Imprimir esta página
Reforma da Autonomia - PS/A entrega propostas legislativas para debater no Parlamento Açoriano DR
02
novembro

Reforma da Autonomia - PS/A entrega propostas legislativas para debater no Parlamento Açoriano

Escrito por  Susana Garcia
Publicado em Local

No total foram seis as propostas legislativas que o Partido Socialista (PS) dos Açores, vai apresentar a debate no parlamento açoriano no âmbito da Reforma da Autonomia.
As propostas já foram entregues na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) através do Grupo Parlamentar do PS/Açores (GPPS/A) e têm em vista, segundo Vasco Cordeio, a “melhoria do sistema de autogoverno”.

O GPPSA entregou na passada sexta-feira, à Comissão Eventual de Reforma da Autonomia (CEVERA), seis propostas legislativas no âmbito da chamada Reforma da Autonomia para debate no parlamento açoriano.
Segundo o Presidente do PS/Açores “são propostas que pretendem passar à letra de lei, que pretendem concretizar, aquelas que são as posições do PS em relação a esta matéria e em relação à melhoria do nosso sistema de autogoverno”, afirmou.
Vasco Cordeiro que falava numa conferência de imprensa para apresentação das iniciativas, salientou que apesar da Comissão ter deliberado prorrogar o prazo para entrega das propostas, “o PS tem o seu trabalho pronto e espera agora o contributo dos outros partidos para que seja possível que a nível do nosso Parlamento esse trabalho se desenvolva e concretize de forma efetiva”, defendeu.
De acordo com uma nota emitida pelo GPPSA as propostas entregues incluem, “um projeto de resolução que pretende promover uma Revisão Constitucional, três antepropostas de lei, uma das quais referentes à lei eleitoral para a Assembleia Legislativa dos Açores, outra para o Parlamento Europeu e ainda mais uma para Reinstalação do Tribunal da Relação dos Açores e dois decretos legislativos regionais, relacionados com os Conselhos de Ilha e com as iniciativas legislativas populares”.
A apresentação das propostas foi feita pelo Deputado Francisco Coelho, coordenador do grupo de trabalho interno do PS/Açores, que contou com a participação de 12 juristas e que durante o último ano concretizou as propostas socialistas.
Num comunicado, Francisco Coelho defendeu que “o PS/Açores, ao longo da sua história, imprimiu sempre a sua marca decisiva na configuração e aperfeiçoamento jus-institucionais e políticos de consolidação da Autonomia”.
O deputado lembrou que desde 2015 que o PS/Açores “vem pugnando por um novo e consensualizado ímpeto reformista, ao nível da participação política e do exercício da cidadania; da reforma institucional da Autonomia”, reforçando a posição do partido para extinção do cargo do Representante da República.
Francisco Coelho, referiu que as propostas agora apresentadas resultam do “envolvimento do Partido Socialista, nos seus congressos e demais órgãos regionais, num debate vivo e participado”, destacando ainda a importância da “constituição duma Comissão Eventual, que se tem debruçado especificamente sobre a reforma da Autonomia”, salientou.
Para o deputado as seis iniciativas, “cinco legislativas e uma resolutiva, versam aquilo que devem ser as traves-mestras dessa reforma”.

Lido 23 vezes
Classifique este item
(0 votos)
Login para post comentários