Tribuna das Ilhas

Na madrugada da passada sexta feira, o parlamento açoriano, reunido na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na cidade da Horta, aprovou com os votos a favor do PS e a abstenção do CDS-PP, o Orçamento da Região para 2017.

Já o Plano de Investimentos, mereceu os votos favoráveis destes dois partidos. PSD, BE e PPM, votaram contra quer o plano quer o orçamento, por considerarem que o documento do Governo Regional, liderado pelo socialista Vasco Cordeiro é mais um documento de continuidade, “vazio de ideias” que não apresenta “inovações”.

A votação dos documentos no plenário da Assembleia Legislativa, que decorreu ao longo de sete horas, terminou às 05:00, com o PS, que detém a maioria parlamentar a aprovar um total de 12 propostas de alteração ao Plano de Investimentos, apresentadas pelo PSD, CDS-PP, PCP e PPM. No total, os partidos com assento parlamentar entregaram 217 propostas de alteração ao Plano, das quais 127 da autoria do PPM.

A proposta de Orçamento dos Açores para este ano, é de 1.214 milhões de euros e mantém as receitas e o investimento público do ano passado, reforçando apenas as transferências para a área da Saúde.

 

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Na sequência do debate parlamentar, sobre as Contas da Região 2014, que decorreu esta terça feira, no âmbito da sessão plenária de julho, o PSD/Açores lamentou a situação “de quase colapso”, que a Região vive, ao nível social, da Educação e da Saúde, enquanto “o governo regional socialista opta por tentar esconder e mascarar as contas”, em vez de enfrentar a realidade. Para o Partido Social Democrata, “o governo socialista já não consegue esconder vícios e hábitos de 20 anos, não respeita a legalidade nem as instituições, prefere omitir e esconder, a falar verdade”, afirmou o líder da bancada, António Marinho. O deputado salientou que as contas da região foram já vistas pelo Tribunal de Contas, que considera a situação dramática e acusa o governo do PS de “total falta de transparência”. “Exemplo desse total desrespeito pelos açorianos e pelas instituições são os empréstimos de 180 milhões de euros que foram pedidos para fazer face a défices de tesouraria e que foram escondidos dos açorianos, omitidos das contas que o governo tem de prestar”, revelou Marinho. O deputado laranja, recordou ainda que num momento em que a Região atravessa uma situação difícil, “as responsabilidades do setor público regional chegam aos 2600 milhões de euros”, reforçando ainda que esta “é uma fatura que os governos socialistas estão a deixar para as próximas gerações de açorianos”, afirmou. Para o deputado social democrata açoriano é, tempo de colocar “fim a 20 anos de poder absoluto socialista na Região”, reforçando a este respeito que “os açorianos precisam de uma nova forma de governar e precisam de uma nova esperança para o seu futuro”, lembrando que “o PSD/Açores cá estará para lhes dar essa esperança”. No final do debate o PSD/Açores votou contra a proposta.

A proposta do PCP apresentada no parlamento açoriano na passada semana, com vista a tornar gratuitos os manuais escolares no 1.º ano e o seu alargamento progressivo até ao 12.º ano foi chumbada pelos deputados do PS e PSD, mas conseguiu os votos favoráveis do PPM e Bloco de Esquerda. Nesta matéria o CDS-PP preferiu abster-se.

Na proposta apresentada, Aníbal Pires questionou se "as crianças açorianas merecem ou não ter os mesmos direitos e condições que as restantes crianças portuguesas na sua frequência escolar".

"Independentemente da opinião de cada um sobre a gratuitidade dos manuais escolares ou sobre a saúde financeira do negócio editorial, trata-se aqui de uma questão de igualdade, de justiça", defendeu Aníbal Pires.

O comunista lembrou que o sistema de empréstimo de manuais em vigor na região "não é sempre universal, por vezes apenas abrange as famílias com rendimentos extremamente baixos", deixando de fora outras que "também têm rendimentos que não são elevados e passam por muitas dificuldades".

Na apresentação da proposta Pires recordou que em sede de Orçamento de Estado foi aprovada a proposta do PCP “para incluir um artigo 127º que, no seu ponto 1, estabelece que no início do ano letivo de 2016/2017 são distribuídos gratuitamente os manuais escolares a todos os estudantes do 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico.” e, no seu ponto 4: “É criado um grupo de trabalho, por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação, tendo como missão a definição de um programa de aquisição e reutilização de manuais escolares e recursos didáticos com vista a implementar progressivamente, no prazo da atual legislatura, a sua gratuitidade em toda a escolaridade obrigatória.”

Registando a este respeito que “esta proposta foi aprovada em Comissão Parlamentar de Orçamento e finanças, sem votos contra, com os votos favoráveis do PCP, PS e BE e com as abstenções do PSD e do CDS”, reforçou o deputado do PCP.