O Bloco de Esquerda (BE) considerou que a sua anteproposta de lei de alteração à lei de bases do ordenamento e gestão do espaço marítimo é a única que apresenta propostas concretas para defender o mar dos Açores.
Numa conferência de imprensa António Lima confessou estranhar o “silêncio” por parte dos deputados do PSD e do PS nos Açores e na República, relativo a este assunto de grande importância para a Região.
“Estranhamos que por parte do PS na República e do seu Governo, até hoje, não haja referência alguma a esta iniciativa do Governo Regional. Antes pelo contrário, aquilo a que temos assistido são posições contraditórias da ministra do mar relativamente às pretensões justas dos Açores”, afirmou António Lima, numa conferência de imprensa realizada esta terça-feira, na Horta à margem dos trabalhos parlamentares que decorreram esta semana na Assem-bleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Neste contexto, o deputado do BE disse estranhar “ainda mais o silêncio que dura há seis meses por parte dos deputados e deputadas eleitos pelos Açores nas listas do PSD e PS, principalmente destes últimos, sobre tão importante problema para os Açores”.
Segundo António Lima “o BE é o único partido que tem uma posição clara e inequívoca – na Região e na República – de defesa dos interesses dos Açores no que diz respeito à gestão do mar e dos seus recursos”, entende.
Neste sentido o líder do BE anunciou, que “tendo em conta a urgência em alterar a atual lei” que no entender do partido é lesiva para a Região, e por ser fundamental confrontar “o centralismo e os centralistas” com uma voz unânime na defesa dos Açores, vai votar a favor das duas antepropostas: a do BE e a do Governo Regional”.
A proposta de alteração do BE/Açores à Lei do Mar apresentada e votada esta semana no parlamento regional de acordo o deputado contou com “o apoio inequívoco da direcção nacional do partido”, enquanto a proposta do Governo mereceu apenas posições contraditórias da ministra do Mar e o silêncio dos deputados do PS dos Açores na Assembleia da República, revelou na ocasião o líder do BE/Açores.
António Lima entende assim que a proposta do BE “é melhor” do que a do Governo Regional e “tem melhores condições para vingar e ultrapassar os obstáculos existentes”, na medida em que apresenta “uma clara a preocupação com o ambiente, com a defesa dos ecossistemas marítimos e com a defesa da sustentabilidade económica e proveitosa, a longo prazo, dos recursos do mar”, enquanto “a proposta do Governo Regional, pelo contrário, é completamente omissa sobre estes aspetos fundamentais”, esclareceu.