Tribuna das Ilhas

A presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Ana Luís, recebeu na manhã de sexta feira, dia 24 março, em audiência de apresentação de cumprimentos a Encarregada de Negócios da Embaixada Americana em Lisboa, Herro Mustafa.

No final da visita ao Parlamento Açoriano, Herro Mustafa revelou ao Tribuna das Ilhas, que esta é a primeira vez que vem ao Faial, mas a sua terceira visita oficial aos Açores.

Encarregada de Negócios da Embaixada Americana em Lisboa considerou o Faial como uma “ilha fantástica”, justificando que esta sua visita pretende reforçar “a excelente colaboração com o Parlamento e o Governo dos Açores”.

Por outro lado, Herro Mustafa revelou que o objetivo foi “identificar áreas” onde podem “fazer ainda mais”, neste contexto avançou que no encontro com Ana Luís falaram “sobre a colaboração na área do mar, que é um assunto muito importante para a ilha e para nós também”, sobre os estudantes, “uma prioridade para nós” e “sobre as ligações entre os Estados Unidos e o Faial”, disse. 

 

 

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O novo programa de apoio à Comunicação Social privada que já se encontra em curso, vai contar com mais de meio milhões de euros, anunciou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, no âmbito do debate parlamentar de março que está a decorrer esta semana na Horta e no qual será votado o Plano e Orçamento Anual para 2017.

Segundo Berto Messias, é também pretensão do executivo açoriano melhorar a acessibilidade e a interação digital entre o Governo dos Açores e o cidadão através da criação de um novo Portal do Governo e do lançamento do novo Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, revelou.

Na sua intervenção o governante apontou a empregabilidade, a qualificação, e participação cívica, como pressupostos que presidem à ação do Governo dos Açores para área da Juventude.

De acordo com Messias, no âmbito desses princípios, o Plano de Investimentos para o ano 2017 materializa diversas ações, das quais destaca o “desenvolvimento do programa Jovens+, o Parlamento dos Jovens, o programa Antes de Descriminares Conhece-me e também um plano de parceria e intercâmbio de voluntariado entre jovens dos Açores e da Madeira”, introduzido este ano e que envolverá várias dezenas de jovens, revelou.

O Secretário para os Assuntos Parlamentares anunciou ainda, que o Governo dos Açores através da Direção Regional da Juventude, pretende já em 2018 criar o Orçamento Participativo Jovem e revelou que foram alargados os benefícios do Cartão Interjovem, permitindo a qualquer jovem que adquira este cartão este ano possa “entrar gratuitamente nos centros interpretativos, nos museus e nos núcleos museológicos da Região”.

Ainda no que à juventude diz respeito, o governante realçou que a rede de Pousadas da Juventude continuará a ser um “ativo fundamental” deste executivo e anunciou a reformulação do programa Prepara o Teu Regresso a Casa, que assenta no estabelecimento de parcerias com grupos de jovens Açorianos que se encontram no continente e que lá desenvolvem iniciativas.

“Vamos desenvolver mais projetos comunitários, reavaliando e alargando as parcerias que temos com o Conselho Nacional de Juventude, com o Instituto Português de Desporto e Juventude e avaliando os programas Erasmus+ e Juventude em Ação”, afirmou Messias, acrescentando que outro dos objetivos será também o de “angariar mais jovens e mais parcerias no âmbito das comunidades” açorianas.

 

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Na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017, durante a sessão plenária de março que está a decorrer esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, a Secretária Regional da Energia, Ambiente e Turismo, Marta Guerreiro, anunciou que o governo vai disponibilizar 24 milhões de euros para melhorar a sustentabilidade, a utilização dos recursos e as redes do território, numa ação concertada entre as três áreas desta Secretaria.

Criada neste XII Governo dos Açores, esta secretaria, que abrange a Energia, o Ambiente e Turismo, pretende “potenciar o crescimento da Região”, ao mesmo tempo que protege as “caraterísticas ambientais”, através de “políticas cada vez mais eficientes na conservação de cada particularidade do Corvo a Santa Maria”, defendeu Marta Guerreiro.

A este respeito destacou que o desenvolvimento turístico dos Açores deve passar “forçosamente, por uma oferta ambiental impar, aliada à sustentabilidade energética, numa estratégia concertada para salvaguarda dos recursos naturais, que potencia a atividade turística do arquipélago dos Açores como destino de natureza”.

Ao nível do ambiente a governante destacou a aposta na salvaguarda da biodiversidade, através de medidas de preservação das espécies endémicas e do combate às espécies exóticas invasoras, bem como a preservação dos recursos hídricos, com o Plano de Gestão dos Recursos Hidrográficos que vigorará até 2021, e a revisão, já em curso, dos Planos de Gestão de algumas das bacias hidrográficas, entre elas, das Sete Cidades e das Furnas.

Marta Guerreiro anunciou ainda a conclusão, até ao final deste ano, do Plano Regional para as Alterações Climáticas, referindo que, no setor da energia, as prioridades do Governo dos Açores passam por aumentar a eficiência energética, promover a mobilidade elétrica e potenciar a integração de energias renováveis.

“Assim, para 2017, temos como objetivo primordial o desenvolvimento de uma estratégia ancorada nos objetivos de aumentar a eficiência energética, reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, reduzir a dependência e os custos inerentes à utilização de combustíveis fósseis”, com o objetivo de que “em 2020 seja possível alcançar 60% de produção de eletricidade com origem em fontes renováveis e endógenas, combinando-as com sistemas de armazenamento, de forma a assegurar a qualidade e segurança do abastecimento às populações”, salientou Marta Guerreiro.

A Secretária Regional adiantou também que “será ainda estruturado o projeto MOB(in)Azores que tem em vista a “adoção da mobilidade elétrica no transporte terrestre, com incentivos à aquisição de veículos elétricos e a instalação de postos de carregamento em local público com tarifas diferenciadas no tempo, com o objetivo de incentivar que os utilizadores realizem os carregamentos nos períodos de vazio”.

Na área do turismo, adianta titular da pasta “o Plano e Orçamento para 2017 prevê um investimento público de 26 milhões de euros para fomentar o crescimento económico e o emprego, através deste setor, que, por si só, já se constituiu como um motor essencial para a criação de riqueza na Região”.

Para Marta Guerreiro o foco do executivo regional, centra-se “na classificação do destino”, garantido que será mantida a aposta no “investimento da consolidação de uma oferta turística assente na fruição ativa dos espaços naturais, nomeadamente através das atividades de pedestrianismo, cicloturismo, trail run, observação de cetáceos, mergulho, observação de aves, canyoning, surf, body board, entre outros, que permitem contrariar a sazonalidade e potenciar o crescimento das atuais taxas de ocupação”, frisou.

“Efetivamente, a nossa aposta tem passado, e continua a passar, por aumentar a notoriedade internacional dos Açores como um destino de Natureza de Excelência, procurando reforçar, perante os mercados externos, o nosso posicionamento em prol desta imagem, pondo em destaque as nossas caraterísticas de sustentabilidade, ambientais e paisagísticas”, reforçou.

No entender de Marta Guerreiro “não somos um destino de massas, mas temos ampla margem para crescer através dos mercados potenciais, trabalho esse que iremos reforçar com a captação de fluxos turísticos, participação em ações de promoção do destino e com políticas que privilegiem eventos que apresentem um efetivo retorno promocional e gerador de fluxos, nomeadamente no segmento do desporto e dos eventos associativos”, disse.

Na sua intervenção a governante anunciou ainda a conclusão da revisão do POTRAA, enquanto ferramenta que permite uma análise da oferta nas suas diversas tipologias, avançando no entanto que a “maior parcela de investimento está associada à promoção, aumentando a notoriedade internacional dos Açores como um destino de Natureza de Excelência, pondo em destaque as caraterísticas de sustentabilidade, ambientais e paisagísticas do arquipélago”, reforçou.

“Porque defendemos um crescimento turístico harmonioso com a natureza, que não ponha em causa a sustentabilidade do nosso destino e a valorização da identidade açoriana, a nossa prioridade é proteger e preservar o património natural e cultural dos Açores, criando condições para que a qualidade de vida das nossas comunidades nunca seja comprometida, nem no presente, nem no futuro”, concluiu.

 

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No âmbito da discussão do Plano e Orçamento Anual 2017, que está a decorrer desde terça feira na cidade da Horta, na sede do parlamento açoriano, a deputada do PS/Faial, evidenciou os investimentos realizados, a decorrer e previstos para a ilha do Faial.

Na sequência do debate sobre os transportes e obras públicas, a deputada faialense, afirmou que “o Partido Socialista consegue e não precisa de vir a público para mostrar nada porque tem obra feita ao contrário do PSD que mais não faz do que arrastar a Comunicação Social em situações que não o justificam”.

Para sustentar a sua posição a deputada destacou a intervenção na creche do Castelinho, a construção da Igreja do Salão, a estabilização da orla costeira do Porto do Salão, a construção da Escola do Mar, o molhe norte do Porto da Horta, a 1.ª fase do bloco C do Hospital da Horta, o Centro de Resíduos do Faial e a requalificação ambiental e paisagística que será feita na sua envolvente com a selagem da lixeira existente, o Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos e a construção do Matadouro da Horta.

Na sua intervenção Isabel Correia, referindo-se à situação da obra do Porto da Horta, salientou que “esta foi considerada como estruturante para os vários setores que têm atividade no local”, neste sentido, defendeu que “a obra permitirá o ordenamento e a melhoria das condições de operacionalidade e segurança para os vários agentes do sector, nomeadamente as condições de trabalho, merecidamente, para os pescadores. Esta é uma obra relevante para os agentes das marítimo-turísticas que têm um papel importante na promoção da nossa ilha e na dinamização da economia local”, disse.

Isabel Correia considerou ainda que “qualquer projeto que se venha a desenvolver não pode ser à custa de saberes empíricos, nem de opiniões avulsas, podendo futuramente colocar em risco as condições de segurança, e estas têm de ser salvaguardadas a bem de todos”.

 

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No âmbito da discussão do Plano e Orçamento que está a decorrer esta semana na Horta, na sede do parlamento açoriano, Graça Silveira, do CDS-PP questionou, o Governo Regional sobre o total de 6,5 milhões de euros de investimento previsto nos últimos Planos Anuais Regionais para a construção de dois novos “mega navios” de transporte de passageiros, denunciando que o processo “nunca chegou a Bruxelas”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, lembrou que “em 2016, o Governo inscreveu no Plano de Investimentos 4,4 milhões de euros para a construção dos novos barcos e, agora, para 2017, estão inscritos mais 2,1 milhões, num total de 6,5 milhões que nunca chegaram a ser investidos”, afirmou.

A deputada do CDS-PP, que já em novembro passado, aquando do debate do Programa do Governo, tinha acusado o executivo socialista de “enganar” os açorianos com este assunto voltou a persistir na questão. “O Governo insiste na decisão de mandar construir dois novos navios para transporte de passageiros nos Açores, por 85 milhões de euros. É uma opção. Agora, o Governo continua sem submeter à Comissão Europeia o pedido de autorização prévia para co-financiamento deste investimento. Solicitei oficialmente a Bruxelas informações sobre esta matéria e a Comissão diz que nunca foi oficialmente notificada pela Região”, sustentou Graça Silveira.       

Sobre este assunto, a deputada referiu ainda que “só em julho do ano passado” o Governo socialista “iniciou conversações informais” sobre o processo de construção dos novos barcos, constatando que daí para cá já previu investir 6,5 milhões de euros “num processo que nunca sequer chegou a Bruxelas”.

Segundo a deputada, “tratando-se de um investimento superior a 75 milhões de euros, a construção dos novos barcos de transporte marítimo de passageiros inter-ilhas carece de uma análise e autorização prévia da Comissão Europeia, mesmo estando previsto no âmbito do Programa Operacional Açores 2014-2020”, esclareceu.

Já no que se refere, às obras públicas, Graça Silveira questionou também o Governo sobre “o que aconteceu à CROP – Carta Regional de Obras Púbicas”, constatando que “dos 560 milhões de euros de investimento previsto no documento em questão, “para além dos 60 milhões do Cais de Cruzeiros de Angra que foram os primeiros a desaparecer, não se encontra neste Plano e Orçamento para 2017 nada que nos indique que este dinheiro será investido no setor da construção civil”, concluiu.

 

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