Tribuna das Ilhas

O novo programa de apoio à Comunicação Social privada que já se encontra em curso, vai contar com mais de meio milhões de euros, anunciou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, no âmbito do debate parlamentar de março que está a decorrer esta semana na Horta e no qual será votado o Plano e Orçamento Anual para 2017.

Segundo Berto Messias, é também pretensão do executivo açoriano melhorar a acessibilidade e a interação digital entre o Governo dos Açores e o cidadão através da criação de um novo Portal do Governo e do lançamento do novo Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, revelou.

Na sua intervenção o governante apontou a empregabilidade, a qualificação, e participação cívica, como pressupostos que presidem à ação do Governo dos Açores para área da Juventude.

De acordo com Messias, no âmbito desses princípios, o Plano de Investimentos para o ano 2017 materializa diversas ações, das quais destaca o “desenvolvimento do programa Jovens+, o Parlamento dos Jovens, o programa Antes de Descriminares Conhece-me e também um plano de parceria e intercâmbio de voluntariado entre jovens dos Açores e da Madeira”, introduzido este ano e que envolverá várias dezenas de jovens, revelou.

O Secretário para os Assuntos Parlamentares anunciou ainda, que o Governo dos Açores através da Direção Regional da Juventude, pretende já em 2018 criar o Orçamento Participativo Jovem e revelou que foram alargados os benefícios do Cartão Interjovem, permitindo a qualquer jovem que adquira este cartão este ano possa “entrar gratuitamente nos centros interpretativos, nos museus e nos núcleos museológicos da Região”.

Ainda no que à juventude diz respeito, o governante realçou que a rede de Pousadas da Juventude continuará a ser um “ativo fundamental” deste executivo e anunciou a reformulação do programa Prepara o Teu Regresso a Casa, que assenta no estabelecimento de parcerias com grupos de jovens Açorianos que se encontram no continente e que lá desenvolvem iniciativas.

“Vamos desenvolver mais projetos comunitários, reavaliando e alargando as parcerias que temos com o Conselho Nacional de Juventude, com o Instituto Português de Desporto e Juventude e avaliando os programas Erasmus+ e Juventude em Ação”, afirmou Messias, acrescentando que outro dos objetivos será também o de “angariar mais jovens e mais parcerias no âmbito das comunidades” açorianas.

 

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Rui Bettencourt, Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações, na apresentação das propostas de Orientações de Médio Prazo, do Plano Anual e do Orçamento da Região para 2017, anunciou, que o governo vai apresentar a 31 de março, em Bruxelas o Gabinete de Representação dos Açores.

De acordo com o governante este Gabinete tem por objetivo “reforçar a capacidade de intervenção dos Açores na defesa dos seus interesses” através de uma maior proximidade com as principais instituições e organismos da União Europeia, bem como de outras entidades, como é o caso dos organismos inter-regionais, instituições públicas e privadas e demais representações de outras Regiões e Estados.

No decorrer dos trabalhos parlamentares, o governante avançou que em relação às questões europeias, a “participação dinâmica” dos Açores no Memorando que será entregue ao Presidente da Comissão Europeia, em conjunto com as outras Regiões Ultraperiféricas, no Fórum das RUP, que terá lugar em Bruxelas, a 30 e 31 de março.

Segundo Rui Bettencourt este documento pretende “consolidar e reforçar os dispositivos já existentes em prol destas regiões”, e visa adaptar os programas e iniciativas europeias de que ainda não beneficiam às especificidades das RUP e ainda “fazer evoluir as políticas para as Regiões Ultraperiféricas através da criação de instrumentos específicos em vários setores”.

O secretário destacou ainda o programa ‘Cidadania Europeia’, cujo a finalidade é a mobilização das pessoas para as questões europeias e “levar a Europa a milhares de Açorianos, desde os jovens nas escolas aos adultos”.

Na área da cooperação externa, o Secretário Regional salientou a implementação do Conselho Açoriano para a Internacionalização, órgão consultivo que tem como objetivo central “a organização de sinergias para a promoção externa dos Açores”, junto de todos os que estão nela implicados, e a “organização de estratégias que visem desencadear e aprofundar a internacionalização da sociedade açoriana em todas as suas dimensões”.

O Secretário Regional destacou ainda “uma outra dimensão da nossa ação externa”, que tem a ver com a valorização da diáspora, com a promoção da Açorianidade e da identidade cultural açoriana e com a interculturalidade, implicando a juventude nesse processo que se desenvolverá em duas frentes distintas.

Em matéria de migrações, continuará a ser apoiada a inclusão e a intervenção social do emigrado e do regressado, promovendo a sua integração no país de acolhimento, e também prosseguirá a cooperação com as organizações da diáspora, como é o caso das Casas dos Açores.

 

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou hoje, na Horta, no decorrer do terceiro dia dos trabalhos parlamentares de março que o Plano de Investimentos para 2017 nestas áreas, prevê um investimento global de cerca 170 milhões de euros.

Para João Ponte, este investimento representa um aumento de dotação “bem representativo do empenho do Governo em manter uma política ativa de investimento neste setor”, aliás, “esta é a melhor proposta no que às dotações destinadas à Agricultura e Florestas diz respeito nos últimos cinco anos”, sustentou o secretário.

Ponte referiu a este respeito que o objetivo do Governo dos Açores, transversal a todas as intervenções neste Plano, “é o de aumentar o rendimento das produções regionais e estimular o incremento das exportações nas fileiras agroalimentar e agroflorestal”.

Segundo o titular da pasta, na qualificação da atividade agrícola e florestal, o Plano permitirá assegurar as dotações da Região para pagamentos e investimentos no âmbito do PRORURAL+, quer na manutenção da atividade agrícola, nas medidas agroambientais, na abordagem LEADER e nas medidas florestais de desenvolvimento rural.

“Uma das nossas prioridades vai para o apoio ao investimento nas explorações agrícolas”, disse o governante sublinhando que “ao investir cerca de 4,5 milhões de euros do Orçamento da Região, está-se a alavancar um investimento de 25 milhões de euros de fundos com repercussões na economia regional”.

No que se refere à ação Reestruturação Financeira das Explorações e à Reposição do seu Potencial Produtivo, Ponte destacou o pagamento das candidaturas no âmbito do SAFIAGRI III, que representam cerca de um milhão de euros para apoio dos juros, referentes a um plafond de investimento dos agricultores de 140 milhões euros.

Em relação à reestruturação do setor e ao fortalecimento das suas organizações associativas, através da reforma antecipada, do apoio ao emparcelamento e do apoio às organizações de produtores, o governante anunciou uma dotação de cerca de 10 milhões de euros.

No aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais, o Plano coloca ao serviço da agricultura e agroindústria açoriana um montante superior a 35 milhões de euros, através do apoio ao investimento na indústria, ao abrigo do PRORURAL+, do apoio ao escoamento dos produtos agroalimentares, do apoio no âmbito da regularização dos mercados agrícolas e do apoio à qualidade e certificação.

Já em relação à rede regional de abate “o Governo Regional continua empenhado em dotar os Açores das melhores estruturas para a implementação dos planos de vigilância, combate sanitário e certificação de produtos, no cumprimento das normas internacionais para a melhoria do bem-estar animal e da segurança alimentar”, que tem alocada  uma verba de 4,1 milhões de euros.

O Plano para 2017 tem ainda como objetivo o reforço da diversificação e valorização do espaço rural, com um montante de 6,6 milhões de euros e no âmbito do  novo programa VITIS nos Açores, cujas candidaturas estão a decorrer, a dotação é de mais de 3,5 milhões de euros.

A Formação Profissional, Experimentação, Aconselhamento e Divulgação Agrícola possui uma dotação de três milhões de euros, enquanto o Plano de Formação Profissional prevê um total de 130 ações, envolvendo mais de dois mil formandos, num investimento total que rondará os 240 mil euros.

No capítulo das infraestruturas agrícolas e florestais inserem-se as obras de beneficiação do Pavilhão Multiusos do Parque de Exposições do Faial, a elaboração do projeto do Centro de Exposições e Feiras da ilha Graciosa, ações de remodelação de infraestruturas de sanidade, higiene e bem-estar animal e o equipamento do novo Laboratório Regional de Veterinária.

 

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No âmbito da discussão do Plano e Orçamento Anual 2017, que está a decorrer desde terça feira na cidade da Horta, na sede do parlamento açoriano, a deputada do PS/Faial, evidenciou os investimentos realizados, a decorrer e previstos para a ilha do Faial.

Na sequência do debate sobre os transportes e obras públicas, a deputada faialense, afirmou que “o Partido Socialista consegue e não precisa de vir a público para mostrar nada porque tem obra feita ao contrário do PSD que mais não faz do que arrastar a Comunicação Social em situações que não o justificam”.

Para sustentar a sua posição a deputada destacou a intervenção na creche do Castelinho, a construção da Igreja do Salão, a estabilização da orla costeira do Porto do Salão, a construção da Escola do Mar, o molhe norte do Porto da Horta, a 1.ª fase do bloco C do Hospital da Horta, o Centro de Resíduos do Faial e a requalificação ambiental e paisagística que será feita na sua envolvente com a selagem da lixeira existente, o Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos e a construção do Matadouro da Horta.

Na sua intervenção Isabel Correia, referindo-se à situação da obra do Porto da Horta, salientou que “esta foi considerada como estruturante para os vários setores que têm atividade no local”, neste sentido, defendeu que “a obra permitirá o ordenamento e a melhoria das condições de operacionalidade e segurança para os vários agentes do sector, nomeadamente as condições de trabalho, merecidamente, para os pescadores. Esta é uma obra relevante para os agentes das marítimo-turísticas que têm um papel importante na promoção da nossa ilha e na dinamização da economia local”, disse.

Isabel Correia considerou ainda que “qualquer projeto que se venha a desenvolver não pode ser à custa de saberes empíricos, nem de opiniões avulsas, podendo futuramente colocar em risco as condições de segurança, e estas têm de ser salvaguardadas a bem de todos”.

 

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No segundo dia de debate do Plano e Orçamento Anual para 2017 (PO), que está a decorrer esta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, o Secretário Regional da Saúde revelou que a construção da segunda fase do Corpo C do Hospital da Horta e Centro de Saúde ascende a mais de 6 milhões de euros.

“Em matéria de investimento, na área da Saúde, o governo prevê um montante de 24,9 milhões de euros, cuja maior fatia se destina à segunda fase da construção do novo corpo C do Hospital da Horta e do Centro de Saúde da Horta”, disse Rui Luís.

Segundo o secretário, seguem-se depois as obras de beneficiação dos centros de saúde de Santa Cruz das Flores, das Lajes do Pico, das Velas e da Calheta, em São Jorge, e a remodelação e ampliação dos centros de saúde da Ribeira Grande, da Graciosa e do Corvo.

A este respeito o Secretário Regional revelou ainda que será feito um levantamento dos equipamentos públicos e privados do sistema regional de saúde para otimizar recursos, ao nível da partilha e manutenção.

Já no que se refere à deslocação de doentes o governante anunciou a criação da figura do gestor do doente para optimizar a deslocação de doentes. Com esta medida, referiu Rui Luís, o executivo açoriano pretende “centralizar as marcações dos atos clínicos dos vários serviços” com vista a “otimizar os recursos e diminuir o tempo de ausência do doente da sua ilha de residência”, salientou.

Quanto à deslocação de especialistas e ao levantamento das necessidades de consultas e exames nas ilhas sem hospitais o secretário avançou que o Governo está “disponível para aperfeiçoar a portaria de deslocação de especialistas, situação que já abordámos com os sindicatos e com a Ordem dos Médicos, e que iremos formalizar em devido tempo”, disse.

Rui Luís centrou a sua intervenção, no acesso dos Açorianos aos cuidados de saúde. A este respeito, sustentou que a melhoria da gestão das listas de espera cirúrgicas passa por “uma maior complementaridade entre os hospitais regionais e o restante sistema de saúde, mas também por um melhor aproveitamento dos tempos cirúrgicos, mediante uma melhor gestão dos blocos operatórios”.

Na vertente da valorização dos cuidados de saúde primários, o governante destacou a “importância dos núcleos de saúde familiar no que concerne à melhoria dos cuidados de proximidade e à necessidade de fixar um cada vez maior número de médicos de medicina geral e familiar, de forma a alcançar o objetivo de completar a rede de médicos de família para todos os Açorianos”.

Para a área da prevenção e promoção de estilos de vida saudáveis, o plano para 2017 prevê uma verba de 900 mil euros, revelou o secretário apontando que o rumo da prevenção deverá seguir “uma ótica transversal e integradora, numa ação interdisciplinar”, num trabalho cabe a todos, defendeu.

O Secretário Regional realçou ainda a aposta em equipamentos, comunicações e transporte terrestre de emergência destinados ao Serviço Regional de Proteção Civil, no valor global de 7,3 milhões de euros, justificando o investimento pela dispersão geográfica e pelo desempenho deste setor.

 

 

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