Assembleia com Tradição: a Hora Certa

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A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) é, como os nossos políticos fazem questão de enfatizar nos discursos, a Casa da Democracia, o órgão legislativo por excelência da Região, e na qual a população açoriana se encontra representada através de 57 deputados, indicados por diversas forças políticas, para um mandato de quatro anos, isto é, para uma legislatura.
Podia dizer que é também a Casa da Autonomia, mas tal certamente levaria o leitor a confundi-la com a outra (edificada em São Miguel) onde já foram gastos na sua reabilitação quase cinco milhões de euros do erário público e não se vislumbra fim para as obras.
Com sede na cidade da Horta, a Assembleia Legislativa é o local onde aqueles 57 deputados se reúnem em plenário, por regra, uma vez por mês, para analisar, apreciar, debater e votar assuntos de relevante interesse para os açorianos e para os Açores. É desta forma que se garante a transparência e pluralidade democráticas.
Há muitos anos que ouço mensalmente as sessões plenárias deste órgão e, se no início, ficava estupefato com os horários praticados no dia a dia do Plenário, hoje tal já é uma frugalidade.
Para os nossos representantes o dia no hemiciclo começa normalmente, entre sentar e fazer a chamada, por volta das 10.15h.
E, imediatamente após o início do debate de um qualquer assunto, eis que surge a HORA CERTA, aquela hora em que os ponteiros dos relógios da Presidente da Assembleia e dos deputados regionais ganham uma sincronização perfeita e despertam para um dos momentos importantes do dia.
Refiro-me, como é óbvio, às 11.30 horas. O intervalo.
É esta a hora em que, quer esteja a acontecer uma votação, ou a apreciação e discussão de uma qualquer matéria, por certo importante para a vida de cada um dos residentes nestas ilhas, alguém, por regra um deputado, se levanta e solicita um intervalo de trinta minutos, o qual é logo concedido pela Presidente da Assembleia Legislativa.
Na verdade, analisando com relativa frieza este pedido, ainda bem que tal pausa acontece, quase como obrigatória, pois é sempre por demais visível o desgaste e o cansaço que aquela hora os nossos deputados regionais já acumulam, tal é o volume de trabalho produzido, pelo que necessitam urgentemente de recuperar forças.
Tanto mais que, por volta das 13.00horas, irão suspender os trabalhos para almoço, que se estenderá até às 15.00horas.
Dir-me-ão que tal consta do Regimento da ALRAA ou já é uma prática consuetudinária. Digo eu que não é compreensível, para bem da democracia, que, ano após ano, legislatura após legislatura, se continue a adotar este tipo de práticas parlamentares. Que não é aceitável que nenhum partido político com assento naquele hemiciclo não tenha ainda tomado a iniciativa de abolir esta praxis, que, para muitos, chegará a ser ofensiva.
Não se sabe se aquele é o momento escolhido para reformular estratégias ou simplesmente aconchegar o estômago, mas a imagem que transparece para a opinião pública não é nada favorável. É urgente alterar este modo de fazer política dentro do nosso parlamento regional, com vista a dar maior dignidade democrática não só à função de deputado, mas também à função governativa.
Relembre-se que no estudo encomendado pelo parlamento regional ao Centro Interdiscipli-nar de Ciências Sociais da Universidade dos Açores acerca das razões da abstenção nos Açores, 88,8% dos açorianos apontaram o Governo como principal responsável pelo aumento da abstenção, logo seguido pelos deputados (88,2%) e pelos partidos políticos (85,5%).
É essencial que o cidadão readquira a confiança nos partidos e o interesse na participação eleitoral, contrariando desta forma a elevada abstenção que se regista nos Açores, pois só assim a nossa Casa da Democracia sairá, certamente, valorizada e a tradição da Hora Certa abandonada.

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