Artur Lima afirma que acordo-base para setor social será feito em consonância com “necessidades mais prementes das IPSS e Misericórdias”

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O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, afirmou na quarta-feira, na Praia da Vitória, que o acordo-base para o biénio 2021-2022, cujo processo negocial se encontra a decorrer, será desenvolvido em consonância “com as necessidades mais prementes das IPSS e Misericórdias”.

“Muito em breve o processo negocial estará concluído e estaremos em condições de assinar o novo acordo. Um acordo que, tenho a certeza, fará uma atualização responsável dos valores-padrão das respostas sociais, designadamente para as estruturas residenciais para idosos”, defendeu o governante.

Segundo Artur Lima, o XIII Governo Regional dos Açores “adotou uma nova postura de diálogo e de articulação com as entidades representativas do tecido social, a URIPSSA e a URMA”.

“Hoje em dia, não são apenas escutadas, como era prática costumeira e até agora estabelecida. Hoje, são participantes ativos nos diferentes processos de decisão”, sinalizou.

Artur Lima falava na sessão de encerramento da conferência sobre a economia social, que decorreu no âmbito da Festa da Solidariedade Açores 2021, organizada pela CNIS e pela URIPSSA.

Para o governante, “o histórico da Festa da Solidariedade comprova que este é um evento de grande relevância para as IPSS, uma vez que potencia a dinamização do movimento social solidário”.

“Espero que esta festa sirva para realçar o que de bom é feito nos Açores, estimulando, ao mesmo tempo, uma reflexão sobre os caminhos que devem ser trilhados no domínio da solidariedade social”, frisou.

Durante a sua intervenção, Artur Lima aludiu ao “modelo de parceria com o tecido social” que o Governo Regional “defende e pretende aprofundar durante a presente legislatura”.

“Se, por um lado, o Governo transfere para as IPSS a responsabilidade pública de prestar o serviço aos nossos utentes, com o correspondente apoio financeiro; por outro lado, caberá ao Governo verificar o cumprimento dos deveres e das obrigações das IPSS”, defendeu.

E continuou: “É este o modelo de corresponsabilização que faz sentido e que valoriza a prática diária das IPSS”.

O governante recordou ainda alguns dos objetivos alcançados pela Vice-Presidência do Governo em matéria social nestes primeiros meses de governação.

“Disponibilizámos apoios financeiros extraordinários para fazer face às despesas resultantes da covid-19, estamos a pagar as dívidas contraídas pelas IPSS para a compra de carrinhas ao abrigo do Programa Solidariedade em Movimento e criámos o Programa Gerações em Movimento para aquisição de viaturas, através de um modelo que é muito mais vantajoso para as instituições”, lembrou.

“Nos últimos meses, resolvemos o processo de reclassificação de 36 ajudantes sociofamiliares em agentes de educação sociofamiliar, o que envolveu um valor na ordem dos 248 mil euros. Estamos a trabalhar na resolução da regularização da situação relativa aos educadores/as de infância decorrente do congelamento de carreiras”, prosseguiu.

No entendimento de Artur Lima, “estes exemplos são o espelho” do que o Executivo pretende que é “melhorar a qualidade dos serviços prestados” aos utentes da Região.

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