O Bloco de Esquerda tem conhecimento da existência de atrasos no pagamento do apoio a bolseiros ocupacionais que fazem o acompanhamento permanente, na escola, de alunos com necessidades educativas especiais e já pediu explicações ao Governo Regional.
O ano passado, o Governo Regional criou um apoio extraordinário para os encarregados de educação dos alunos que têm necessidade de acompanhamento permanente na escola – ou a quem eles deleguem esta função.
Mas o Bloco de Esquerda tem recebido queixas por parte dos destinatários deste apoio, que dão conta a ausência da formalização do acordo, e ausência da aplicação da referida apólice de seguro de acidentes pessoais.
Além disso, estes destinatários do apoio foram recentemente informados pelas escolas de que o pagamento do apoio referente ao mês de outubro não será processado como seria de esperar este mês porque se encontram a aguardar informações por parte da direção regional com competência em matéria de Educação, sendo que está a ser comunicado pelas escolas aos destinatários que o pagamento será apenas efetuado no próximo mês de novembro.
Salienta-se a instabilidade em que os destinatários do apoio se encontram, nomeadamente no que diz respeito ao acesso a informação sobre o acordo e à ansiedade gerada pela comunicação por parte das escolas da potencial falta de pagamento do apoio no corrente mês de outubro.
O Bloco enviou um requerimento a perguntar ao governo por que motivo as unidades orgânicas ainda não contratualizaram com os destinatários o respetivo acordo e apólice de seguro de acidentes pessoais, uma vez que já se iniciaram a prestar funções nas escolas.
“Como justifica o Governo Regional a comunicação por parte de escolas do não pagamento do apoio no corrente mês de outubro? Como pretende o Governo Regional resolver este problema, efetuando o devido pagamento ainda este mês?”, pergunta ainda o Bloco.
