BE pede perdão de coimas a lavradores

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O Bloco de Esquerda (BE) vai propor à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) que as multa aplicadas, a lavradores e gasolineiras, pela utilização de gasóleo agrícola em carrinhas de caixa aberta sejam anuladas.

O novo regime permite que os proprietários ou trabalhadores de explorações agrícolas utilizem gasóleo agrícola nas carrinhas, e o BE pretende que as multas ocorridas antes novembro, data de entrada em vigor do novo regime jurídico, sejam anuladas.

Em comunicado, o BE diz que quer “que haja uma amnistia para estes casos”, afirmando que a situação é ainda mais delicada “numa altura em que o setor tem que se preparar para enfrentar o difícil desafio do fim das quotas leiteiras”.

A deputada Zuraida Soares esteve na manhã de terça feira, dia 16, reunida com a Cooperativa Agro Capelense, onde cerca de 500 dos seus associados sofreram multas por estas infrações antes da alteração da lei. O valor das coimas dos associados a esta cooperativa das Capelas ascende aos 20 mil euros.

A proposta de perdão de coimas não está na esfera de competências da ALRAA, sendo que, caso a anteproposta de lei do BE seja aprovada nos Açores, terá depois de ser debatida e votada na Assembleia da República.

A deputada bloquista disse não ser possível “andar na rua a dizer que se defende a lavoura, e que se faz tudo para que o setor continue a progredir, e depois votar contra esta proposta”, disse a deputada bloquista evocando o PS/Açores.

O BE nesta reunião disse também estar a preparar a apresentação à ALRAA de uma proposta de implementação do sistema de gasóleo verde, medida que defendem “a melhor forma de acabar, de uma vez por todas, com esta confusão”.

O gasóleo verde apenas difere do gasóleo rodoviário na cor, permitindo uma fiscalização mais clara, pois só é permitido para fins profissionais.

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