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Uma democracia condicionada TI
10
novembro

Uma democracia condicionada

Escrito por  Paulo Estevão
Publicado em Paulo Estevão

Tenho uma visão muito crítica a respeito do nosso atual sistema político.
A verdade é que não existe uma verdadeira democracia nos Açores. A existência de uma democracia pressupõe a neutralidade da administração regional; a existência de uma comunicação social livre, independente e vigorosa; o funcionamento livre e dinâmico das instituições representativas da Autonomia; o exercício livre dos direitos de cidadania e de opinião por parte da população e a existência de alternância política no âmbito da governação regional.
Nenhum destes pressupostos se cumpre hoje nos Açores. Nenhum!
A administração regional, assim como o enorme sector público empresarial regional, está quase totalmente colonizada pelo partido governamental. Todas estas estruturas dependem - e são em grande parte comandadas - não só pelo Governo Regional, como também pelas estruturas partidárias do partido governamental.
As nomeações políticas para estes sectores obedecem a uma estrita lógica partidária, em geral totalmente desligadas de verdadeiras capacidades profissionais. Por norma, as nomeações obedecem a uma espécie de carrocel de colocações e de indigitações que se concretiza no âmbito de uma bolsa privilegiada de responsáveis partidários.
Mas a colonização da administração regional, das empresas do sector público regional e do sector social e solidário regional não se esgota nos cargos dirigentes. Os processos de contratação são, em muitos casos, desenhados para integrar pessoal político próximo do partido governamental e da “situação”.
O controlo férreo da administração regional, do sector público empresarial regional e do sector social e solidário regional – e dos milhares de pessoas que as integram – dão ao Governo Regional a garantia de uma maioria eleitoral, de natureza permanente e orgânica. Tudo isto significou a formação de uma guarda pretoriana eleitoral quase invencível. É preciso ter em conta que a maioria das pessoas, não arregimentadas pela “situação”, não participa nas eleições. De facto, apenas 19% das pessoas inscritas nos cadernos eleitorais votou na atual maioria governamental.
No que diz respeito à existência de uma comunicação social livre e independente, a realidade é aterradora. Os nossos órgãos de comunicação social enfrentam uma situação financeira muito difícil. A maior parte deles está muito fragilizado. Contam com recursos ínfimos. Neste quadro, o Governo Regional montou um sistema de apoios – quantitativamente miseráveis - totalmente condicionado pelo poder político regional.
O Governo Regional montou uma gigantesca agência de comunicação ao serviço do regime. Gasta anualmente, no famigerado Gabinete de Apoio à Comunicação Social e nos jornalistas que integram os diversos gabinetes governamentais, mais de um milhão de euros. Mais do dobro dos apoios que concede à comunicação social. Tudo isto significa uma imensa e esmagadora máquina de propaganda, que não se caracteriza precisamente pelo rigor informativo e isenção.
Existe, estou certo disso, uma estratégia deliberada por parte da maioria governamental para desvalorizar o debate parlamentar e a própria instituição parlamentar, no sentido de desprestigiar o conjunto da oposição parlamentar.
Nestas condições, o exercício livre dos direitos de cidadania e de opinião por parte da população é uma quimera. Muitos temem por si e calam-se. Quase todos temem pelos seus filhos e desviam-se. Poucos se atrevem a criticar o que quer que seja. A censura das opiniões e das consciências é uma realidade que condiciona a maior parte da população açoriana.
Termino com a questão da alternância democrática. Nos vários comícios que realizou, no âmbito das eleições regionais de 1996, Carlos César terminava quase sempre, de forma arrebatada, com uma afirmação contundente: “20 anos de governo ininterrupto é demais em qualquer parte do mundo!”
Estranho que ninguém pergunte ao mesmo protagonista, que ainda anda por aí, se não acha que 24 anos de poder ininterrupto é demais nos Açores. É que os Açores fazem parte deste nosso mundo.
Sem alternância democrática não existe democracia. Nos Açores, não existem condições democráticas para que possa surgir alguma alternância no poder regional. A máquina governamental continuará a triturar tudo e todos, a menos que aconteça algo.
A verdade é que acontece sempre algo. A História nunca acaba. Nos Açores ou em qualquer outro lugar do mundo.

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