CDU Açores insiste na defesa e salvaguarda urgente do mar dos Açores

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DR/CDU AÇORES
DR/CDU AÇORES

As Regiões Autónomas necessitam de uma estratégia para o mar. Isto mesmo tem sido reconhecido através de inúmeras iniciativas que lançaram as bases para a discussão de como o mar poderá tornar-se num dos principais fatores de desenvolvimento do País, se devidamente explorado e salvaguardado.

No passado dia 14 o presidente do IPMA veio trazer novamente às agendas políticas a questão da salvaguarda da nossa ZEE, referindo que “não é barato, mas o desleixo é mais caro”. Este é um assunto muito caro à CDU, que já vem batalhando há largos anos para reforçar a fiscalização da Zona Económica Exclusiva.

Os meios afetos à fiscalização da Zona Económica Exclusiva no Arquipélago dos Açores pela Marinha Portuguesa diminuíram, em especial para além das 100 milhas, quer em termos de meios, quer em termos de horas de fiscalização, verificando-se assim uma omissão dos deveres de fiscalização por parte do Estado Português.

Quanto ao patrulhamento da Zona Económica Exclusiva, o Estado Português tem permanentemente nos Açores um navio da Marinha que fiscaliza as nossas águas, bem como uma aeronave que faz a patrulha aérea. Contudo, são meios claramente insuficientes, nomeadamente no que concerne à vertente naval, uma vez que os navios que são habitualmente destacados para a Região Autónoma dos Açores não têm a capacidade de resposta necessária. Trata-se, afinal, de um único navio, de capacidade limitada, e a zona a patrulhar é muito extensa.

Se num dos dias em que o navio de serviço ao dispositivo naval no Arquipélago da Açores estiver fora, para o desempenho de qualquer tipo de atividade de rotina, houver necessidade de agir, a verdade é que a Região não dispõe dos meios necessários para tal. Trata-se quase de um convite à infração, pois é do conhecimento público a disponibilidade ou não do navio-patrulha. A juntar a isto, há igualmente o problema do tempo que os meios navais demoram a alcançar os extremos da Zona Económica Exclusiva. Os diversos dispositivos de fiscalização da ZEE já foram muito maiores:  por exemplo, no caso dos dispositivos disponibilizados pela Marinha, já existiram dois navios, enquanto agora só existe um.

Há que ter em conta os fatores que obrigam claramente ao reforço, por parte do Estado Português, dos meios de fiscalização nas águas adjacentes à Região Autónoma dos Açores.

A CDU Açores defende uma urgente e eficaz fiscalização da Zona Económica Exclusiva. Por isso é necessário a criação de outras condições de financiamento para que possa haver, com o empenho da Marinha e da Força Aérea, e com os indispensáveis meios humanos e com meios operacionais adequados, a concretização de missões fundamentais que interessam a todo o País, e que têm especial significado em regiões como o Arquipélago dos Açores.

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