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15
junho

Sessão Plenária de junho - Parlamento aprova proposta do CDS-PP que facilita a reforma antecipada aos agricultores

Escrito por  SG
Publicado em Política

O parlamento aprovou por unanimidade, no primeiro dia dos trabalhos parlamentares de junho, que está decorrer esta semana na Horta, uma proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores para a criação do quadro legal das reformas antecipadas para agricultores, depois de a União Europeia ter deixado de financiar esta solução de rejuvenescimento do setor através de fundos comunitários.

Graça Silveira, Vice-presidente da bancada popular, justificou a proposta recorrendo à necessidade de rejuvenescer o setor agrícola e de reestruturar a fileira do leite que está a sofrer uma crise acentuada, nomeadamente com o fim do regime de quotas leiteiras.

A deputada lembrou a este respeito que a estratégia do Governo Regional de avançar com um resgate leiteiro “não teve grande afluência por parte dos empresários agrícolas”.

Para o CDS é fundamental que se crie “apoios públicos” no sentido de “incentivar o rejuvenescimento do setor e que, por essa via, se promova uma modernização da agricultura e, consequentemente, a sustentabilidade do setor, um dos pilares da economia dos Açores”, referiu Graça Silveira, lembrando que no âmbito do Plano e Orçamento para 2016, o CDS-PP viu também “aprovada uma proposta para o reforço dos apoios a conceder”.

Para os democratas-cristãos, o objetivo principal desta proposta legislativa é  manter em vigor na Região um regime de ajudas com vista a “proporcionar um rendimento adequado aos agricultores que decidam cessar as suas atividades agrícolas”, bem como “criar condições favoráveis à substituição de agricultores idosos por jovens agricultores e concomitantemente modernizar e melhorar a viabilidade económica das explorações agrícolas”.

“Criar condições que favoreçam o emparcelamento agrícola de explorações ou parcelas de modo a permitir uma maior rentabilidade das novas explorações”, é também outro ponto importante da presente proposta.

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