Tribuna das Ilhas

A maioria socialista na Câmara Municipal da Horta (CMH), chumbou a integração do voto protesto apresentado pelos vereadores do PSD/Faial, na reunião realizada no passado dia 30 de março, remetendo a sua votação para a próxima reunião camarária.

Segundo os vereadores do PSD/Faial, em causa está o voto de protesto referente à manipulação dos dados da rota Lisboa-Horta-Lisboa, por parte do Presidente da SATA.
Perante a situação os vereadores Luís Garcia e Laurénio Tavares, propõem que a CMH aprove um voto de protesto, pela forma como o Presidente da SATA, “nas suas declarações no Faial, em novembro de 2016, manipulou e tratou de forma parcial os números relativos à rota Lisboa-Horta-Lisboa, ostensivamente para prejudicar as reivindicações do Faial e dos Faialenses”, procurando “passar a ideia que a taxa de ocupação na mesma era extremamente baixa”, lê-se.
Assim como ao“Governo Regional pela recondução como Presidente da SATA deste administrador que agiu desta forma eticamente reprovável, enganando em público as Instituições com que reuniu na Ilha do Faial, incluindo a Câmara Municipal e os Faialenses”, refere ainda o voto.
No protesto, os vereadores do PSD/Faial, lembram que em novembro de 2016 o Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA esteve no Faial e reuniu com várias instituições, entre elas, com a CMH.
Na declaração que prestou aos Órgãos de Comunicação Social, revela o PSD, “invocou que a rota da Horta era deficitária devido à baixa ocupação”, referindo que no período de outubro de 2015 a setembro de 2016,‘tivemos cerca de 95 voos com uma taxa de ocupação abaixo dos 50 %’.
Segundo Garcia e Tavares, “o conteúdo destas declarações causou estranheza por dois motivos. Em primeiro lugar, porque o Presidente da SATA não utilizou o indicador normal nestas situações, ou seja, a taxa de ocupação média mensal ou anual. Em segundo lugar, porque se referiu apenas a 95 dos voos realizados”.
De acordo com os vereadores “estas declarações e, sobretudo, o seu tom mereceram um conjunto alargado de protestos e a Assembleia Municipal da Horta aprovou por unanimidade um voto de protesto”.
Neste contexto o Grupo Parlamentar do PSD/Açores dirigiu um requerimento ao Governo Regional a solicitar, entre outros elementos, o número de voos realizados e a taxa de ocupação mensal e anual nas rotas operadas pela Azores Airlines.
 
 
 
 

Num requerimento entregue esta semana no parlamento açoriano, o deputado da Representação Parlamentar do PCP, João Paulo Corvelo, questionou o Governo Regional sobre “vários problemas que se colocam nos transportes aéreos”, em particular nas ligações interilhas.

João Corvelo, está preocupado com a “recorrente falta de lugares disponíveis nestas ligações”, situação que se agrava durante os meses de verão e que no seu entender cria  “problemas graves aos açorianos limitando o desenvolvimento do turismo na maior parte das ilhas”, refere.

No documento o deputado eleito pelas Flores, questiona ainda “a política de favorecimento às viagens que obrigam a pernoitas nas ilhas de São Miguel ou Terceira, como um sobrecusto acrescentado às viagens de muitos açorianos e contribuiu para desviar fluxos turísticos, agravando as desigualdades do desenvolvimento económico”, lê-se.

Para o PCP “é forçoso atender às necessidades de transporte dessas duas ilhas, levando também em linha de conta a sua dimensão e que se trata aqui de gerir, da forma mais eficiente possível, recursos limitados, mas que isso não pode ser feito à custa da imposição de restrições objetivas ao direito à mobilidade dos restantes açorianos, nem limitando o direito ao desenvolvimento de todas as ilhas dos Açores”, considera.

Perante esta situação, João Corvelo, pretende que o Governo esclareça as medidas que tomou ou vai tomar “para minimizar as diferenças no acesso ao direito à mobilidade dos açorianos das várias ilhas”, nomeadamente, “em relação à disponibilidade de lugares nos voos interilhas, em especial nos meses de verão”, bem como, “em relação à política de preços e horários praticados pela SATA, que favorecem, quando não impõem sem alternativa, viagens que obrigam a pernoitas ou escalas noutras ilhas e em relação à necessidade de promover uma distribuição mais equitativa dos fluxos turísticos e dos seus proveitos entre as várias ilhas da Região”, conclui.

 

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No âmbito do programa PRO-SCIENTIA, o Governo dos Açores abriu concurso para apoiar reuniões científicas nos Açores durante este ano no valor global de 100 mil euros

O concurso, lançado pela Direção Regional da Ciência e Tecnologia, destina-se a financiar a organização de simpósios, seminários, congressos e outros eventos dirigidos à comunidade científica e as candidaturas podem ser apresentadas pelos investigadores do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e dos Centros de Ciência da Região até 15 de setembro.

Segundo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia com esta medida o executivo regional pretende contribuir para "a divulgação dos resultados da investigação e a disseminação de novas informações científicas”, bem como para "o debate e a partilha do conhecimento”, considerando ainda que este concurso pode representar um “valioso contributo para estimular o contacto entre especialistas de diferentes instituições científicas e regiões”.

Para o responsável pela pasta da Ciência esta reuniões de caráter científico são, “muitas vezes, o ponto de partida para o estabelecimento de novas parcerias entre investigadores que podem projetar os Açores no contexto da investigação internacional”, frisou.

 

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No âmbito do debate parlamentar sobre o Plano e Orçamento para 2017, que decorreu na passada semana na Sede do Parlamento Açoriano na Horta, o deputado do PSD eleito pelo Faial, Carlos Ferreira, propôs a inclusão de uma verba de 150 mil euros para elaboração do projeto de ampliação da pista do aeroporto da Horta.

Para o parlamentar social-democrata, “as acessibilidades são um ponto fulcral para o desenvolvimento do Faial”, por isso “é necessário e urgente que o governo regional assuma a decisão de liderar politicamente o processo destinado à melhoria da operacionalidade do aeroporto da Horta e envolva o governo da República e a ANA num modelo partilhado”.

A proposta apresentada pelo PSD/Açores, recebeu mesmo os votos favoráveis do PPM, CDS e PCP, mas todos os deputados do Partido Socialista votaram contra, enquanto o Bloco de Esquerda se absteve.

No âmbito do debate o deputado lembrou ainda algumas obras que estiveram inscritas em anteriores Planos e Orçamentos pelo governo regional e “que, sem serem concretizados, desapareceram dos documentos governamentais”, dando como exemplo o Estádio Mário Lino, as Termas do Varadouro, a reabilitação das igrejas do Carmo e de São Francisco ou da segunda fase da variante à cidade da Horta.

“No caso concreto da ilha do Faial, as taxas de execução das verbas previstas nos Planos anuais são maioritariamente inferiores a 50 %. Muitos são os projetos que, ao longo dos anos, foram inscritos e nunca concretizados”, concluiu.

 

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Rui Bettencourt, Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações, na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017, anunciou, que o governo vai apresentar a 31 de março, em Bruxelas o Gabinete de Representação dos Açores.

De acordo com o governante este Gabinete tem por objetivo “reforçar a capacidade de intervenção dos Açores na defesa dos seus interesses” através de uma maior proximidade com as principais instituições e organismos da União Europeia, bem como de outras entidades, como é o caso dos organismos inter-regionais, instituições públicas e privadas e demais representações de outras Regiões e Estados.

No decorrer dos trabalhos parlamentares, o governante avançou que em relação às questões europeias, a “participação dinâmica” dos Açores no Memorando que será entregue ao Presidente da Comissão Europeia, em conjunto com as outras Regiões Ultraperiféricas, no Fórum das RUP, que terá lugar em Bruxelas, a 30 e 31 de março.

Segundo Rui Bettencourt este documento pretende “consolidar e reforçar os dispositivos já existentes em prol destas regiões”, e visa adaptar os programas e iniciativas europeias de que ainda não beneficiam às especificidades das RUP e ainda “fazer evoluir as políticas para as Regiões Ultraperiféricas através da criação de instrumentos específicos em vários setores”.

O secretário destacou ainda o programa ‘Cidadania Europeia’, cujo a finalidade é a mobilização das pessoas para as questões europeias e “levar a Europa a milhares de Açorianos, desde os jovens nas escolas aos adultos”.

Na área da cooperação externa, o Secretário Regional salientou a implementação do Conselho Açoriano para a Internacionalização, órgão consultivo que tem como objetivo central “a organização de sinergias para a promoção externa dos Açores”, junto de todos os que estão nela implicados, e a “organização de estratégias que visem desencadear e aprofundar a internacionalização da sociedade açoriana em todas as suas dimensões”.

O Secretário Regional destacou ainda “uma outra dimensão da nossa ação externa”, que tem a ver com a valorização da diáspora, com a promoção da Açorianidade e da identidade cultural açoriana e com a interculturalidade, implicando a juventude nesse processo que se desenvolverá em duas frentes distintas.

Em matéria de migrações, continuará a ser apoiada a inclusão e a intervenção social do emigrado e do regressado, promovendo a sua integração no país de acolhimento, e também prosseguirá a cooperação com as organizações da diáspora, como é o caso das Casas dos Açores.

 

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