O Grupo Parlamentar do Partido Socialista “saúda e enaltece todos os movimentos cívicos que permitam dar voz ao povo, através da discussão, participação e troca de informações sobre os assuntos da atualidade que preocupem os cidadãos”, afirmou o deputado do PS, Carlos Silva, no âmbito da sessão Plenária desta quarta-feira, sobre a petição “Contra a construção do Azores Aquarium no Porto de Ponta Delgada”.
O deputado socialista reforçou a ideia de que “um projeto desta natureza deve obedecer a rigorosas normas de bem-estar animal e que a sua aprovação terá de ser sempre precedida da apresentação pública do estudo de impacte ambiental e respetivo debate e partilha de informação”.
Carlos Silva mencionou que o Governo Regional “irá exercer o seu papel fiscalizador”, acrescentando que o um futuro projeto para o investimento deverá assentar “na defesa, proteção e na preservação do património ambiental e cultural, aliando a boas práticas ambientais com uma oferta turística diversificada e qualificada”, sendo esta uma “estratégia do Governo dos Açores para o Turismo”.
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista “vê com agrado o interesse em investir e criar emprego na Região, reforçando assim a aposta na oferta turística qualificada, de valor acrescentado para a economia e garantindo a preservação dos nossos recursos naturais”. No entanto, ficou claro no âmbito da Comissão de Economia que cabe à autarquia licenciar este investimento, tendo ao seu dispor um instrumento de participação cívica e abertura a sociedade civil como o referendo local;
