Tribuna das Ilhas

Na madrugada da passada sexta feira, o parlamento açoriano, reunido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, aprovou com os votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP, o Orçamento da Região para 2017.

Já o Plano de Investimentos, mereceu os votos favoráveis destes dois partidos. PSD, BE e PPM, votaram contra quer o plano quer o orçamento, por considerarem que o documento do Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro é mais um documento de continuidade, “vazio de ideias” que não apresenta “inovações”.

A votação dos documentos no plenário da Assembleia Legislativa, que decorreu ao longo de sete horas, terminou às 05:00, com o PS, que detém a maioria parlamentar a aprovar um total de 12 propostas de alteração ao Plano de Investimentos, apresentadas pelo PSD, CDS-PP, PCP e PPM. No total, os partidos com assento parlamentar entregaram 217 propostas de alteração ao Plano, das quais 127 da autoria do PPM.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano, é de 1.214 milhões de euros e mantém as receitas e o investimento público do ano passado, reforçando apenas as transferências para a área da Saúde.

 

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O parlamento açoriano, aprovou esta semana, no decorrer da sessão plenária de fevereiro que esta terça feira se iniciou na cidade da Horta, a Proposta do Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) para o ano de 2017.

A proposta apresentada pela Mesa da ALRAA foi aprovada, com os votos contra do PMM e do CDS/PP que não concordam com verba inscrita no documento destinada ao pagamento das subvenções vitalícias a antigos deputados.

Para Paulo Estevão, "a subvenção vitalícia não faz qualquer tipo de sentido", afirmou para justificar a sua intenção de voto, acrescentado que esta é uma "despesa inaceitável e injusta para todos os açorianos". Posição, esta, que foi também defendida pelo deputado Artur Lima do CDS-PP.

O Bloco de esquerda e o PCP apesar de serem contra às subvenções, votaram a favor do Orçamento do Parlamento.

A proposta de orçamento da ALRAA para 2017 contou com os votos favoráveis do PS e do PSD Açores. Os partidos consideram que o pagamento das subvenções a antigos deputados resultam de um entendimento do Tribunal Constitucional, por isso, não deve o parlamento ir contra independentemente de estar contra ou a favor.

Este ano a ALRAA conta com menos 800mil euros. O orçamento do parlamento açoriano para 2017 totaliza 12,1 milhões de euros dos quais 1,5 milhões de euros se destinam, quase exclusivamente, ao pagamento das subvenções vitalícias aos 56 antigos deputados, menos um do que os atuais 57 que compõem parlamento.

 

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O parlamento açoriano aprovou por unanimidade, na manhã de hoje, primeiro dia da sessão plenária de janeiro que está a decorrer na Horta, um voto de pesar pela morte de Mário Soares, como forma de honrar a memória do Ex Presidente da República.

O voto proposto pela mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, foi apresentado por Ana Luís e mereceu os votos favoráveis do PSD, PS, CDS-PP, BE, PCP e PPM.

No final da votação, seguiu-se um minuto de silêncio.

O voto descreveu o percurso político e cargos ocupados por Mário Soares antes e depois do 25 de Abril de 1974, destacando o seu legado de coragem política.

Mário Alberto Nobre Lopes Soares, advogado, nasceu a 07 de dezembro de 1924, em Lisboa, e  faleceu aos 92 anos, no passado dia 7 de janeiro no Hospital da Cruz Vermelha onde se  encontrava hospitalizado, em situação crítica.

 

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O Parlamento Europeu, em Estrasburgo, aprovou esta semana um regulamento que proíbe as pescas de arrasto e redes de emalhar abaixo dos 800 metros de profundidade. Trata-se de uma medida que estende algumas das normas que estão implementadas para a Macaronésia há cerca de 11 anos. 
O Eurodeputado, Ricardo Serrão Santos, na qualidade de membro efetivo, da Comissão Europeia, ao nível do Comissário do Ambiente, do Mar e Pescas, KarmenuVella e do Conselho Europeu, interveio no debate, sustentando que “ao reduzir o dano que o arrasto de fundo provoca nos recifes de corais frios e esponjas de profundidade estamos a contribuir para proteger a reprodução e a sustentabilidade dos mananciais de pesca”. 
 

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS), no decorrer do plenário Açoriano que está reunido na esta semana na Horta aprovou, uma resolução apresentada pelo Bloco de Esquerda, que recomenda, no âmbito dos trabalhos promovidos pelo Governo Regional na constituição do Centro de Observação Oceânico, a participação bem como a auscultação das instituições e entidades científicas regionais, com atividades relativas ao Mar.

Este Centro ligado às questões do mar, a ser localizado no Faial, terá com este diploma o acompanhamento por parte da Assembleia Regional, assumindo-se como um projeto que será “fundamental” para o arquipélago defendeu na ocasião José Contente.

“O Centro de Observação Oceânico, através de parcerias internacionais previstas, e anunciadas em conjunto com Governo da República, materializa a nossa capacidade transatlântica,  junto dos Estados Unidos da América e da Europa, designadamente, em  projetos relacionados com o domínio do mar, das alterações climáticas, entre outras”, reforçou o deputado.

No entender de José Contente, a resolução aprovada “marca uma posição do órgão máximo da Região, no sentido de acompanhar este processo, que integra as vertentes do direito público internacional, dos domínios político e científico”, afirmou.

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