CDU: “Foi a luta dos cidadãos que obrigou o Governo Regional a mudar posição quanto à SINAGA”

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A CDU sempre defendeu que o planeamento urbanístico tem de ser pensado em função dos interesses dos cidadãos e não estar à mercê de interesses económicos pouco claros. Foi o envolvimento dos cidadãos a propósito do desmantelamento das instalações e maquinaria da SINAGA que obrigou o Governo Regional – apoiado pela direita e extrema direita – a mudar o seu posicionamento, dando o dito por não dito. Para a CDU, é fundamental preservar a nossa memória histórica e aproveitar este espaço para utilização dos cidadãos. A localização e dimensão destes terrenos torna-os muito vulneráveis aos interesses do lucro fácil, pelo que será essencial que os cidadãos de Ponta Delgada se mantenham atentos aos desenvolvimentos futuros.

Há muito que a CDU defende que os espaços de maior importância de cada concelho devem ser pensados em função dos interesses dos cidadãos e não de objetivos do lucro. Não tem sido essa a opção dos Governos Regionais, nem das Câmaras Municipais.

A luta dos cidadãos de Ponta Delgada em torno dos terrenos da SINAGA veio contrariar tanto a posição do Governo Regional, como o silêncio cúmplice da Câmara de Ponta Delgada. Como a CDU há muito denunciou, estava a ser concretizado o desmantelamento das máquinas e a depauperização dos edifícios. Apesar de o Governo negar a realidade, a pressão política obrigou alguns deputados e o governo a inverter a sua posição. Na verdade, a intenção do Governo Regional, com o apoio velado da Câmara de Ponta Delgada, era ceder aos interesses económicos que se movem em torno deste e de outros espaços do concelho de Ponta Delgada.

A direita e extrema-direita que, no Parlamento Regional, suportam esta solução governativa, sempre se posicionaram do lado destes interesses económicos, que se movem na sombra. Foi o protesto dos cidadãos, em particular do Grupo de Cidadãos de Santa Clara, que a CDU sempre apoiou e acompanhou, que obrigou os deputados e, posteriormente, o Governo Regional, a tomar posições públicas em sentido contrário ao que sempre defenderam. Não nos esquecemos que alguns destes deputados – nomeadamente da IL e do CDS – chegaram a menosprezar estes terrenos, desvalorizando completamente o seu potencial para o desenvolvimento social do concelho e fingindo que ignoravam a existência de interesses económicos instalados com interesse em adquirir
estes terrenos, por valores muito inferiores ao real, com elevado prejuízo para os cofres da região e, portanto, para o erário público. Também outras vozes que são muito rápidas no discurso fácil contra a corrupção se calaram contra este atentado às finanças públicas, ao desenvolvimento social e à nossa memória coletiva. Demonstra-se assim que aqueles que mais falam contra a corrupção fogem quando se trata de tomar medidas, quando esta tem origem em grandes interesses económicos. Também não se pode ignorar, em todo este processo, o completo silêncio da Câmara Municipal de Ponta Delgada, fugindo ao seu dever de defender e ser a voz dos seus cidadãos.

A CDU defende que o planeamento urbanístico do concelho e da cidade de Ponta Delgada deve ser pensado a longo prazo, de forma integrada, envolvendo os cidadãos e com a realização de estudos técnicos sobre as possíveis opções. Os cidadãos têm de ser ouvidos nos destinos a dar aos espaços mais nobres do concelho – nomeadamente SINAGA, orla marítima de Santa Clara e galerias das Calhetas. É possível articular habitação a custos acessíveis aos cidadãos, espaços de lazer, serviços à população, usufruto cultural, preservação da memória do concelho e atividade económica.

Finalmente, estes desenvolvimentos não permitem esquecer os restantes terrenos da SINAGA (Capelas e Lagoa) e os seus potenciais usos. Muito embora a sua localização não os torne tão apetecíveis para os interesses económicos como os da cidade de Ponta Delgada, desconhecem-se os planos para os mesmos. Para a CDU, é preciso que o futuro dado a estes espaços dê resposta às necessidades das populações respetivas.

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