Tribuna das Ilhas

O Dia da Região Autónoma dos Açores foi instituído pelo Parlamento açoriano em 1980 e este ano, celebrou-se a 05 de junho, na nossa cidade. Para alémdas habituais comemorações oficiais que decorreram na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde foram distribuídas 30 insígnias honoríficas, os festejos ficaram marcados pela presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa e pelo grande banquete de “Sopas de Espírito Santo”,oferecido a toda a população, dando a conhecer a tradicional gastronomia açorianacom as sopas de pão, a carne de vaca cozida e assada, a massa sovada e o arroz doce.

Foi, sem dúvida, um momento único nesta ilha e, desvalorizando os contornos de aproveitamento de campanha pré-eleitoral, foi um evento digno de registo.
Quem se ressentiu disto foi naturalmente a ilha do Pico, habituada a ver, nesta altura do ano, a ilha literalmente invadida por centenas de faialenses,marcando presença nos “Impérios”,“Coroações” e “Arraiais”. É sabido que a ilha vizinha mantém a tradição secular da distribuiçãopela população, em todas as freguesias,do pão doce, de rosquilhas ou de vésperas que são trazidas às dúzias pelos faialenses.
O objetivo é apenas o de oferecer em louvor do Divino Espírito Santo.O espírito de partilha e de oferenda é, pois, visível e enraizado nas gentes do Pico.
Tais sentimentos não são tãovisíveis do lado de cá do canal. Vivemos cada vez mais numa sociedade fechada, individualista, que pensa em si mesma, em que as pessoas não se preocupam com o seu vizinho ou amigo.
Se assim é na sociedade em que vivemos, como será possívelalguém se preocupar com o que faz a Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia (CEVERA), ou melhor, como é possível alguém querer saber para que serve aCEVERA? E, diga-se de passagem, com um nome destes, dificilmente cativará.
Pois bem, ela pretende estudar e apresentar propostas para clarificar e alargar as competências autonómicas da Região.
No Dia da Região, o discurso do Presidente do Governo Regional centrou-se precisamente na necessidade de reforçar os poderes da autonomia.
Marcelo ouviu e, num discurso previamente escrito, mas corrigido à medida que ouvia os discursos de Vasco Cordeiro e de Ana Luís, em vez de ripostar, apostou, como é seu timbre na ideia de união, sublinhando a harmonia de um sistema que consegue conciliar os princípios da autonomia política e da unidade do Estado.
Por seu turno, a Presidente da Assembleia Legislativa pareceu alheada de tudo isto e, no seu estilo caraterístico, preferiu enfatizar a influência que as redes sociais têm hoje em dia no cidadão!
Apesar de útil a criação da referida comissão, os partidos políticos regionaisdeveriam pensar em fazer um acordo de regime com vista à principal reforma dos Açores, asua reforma económica. Istopara fazer face aos novos desafiosque se deparam num mundo globalizante e em constante mutação, para a harmonização económica de todas as ilhas, reforma essa, sim, fundamental para a nossa sobrevivência enquanto Região Autónoma.
Hoje em dia, e apenas devido à liberação do espaço aéreo regional, temos o Turismo como agrande alavanca do desenvolvimento económico dos Açores. Mas, se este pilar estruturante da economia falhar, como conseguiremos desenvolver a Região? Os nossos governantes, daqui a algum tempo, terão que responder a esta questão.
A reforma autonómica está salvaguardada com o atual Estatuto Político-Administrativo vigente, e não são a insistente intenção de extinção do cargo de Representante da República,a quem compete assegurar o cumprimento e o respeito pelos princípios emanados da nossa Constituição, ou, inclusive, a própria reforma do sistema eleitoral, por si só, assuntos comprometedores da autonomiados Açores.
Quanto a esta última, não será um estudo que vai conseguir explicar e justificar a abstenção, ou mudar a maneira de ser do cidadão, do açoriano,levando-o à urna de voto. O mais importante é assegurar uma maior aproximação entre o eleito e o eleitor, uma maior credibilização dos políticos e dos partidos políticos junto dos cidadãos, tal como Marcelo Rebelo de Sousa tem feito com a sua política de afetos e de proximidade. E aí sim, depois de se cumpriresse desiderato, o cidadão voltará a acreditar nos eleitos e regressará às urnas para depositar o seu voto, reduzindo a abstenção a um valor residual.
Mas, toda esta escaramuça à volta do tema da reforma da autonomia, tem servido de estratégia para o Governo Regional calar a oposição acerca dos temas estruturantes da nossa sociedade, na medida em que nunca mais uma palavra se ouviu acerca da dívida pública, acerca das dívidas das empresas públicas ou da forma como tem sido contornado o problema do desemprego.
O Governo Regional tem feito o seu papel. A oposição, sempre necessária no entender do Presidente da República, nomeadamente o maior partido, é que não tem sabido sair das amarras, do limbo em que se encontra desde as últimas eleições legislativas regionais.



A Presidente da Assembleia, Ana Luís, participou na reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleia Legislativas Regionais da Europa (CALRE), realizada ontem, em Bruxelas.

Durante este encontro, foi apresentado o Programa de Trabalho da CALRE para o corrente ano, que assenta nas comemorações do 60.º aniversário dos Tratados de Roma e do 20.º aniversário da Declaração de Oviedo que constituiu a CALRE, assim como nos desafios que atualmente se colocam à União Europeia e que relançam o debate acerca do papel das Regiões na Europa.

Neste contexto, em 2017 a CALRE centrará a sua atividade na defesa dos papéis das regiões perante os desafios da União Europeia, propondo, para isso, os seguintes objetivos: fortalecer os laços entre os seus membros, reforçar as relações da associação com as instituições europeias, manter a agenda de relações com outras associações regionais, contribuir para o desenvolvimento do projeto comum europeu e desenvolver mecanismos de promoção da participação dos cidadãos junto às instituições parlamentares.

Apresentados foram, também, os programas e objetivos dos vários Grupos de Trabalho para 2017. Este ano a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores integra os seguintes Grupos de Trabalho: Subsidiariedade, Despovoamento e Envelhecimento Demográfico; Igualdade de Géneros e Democracia Interativa.

Em destaque esteve a iniciativa do Comité das Regiões “Refletir sobre a Europa”, apresentada pelo Primeiro Vice-Presidente Karl-Heinz Lambertz, que estimula a apresentação de opiniões, pensamentos e ideias sobre o futuro da União, através da realização de eventos locais em toda a Europa, sobretudo sob a forma de “debates de cidadãos”. Karl-Heinz Lambertz sublinhou a importância desta iniciativa pois encara que é a partir da reflexão sobre os desafios que se apresentam atualmente à União Europeia que se sensibilizam os cidadãos para uma participação ativa.

Foi, ainda, aprovada a Declaração conjunta das Assembleias e Parlamentos da CALRE por ocasião do Dia da Europa que afirma que os parlamentos das regiões da Europa se comprometem a promover e a reafirmar o seu papel central como um elo necessário entre os cidadãos e as instituições da União Europeia. Neste documento, foram aprovadas as emendas propostas por Ana Luís, que realçam o desenvolvimento de oportunidades de crescimento económico e social para as regiões mais ultraperiféricas da União Europeia.

A primeira reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Legislativas Regionais Europeias (CALRE), reuniu os Presidentes de nove parlamentos regionais de sete países europeus – Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Finlândia, Itália e Portugal. Durante este ano a representação portuguesa na Comissão Permanente é assumida pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

 

A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Ana Luís, recebeu na manhã de sexta feira, dia 24 março, em audiência de apresentação de cumprimentos a Encarregada de Negócios da Embaixada Americana em Lisboa, Herro Mustafa.

No final da visita ao Parlamento Açoriano, Herro Mustafa revelou ao Tribuna das Ilhas, que esta é a primeira vez que vem ao Faial, mas a sua terceira visita oficial aos Açores.

Encarregada de Negócios da Embaixada Americana em Lisboa considerou o Faial como uma “ilha fantástica”, justificando que esta sua visita pretende reforçar “a excelente colaboração com o Parlamento e o Governo dos Açores”.

Por outro lado, Herro Mustafa revelou que o objetivo foi “identificar áreas” onde podem “fazer ainda mais”, neste contexto avançou que no encontro com Ana Luís falaram “sobre a colaboração na área do mar, que é um assunto muito importante para a ilha e para nós também”, sobre os estudantes, “uma prioridade para nós” e “sobre as ligações entre os Estados Unidos e o Faial”, disse. 

 

 

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Aceitando o desafio lançado pela Conferência das Assembleias Regionais Europeias (CALRE) para celebrar o 60º aniversário da assinatura dos Tratados de Roma, a Assembleia Legislativa iluminou na noite do dia 25 de março a sua fachada com a cor azul, a cor da União Europeia.

A assinatura dos Tratados de Roma pelos Estados Membros fundadores da União Europeia (Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França, Itália e Alemanha), a 25 de março de 1957, deu início a um percurso original e ambicioso em termos de integração europeia, designadamente aos níveis político e económico, baseado nos valores da solidariedade, cooperação e visando sempre a paz entre os seus Estados.

Volvidos sessenta anos, caracterizados por um período pacífico, pela livre circulação de pessoas, bens e capitais, pelo desenvolvimento económico e pelo aumento da população, a União Europeia vive, atualmente, uma conjuntura complexa, em que novos desafios se lhe impõem, exigindo aos seus Membros uma reflexão conjunta e cuidada sobre o Projeto Europeu e o seu futuro.

É, pois, um momento de reflexão, mas também de celebração. Durante as noites de 24 ou 25 de março as Assembleias e Parlamentos membros da CALRE iluminam as suas fachadas de azul ou com a bandeira da União Europeia.

No âmbito do programa PRO-SCIENTIA, o Governo dos Açores abriu concurso para apoiar reuniões científicas nos Açores durante este ano no valor global de 100 mil euros

O concurso, lançado pela Direção Regional da Ciência e Tecnologia, destina-se a financiar a organização de simpósios, seminários, congressos e outros eventos dirigidos à comunidade científica e as candidaturas podem ser apresentadas pelos investigadores do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e dos Centros de Ciência da Região até 15 de setembro.

Segundo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia com esta medida o executivo regional pretende contribuir para "a divulgação dos resultados da investigação e a disseminação de novas informações científicas”, bem como para "o debate e a partilha do conhecimento”, considerando ainda que este concurso pode representar um “valioso contributo para estimular o contacto entre especialistas de diferentes instituições científicas e regiões”.

Para o responsável pela pasta da Ciência esta reuniões de caráter científico são, “muitas vezes, o ponto de partida para o estabelecimento de novas parcerias entre investigadores que podem projetar os Açores no contexto da investigação internacional”, frisou.

 

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