Tribuna das Ilhas

quinta, 20 abril 2017 14:06

CMH apresenta projeto para a Frente Mar

São cerca de 10 milhões de euros que a Câmara Municipal da Horta, vai investir até 2022, na obra de requalificação da frente-mar da cidade, obra que considera prioritária para o futuro do concelho.
A informação foi avançada pelo presidente da CMH, José Leonardo Silva, que disse ainda "este projeto representa uma mudança de paradigma. Queremos projetar a cidade para os próximos 50 anos", sublinhou o presidente da autarquia em conferência de imprensa para apresentação do projeto final.”
A obra, que contempla a requalificação de cerca de uma dezena de artérias citadinas, a construção de um jardim junto ao mar e a criação de parques de estacionamento, foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara.
"Este foi o projeto que teve maior discussão em todo o concelho", destacou o presidente da CMH, recordando que cerca de "um milhar de pessoas" se pronunciaram sobre a obra, durante a fase de discussão pública do projeto, que foi lançado a concurso em 2012.
A obra, que será dividida em cinco fases, contempla intervenções em todo o litoral da cidade da Horta, englobando 42 projetos específicos de intervenção, com o intuito de requalificar a cidade e melhorar as acessibilidades.
"Esta obra permitirá criar mais emprego e dar um novo impulso à nossa economia", reforçou o autarca, garantindo que apesar da complexidade da intervenção prevista, os trabalhos vão arrancar "ainda este ano".
Um dos objetivos inicialmente propostos, quando foi lançado o estudo prévio de requalificação da frente-mar, era o de reduzir o tráfego de viaturas pesadas no centro da cidade, embora esse propósito estivesse dependente do arranque da 2ª fase da variante à Horta, que nunca avançou.
Confrontado com esta aparente contradição, José Leonardo Silva disse aos jornalistas que o objetivo de reduzir o trânsito de pesados mantém-se, mas garantiu que a Câmara da Horta "não vai esperar por ninguém", uma vez que "uma obra não invalida as outras".
As várias intervenções previstas até 2022 na frente-mar da cidade têm um custo aproximado de dez milhões de euros, contemplando intervenções em áreas geridas pelo Governo Regional e pela empresa pública Portos dos Açores, SA.
José Leonardo Silva frisou na ocasião que “esta intervenção vai decorrer desde a Igreja das Angústias até ao Parque Vitorino Nemésio. Queremos virar a cidade ao mar e vamos devolver os espaços às pessoas, tendo em linha de conta a mobilidade das mesmas. Queremos que as pessoas se sintam donas da sua cidade e da sua ilha”, acrescentou o edil focando ainda a importância dos cidadãos proprietários das moradias situadas junto das zonas intervencionadas reabilitarem também o seu parque habitacional.”


 

A Câmara Municipal da Horta deu como concluído o Sistema de tratamento de desinfeção de água ao consumo humano no município. Um investimento de 755 mil euros, que incluiu entre outros investimentos, a instalação de um moderno sistema de tratamento de água nos reservatórios da rede de abastecimento do Faial.

“Foram feitas mais de 60 intervenções no concelho, introduzidas melhoriasem 43 reservatórios, oito caixas e nove furos em toda a ilha”, revelou o presidente da Câmara na apresentação do funcionamento do novo sistema e dos investimentos realizados, que decorreu na manhã da passada quinta feira, no Reservatório da Rua do Paiol, na freguesia da Matriz.

Segundo José Leonardo Silva, inserido neste investimento encontra-se aindao “reservatório do Rego e do Cimo da Granja bem como a conduta elevatória dos Cedros”, destacando no entanto, que a “novidade se prende com a montagem de um sistema moderno de ajustamento, de desinfecção e tratamento de água no interior dos reservatórios que funciona em tempo real” e no qual foram instalados 23 sistemas, sendo “que quatro controlam os restantes sistemas”, através da verificação do caudal da água e do consumo existente, permitindo a colocação do cloro adequado, esclareceu o autarca.

Em matéria de investimentos, José Leonardo Silva, avançou que a Câmara encontra-se a trabalhar na recuperação do furo do Farrobo, obra que prevê estar concluída dentro de 30 dias, e que se “encontra já numa face avançada da sua recuperação”, disse.

“Estamos também a trabalhar e está quase concluído o projeto da conduta que liga os Flamengos à cidade”, revelou ainda o autarca, esclarecendo que toda a água da cidade passa pelo reservatório do Paiol, considerado o “reservatório mais importantes de distribuição de água na cidade”.

Para José Leonardo Silva, este investimento vem de encontro a mais um compromisso assumido pela autarquia no decorrer do mandato. “Os nossos compromissos são para ser cumpridos”, afirmou o autarca sustentando, no entanto, que os investimentos na rede da água e na melhoria da qualidade da água é um investimento continuo. “Temos que continuar a investir na nossa rede de águas e na nossa qualidade de águas”, reforçou.

Para além dos investimentos nas infraestruturas, adiantou o presidente, foi necessário investir também na formação aos funcionários, salientou.

Esta apresentação surge, de acordo com o presidente do executivo camarário, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água. Para José Leonardo Silva, a “água é um bem precioso, que tem um custo acrescido que nós todos devemos preservar alertando para o consumo adequado”, referiu.

Em Dia Mundial da Água, o edil lembrou que para chamar a atenção para a questão da “redução do Consumo de água”, a Câmara Municipal da Horta realizou o Trail das Nascentes no qual participaram muitos atletas e uma exposição sobre as nascentes.

O autarca recordou ainda a este respeito que o município continua a desenvolver esforços para recuperar as nascentes “porque de facto assim ficamos com uma energia mais verde em relação ao consumo de água”, salientou.

A finalizar o presidente do executivo camarário defendeu que “o Concelho da Horta tem uma qualidade de água muito boa, mas não podemos distrair pois isso pode trazer consequências negativas”, concluiu.

 

 

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O novo programa de apoio à Comunicação Social privada que já se encontra em curso, vai contar com mais de meio milhões de euros, anunciou o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares, no âmbito do debate parlamentar de março que está a decorrer esta semana na Horta e no qual será votado o Plano e Orçamento Anual para 2017.

Segundo Berto Messias, é também pretensão do executivo açoriano melhorar a acessibilidade e a interação digital entre o Governo dos Açores e o cidadão através da criação de um novo Portal do Governo e do lançamento do novo Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, revelou.

Na sua intervenção o governante apontou a empregabilidade, a qualificação, e participação cívica, como pressupostos que presidem à ação do Governo dos Açores para área da Juventude.

De acordo com Messias, no âmbito desses princípios, o Plano de Investimentos para o ano 2017 materializa diversas ações, das quais destaca o “desenvolvimento do programa Jovens+, o Parlamento dos Jovens, o programa Antes de Descriminares Conhece-me e também um plano de parceria e intercâmbio de voluntariado entre jovens dos Açores e da Madeira”, introduzido este ano e que envolverá várias dezenas de jovens, revelou.

O Secretário para os Assuntos Parlamentares anunciou ainda, que o Governo dos Açores através da Direção Regional da Juventude, pretende já em 2018 criar o Orçamento Participativo Jovem e revelou que foram alargados os benefícios do Cartão Interjovem, permitindo a qualquer jovem que adquira este cartão este ano possa “entrar gratuitamente nos centros interpretativos, nos museus e nos núcleos museológicos da Região”.

Ainda no que à juventude diz respeito, o governante realçou que a rede de Pousadas da Juventude continuará a ser um “ativo fundamental” deste executivo e anunciou a reformulação do programa Prepara o Teu Regresso a Casa, que assenta no estabelecimento de parcerias com grupos de jovens Açorianos que se encontram no continente e que lá desenvolvem iniciativas.

“Vamos desenvolver mais projetos comunitários, reavaliando e alargando as parcerias que temos com o Conselho Nacional de Juventude, com o Instituto Português de Desporto e Juventude e avaliando os programas Erasmus+ e Juventude em Ação”, afirmou Messias, acrescentando que outro dos objetivos será também o de “angariar mais jovens e mais parcerias no âmbito das comunidades” açorianas.

 

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O Governo dos Açores entregou à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) a proposta de orçamento regional para 2017 que apresenta o mesmo montante, do ano anterior, no que se refere às receitas efetivas.

 

Nos termos regimentais o Governo, entregou à Assembleia, esta quarta feira, à margem dos trabalhos parlamentares que estão a decorrer na sede do parlamento açoriano, na cidade da Horta, a Proposta de Orçamento e do Plano de Investimentos para 2017, assim como das Orientações a Médio Prazo para 2017/2020.

Segundo o vice-presidente Sérgio Ávila, “estes documentos asseguram uma estabilidade orçamental”, e “reforçam a confiança das empresas e das famílias”, assim como “a manutenção dos níveis de investimento publico”.

“O orçamento da Região este ano, tem exactamente o mesmo montante no que concerne a receitas efectivas que tinha no último ano”, avançou o governante adiantando que apenas se alteram os “reforços ao nível das transferências para o Serviço Regional de Saúde (SRS) que aumentam mais nove milhões de euros”, permitindo desta forma “que se assegure a consolidação e o equilíbrio orçamental do SRS tendo em conta que as transferências em 2017 serão em 87 milhões de euros superiores aquelas que eram feitas por exemplo em 2011, totalizando trezentos milhões de euros” explicou.

No que se refere às restantes rubricas, o governante, revelou não existirem aumentos, salientando pelo contrário até se verificam reduções “nas aquisições de bens e serviços, reduções nas transferências correntes e reduções nas aquisições de capital”, reforçando ainda que “há uma manutenção dos mesmos níveis de encargos com divida publica que representam apenas 1,4% do total do orçamento”.

Em termos de investimento publico, Sérgio Ávila, avançou que, para 2017 este “totaliza 774 milhões de euros dos quais 517 milhões de euros correspondem a investimento direto da Região”.

De acordo com o vice presidente, as opções que assentam em três prioridades. A primeira prende-se com “oreforço do crescimento económico e do emprego”, nomeadamente ao nível da “inovação e conhecimento que tem uma dotação de 51% do total do investimento e que representa, por essa via, um investimento de 395 milhões de euros”, a segunda prioridade diz respeito “ao reforço da qualificação da qualidade de vida e igualdade de oportunidades que representa 21% de esforço de investimento com a dotação de 171 milhões de euros” e por último, “a melhoria da qualidade do território nomeadamente as redes do território e da valorização e utilização dos recursos que tem uma dotação orçamental 196 milhões de euros e que corresponde os 27%”.

“São as três prioridades em termos de investimento, este investimento mantem-se estável em relação aos anos anteriores e as suas orientações a médio prazo asseguram esta estabilidade de investimento ao longo desta legislatura”, afirmou o governante.

Sérgio Ávila, destacou ainda, mais três aspetos que considera importantes, nomeadamente no que se refere à receita corrente da administração regional “que no orçamento 2017 é em 169 milhões de euros superior à despesa corrente o que dá o sinal do esforço de contenção no âmbito de funcionamento e as receitas próprias da Região que já cobrem na integra as despesas de funcionamento da administração regional das quais é bom lembrar que mais de 80% são despesas na área da educação e da saúde”, disse.

Outros dois aspetos relevantes do Decreto Legislativo Regional do orçamento, vem segundo o governante de encontro, aquilo que foi o compromisso assumido no programa do governo, e refere-se à “integração nos quadros de pessoal de todos os funcionários que estão em contrato a termo certo há pelo menos dois anos na administração regional que correspondem a necessidades permanentes no que concerne às carreira de regime geral bem como quem esta em prestação de serviços há mais de três anos e não tem uma interrupção superior a 5 % desse montante”. “Cumprimos assim o compromisso que assumimos aquando da discussão do programa do governo”, reforçou.

Por outro lado, sustenta o governante, também no âmbito de apoio às empresas é incluída “uma norma que assegura o adiamento por mais um ano dos reembolsos dos subsídios reembolsáveis que permitia às empresas reembolsar os sistemas de incentivo SIDER”, frisou

De acordo com Sérgio Ávila “o numero global do orçamento da Região, tirando as operações orçamentais, é de 1214 milhões de euros. O investimento publico total é de 774 milhões de euros dos quais 517 milhões de euros correspondem a investimento direto do orçamento Região”, conclui.

 

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O deputado do PCP eleito pelas Flores, João Paulo Corvelo, num requerimento entregue esta semana no parlamento açoriano, questionou o Governo Regional sobre o projeto apresentado publicamente para a segunda fase do reordenamento do porto da Horta.

No documento o PCP defende que “um projeto de uma envergadura tão vasta, envolvendo uma estrutura tão vital e tão sensível como é o porto da Horta tem de forçosamente ser antecedido por uma ampla e profunda discussão pública e de uma reflexão serena e atenta, baseada na racionalidade técnica e económica que fundamenta as opções a serem tomadas”, observando que “nitidamente não aconteceu neste caso”.

Perante a situação, no requerimento o deputado questiona o Governo Regional sobre o que pretende fazer “em termos da ponderação e fundamentação do Projeto que foi publicamente apresentado”, bem como em relação ao “descontentamento, preocupações e dúvidas publicamente manifestadas pelos faialenses”.

No requerimento agora entregue, João Corvelo pretende ainda saber se o executivo está disponível para, “no âmbito de um amplo debate e de uma reflexão profunda sobre as soluções até agora encontradas, associado a um processo de consultas a utilizadores e especialistas”, introduzir “as alterações que assegurem de forma sólida a operacionalidade e segurança de todas as áreas do porto”.

De acordo com o deputado do PCP, o projeto tem provocado junto dos “diversos sectores da sociedade faialense”, algumas preocupações, nomeadamente em relação ao “acesso labiríntico à parte interior da bacia Sul e à perspetiva da construção de um aterro no interior da doca”, que no seu entender “nunca foram devidamente explicadas nem fundamentadas publicamente”.

O deputado reforça que esta situação tem “provocando um conjunto de interrogações e receios, em especial por parte da comunidade dos utilizadores do porto da Horta, que não vislumbram garantias que a operacionalidade do seu porto não será, uma vez mais, diminuída”, afirmou. 

 

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