deveria seguir a anexação numa segunda embarcação.​

Desde o dia 1 de abril que é possível fazer a entrega das declarações de IRS referentes ao ano 2016. Neste sentido o Centro Comunitário do Divino Espírito Santo (CCDES) dos Flamengos, requereu à Autoridade Tributária e Aduaneira o benefício da “consignação fiscal”.

Assim as famílias faialenses que o entenderem poderão no momento do preenchimentoda declaração de IRS doar 5% do valor do benefício fiscal obtido em IVA, com as faturas do programa e-fatura referente aos rendimentos auferidos e que constam na declaração de IRS de 2016.

A "consignação fiscal", pode ser efetuada no momento do preenchimento da declaração de IRS. Para que isso aconteça basta que ao preencher os parâmetros do seu impostoindique no campo 1101, do quadro 11 da folha de rosto do Modelo 3 o número de contribuinte 512 086 770 do CCDES, que 0,5% do seu IRS, é canalizado diretamente do Estado português para a associação.

O Centro Comunitário do Divino Espírito Santo é uma instituição particular de solidariedade social (IPSS), com valências de Serviço, de Apoio ao Domicílio, Centro de Noite e Creche, que desenvolve a sua ação no apoio à família, à proteção à infância e à velhice.

A “consignação fiscal” em sede de IRS é uma das formas mais simples dos cidadãos poderem ajudar as entidades do setor social,sem encargos adicionais para o contribuinte doador.

 

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A maioria socialista na Câmara Municipal da Horta (CMH), chumbou a integração do voto protesto apresentado pelos vereadores do PSD/Faial, na reunião realizada no passado dia 30 de março, remetendo a sua votação para a próxima reunião camarária.

Segundo os vereadores do PSD/Faial, em causa está o voto de protesto referente à manipulação dos dados da rota Lisboa-Horta-Lisboa, por parte do Presidente da SATA.
Perante a situação os vereadores Luís Garcia e Laurénio Tavares, propõem que a CMH aprove um voto de protesto, pela forma como o Presidente da SATA, “nas suas declarações no Faial, em novembro de 2016, manipulou e tratou de forma parcial os números relativos à rota Lisboa-Horta-Lisboa, ostensivamente para prejudicar as reivindicações do Faial e dos Faialenses”, procurando “passar a ideia que a taxa de ocupação na mesma era extremamente baixa”, lê-se.
Assim como ao“Governo Regional pela recondução como Presidente da SATA deste administrador que agiu desta forma eticamente reprovável, enganando em público as Instituições com que reuniu na Ilha do Faial, incluindo a Câmara Municipal e os Faialenses”, refere ainda o voto.
No protesto, os vereadores do PSD/Faial, lembram que em novembro de 2016 o Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA esteve no Faial e reuniu com várias instituições, entre elas, com a CMH.
Na declaração que prestou aos Órgãos de Comunicação Social, revela o PSD, “invocou que a rota da Horta era deficitária devido à baixa ocupação”, referindo que no período de outubro de 2015 a setembro de 2016,‘tivemos cerca de 95 voos com uma taxa de ocupação abaixo dos 50 %’.
Segundo Garcia e Tavares, “o conteúdo destas declarações causou estranheza por dois motivos. Em primeiro lugar, porque o Presidente da SATA não utilizou o indicador normal nestas situações, ou seja, a taxa de ocupação média mensal ou anual. Em segundo lugar, porque se referiu apenas a 95 dos voos realizados”.
De acordo com os vereadores “estas declarações e, sobretudo, o seu tom mereceram um conjunto alargado de protestos e a Assembleia Municipal da Horta aprovou por unanimidade um voto de protesto”.
Neste contexto o Grupo Parlamentar do PSD/Açores dirigiu um requerimento ao Governo Regional a solicitar, entre outros elementos, o número de voos realizados e a taxa de ocupação mensal e anual nas rotas operadas pela Azores Airlines.
 
 
 
 

A Fundação Rui Osório de Castro, instituição na área do cancro pediátrico que se dedica a colmatar a pouca e difusa informação existente sobre o tema, acaba de lançar um novo vídeo animado sobre tipos de cancro, desta vez focado nos tumores no sistema nervoso central. Este vídeo, o segundo do projeto da Fundação Rui Osório de Castro, que aborda os tipos de cancro mais comuns no universo pediátrico, visa explicar de forma simples e em formato animado, o que são estes tipos de cancros e o que isso implica, tendo como destinatários principais as crianças a quem é feito um diagnóstico de cancro, as suas famílias e amigos.

Durante cerca de 5 minutos, acompanhamos ao dia-a-dia do João, uma criança a quem é diagnosticado um Tumor no Sistema Nervoso Central desde o momento dos primeiros sintomas, diagnóstico, tratamento até ao seu gradual regresso à vida normal.

“Todos os anos surgem 350 novos casos de cancro pediátrico e ainda é, infelizmente, a primeira causa de morte não-acidental na população infanto-juvenil”, refere Cristina Potier, diretora geral da Fundação Rui Osório de Castro. “O projeto desenvolvido pela Fundação na criação destes vídeos animados pretende explicar esta complicada doença às crianças e aos seus pais. Com uma abordagem única, os filmes sobre tipos de cancro contam uma história ao mesmo tempo que transmitem informação relevante sobre a área da oncologia pediátrica”, desenvolve. “A história tem por base o acompanhamento do processo de diagnóstico e de recuperação de uma criança com a utilização de linguagem científica adaptada também às crianças, permitindo aprendizagem sobre a doença”.

O primeiro vídeo animado sobre tipos de cancro foi lançado em novembro de 2015 e foi sobre a Leucemia. Este vídeo encontra-se disponível no Youtube, onde já conta com quase 15.000 visualizações, no PIPOP, e em vários sites de referência e nas plataformas das quatro unidades pediátricas oncológicas existentes a nível nacional – IPO de Lisboa, IPO de Coimbra, IPO do Porto e Hospital de São João.   

Foi mais uma vez produzido pela “Almosthere Design Collective”, e contou com o apoio das médicas pediatras Ana Lacerda, Helena Pragosa e Sofia Nunes, do IPOFG de Lisboa, na elaboração do script. A especialista Ana Lacerda deu ainda voz à personagem médica. As vozes das personagens pai e João ficaram, respetivamente, a cargo de Filipe Duarte e Pedro Coelho, da ZOV – Agência de Voz. Os estúdios foram os da Fundação PT e AMEBA e a música de fundo ficou a cargo do cantor Noiserv.

A Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores participou no dia 6 de abril, em Bruxelas, na primeira reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), que reunirá os Presidentes de nove parlamentos regionais de sete países europeus – Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália e Portugal.
No encontro, que decorreu no Comité das Regiões, serão apresentados o Programa de Trabalho e o Calendário de Atividades da CALRE para o corrente ano, bem como o Plano de Atividades dos Grupos de Trabalho. Durante a reunião será, ainda, apresentada a iniciativa “Refletir sobre a Europa”, pelo Primeiro Vice-Presidente da Comité das Regiões, Karl-Heinz Lambertz, bem como será aprovada a Declaração conjunta das Assembleias e dos Parlamentos da CALRE por ocasião do Dia da Europa.
A representação de Portugal na Comissão Permanente da CALRE é rotativa e anual, alternando entre as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sendo que neste ano a responsabilidade de representar Portugal cabe aos Açores.

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