Tribuna das Ilhas

No âmbito do programa PRO-SCIENTIA, o Governo dos Açores abriu concurso para apoiar reuniões científicas nos Açores durante este ano no valor global de 100 mil euros

O concurso, lançado pela Direção Regional da Ciência e Tecnologia, destina-se a financiar a organização de simpósios, seminários, congressos e outros eventos dirigidos à comunidade científica e as candidaturas podem ser apresentadas pelos investigadores do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e dos Centros de Ciência da Região até 15 de setembro.

Segundo o Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia com esta medida o executivo regional pretende contribuir para "a divulgação dos resultados da investigação e a disseminação de novas informações científicas”, bem como para "o debate e a partilha do conhecimento”, considerando ainda que este concurso pode representar um “valioso contributo para estimular o contacto entre especialistas de diferentes instituições científicas e regiões”.

Para o responsável pela pasta da Ciência esta reuniões de caráter científico são, “muitas vezes, o ponto de partida para o estabelecimento de novas parcerias entre investigadores que podem projetar os Açores no contexto da investigação internacional”, frisou.

 

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No âmbito do debate parlamentar sobre o Plano e Orçamento para 2017, que decorreu na passada semana na Sede do Parlamento Açoriano na Horta, o deputado do PSD eleito pelo Faial, Carlos Ferreira, propôs a inclusão de uma verba de 150 mil euros para elaboração do projeto de ampliação da pista do aeroporto da Horta.

Para o parlamentar social-democrata, “as acessibilidades são um ponto fulcral para o desenvolvimento do Faial”, por isso “é necessário e urgente que o governo regional assuma a decisão de liderar politicamente o processo destinado à melhoria da operacionalidade do aeroporto da Horta e envolva o governo da República e a ANA num modelo partilhado”.

A proposta apresentada pelo PSD/Açores, recebeu mesmo os votos favoráveis do PPM, CDS e PCP, mas todos os deputados do Partido Socialista votaram contra, enquanto o Bloco de Esquerda se absteve.

No âmbito do debate o deputado lembrou ainda algumas obras que estiveram inscritas em anteriores Planos e Orçamentos pelo governo regional e “que, sem serem concretizados, desapareceram dos documentos governamentais”, dando como exemplo o Estádio Mário Lino, as Termas do Varadouro, a reabilitação das igrejas do Carmo e de São Francisco ou da segunda fase da variante à cidade da Horta.

“No caso concreto da ilha do Faial, as taxas de execução das verbas previstas nos Planos anuais são maioritariamente inferiores a 50 %. Muitos são os projetos que, ao longo dos anos, foram inscritos e nunca concretizados”, concluiu.

 

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Na madrugada da passada sexta feira, o parlamento açoriano, reunido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, aprovou com os votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP, o Orçamento da Região para 2017.

Já o Plano de Investimentos, mereceu os votos favoráveis destes dois partidos. PSD, BE e PPM, votaram contra quer o plano quer o orçamento, por considerarem que o documento do Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro é mais um documento de continuidade, “vazio de ideias” que não apresenta “inovações”.

A votação dos documentos no plenário da Assembleia Legislativa, que decorreu ao longo de sete horas, terminou às 05:00, com o PS, que detém a maioria parlamentar a aprovar um total de 12 propostas de alteração ao Plano de Investimentos, apresentadas pelo PSD, CDS-PP, PCP e PPM. No total, os partidos com assento parlamentar entregaram 217 propostas de alteração ao Plano, das quais 127 da autoria do PPM.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano, é de 1.214 milhões de euros e mantém as receitas e o investimento público do ano passado, reforçando apenas as transferências para a área da Saúde.

 

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O novo programa de apoio à Comunicação Social privada que já se encontra em curso, vai contar com mais de meio milhões de euros, anunciou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, no âmbito do debate parlamentar de março que está a decorrer esta semana na Horta e no qual será votado o Plano e Orçamento Anual para 2017.

Segundo Berto Messias, é também pretensão do executivo açoriano melhorar a acessibilidade e a interação digital entre o Governo dos Açores e o cidadão através da criação de um novo Portal do Governo e do lançamento do novo Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, revelou.

Na sua intervenção o governante apontou a empregabilidade, a qualificação, e participação cívica, como pressupostos que presidem à ação do Governo dos Açores para área da Juventude.

De acordo com Messias, no âmbito desses princípios, o Plano de Investimentos para o ano 2017 materializa diversas ações, das quais destaca o “desenvolvimento do programa Jovens+, o Parlamento dos Jovens, o programa Antes de Descriminares Conhece-me e também um plano de parceria e intercâmbio de voluntariado entre jovens dos Açores e da Madeira”, introduzido este ano e que envolverá várias dezenas de jovens, revelou.

O Secretário para os Assuntos Parlamentares anunciou ainda, que o Governo dos Açores através da Direção Regional da Juventude, pretende já em 2018 criar o Orçamento Participativo Jovem e revelou que foram alargados os benefícios do Cartão Interjovem, permitindo a qualquer jovem que adquira este cartão este ano possa “entrar gratuitamente nos centros interpretativos, nos museus e nos núcleos museológicos da Região”.

Ainda no que à juventude diz respeito, o governante realçou que a rede de Pousadas da Juventude continuará a ser um “ativo fundamental” deste executivo e anunciou a reformulação do programa Prepara o Teu Regresso a Casa, que assenta no estabelecimento de parcerias com grupos de jovens Açorianos que se encontram no continente e que lá desenvolvem iniciativas.

“Vamos desenvolver mais projetos comunitários, reavaliando e alargando as parcerias que temos com o Conselho Nacional de Juventude, com o Instituto Português de Desporto e Juventude e avaliando os programas Erasmus+ e Juventude em Ação”, afirmou Messias, acrescentando que outro dos objetivos será também o de “angariar mais jovens e mais parcerias no âmbito das comunidades” açorianas.

 

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Rui Bettencourt, Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações, na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017, anunciou, que o governo vai apresentar a 31 de março, em Bruxelas o Gabinete de Representação dos Açores.

De acordo com o governante este Gabinete tem por objetivo “reforçar a capacidade de intervenção dos Açores na defesa dos seus interesses” através de uma maior proximidade com as principais instituições e organismos da União Europeia, bem como de outras entidades, como é o caso dos organismos inter-regionais, instituições públicas e privadas e demais representações de outras Regiões e Estados.

No decorrer dos trabalhos parlamentares, o governante avançou que em relação às questões europeias, a “participação dinâmica” dos Açores no Memorando que será entregue ao Presidente da Comissão Europeia, em conjunto com as outras Regiões Ultraperiféricas, no Fórum das RUP, que terá lugar em Bruxelas, a 30 e 31 de março.

Segundo Rui Bettencourt este documento pretende “consolidar e reforçar os dispositivos já existentes em prol destas regiões”, e visa adaptar os programas e iniciativas europeias de que ainda não beneficiam às especificidades das RUP e ainda “fazer evoluir as políticas para as Regiões Ultraperiféricas através da criação de instrumentos específicos em vários setores”.

O secretário destacou ainda o programa ‘Cidadania Europeia’, cujo a finalidade é a mobilização das pessoas para as questões europeias e “levar a Europa a milhares de Açorianos, desde os jovens nas escolas aos adultos”.

Na área da cooperação externa, o Secretário Regional salientou a implementação do Conselho Açoriano para a Internacionalização, órgão consultivo que tem como objetivo central “a organização de sinergias para a promoção externa dos Açores”, junto de todos os que estão nela implicados, e a “organização de estratégias que visem desencadear e aprofundar a internacionalização da sociedade açoriana em todas as suas dimensões”.

O Secretário Regional destacou ainda “uma outra dimensão da nossa ação externa”, que tem a ver com a valorização da diáspora, com a promoção da Açorianidade e da identidade cultural açoriana e com a interculturalidade, implicando a juventude nesse processo que se desenvolverá em duas frentes distintas.

Em matéria de migrações, continuará a ser apoiada a inclusão e a intervenção social do emigrado e do regressado, promovendo a sua integração no país de acolhimento, e também prosseguirá a cooperação com as organizações da diáspora, como é o caso das Casas dos Açores.

 

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