O Governo Regional cedeu à administração da EDA ao não reduzir os juros da dívida da Região à empresa pública, uma decisão que tinha sido aprovada por unanimidade no parlamento e que tinha a sustentação jurídica do Professor Doutor Paz Ferreira. O Bloco exige esclarecimentos sobre este escândalo que pode custar milhões de euros à Região que vão beneficiar o Grupo Bensaude.
Em maio de 2022, o parlamento aprovou por unanimidade uma proposta do Bloco de Esquerda que recomendava ao Governo Regional que negociasse uma redução significativa das taxas de juros de mora referentes a dívidas da Região à EDA, que era de 7%, um valor extremamente elevado e injustificado.
Em agosto de 2022, cumprindo a resolução do parlamento, o Conselho do Governo aprovou uma resolução que determinava a aplicação de uma taxa de juro de 4% aos juros de mora relativos a uma dívida de 6,5ME à EDA, ao invés dos 7% inicialmente cobrados pelos atrasos no pagamento da iluminação pública.
“A decisão do governo em reduzir a taxa de juro de mora de 7% para 4%, para além de suportada politicamente numa decisão unânime do parlamento, está juridicamente sustentada num parecer jurídico do Prof. Doutor Paz Ferreira, reconhecido jurista e académico”, explicou António Lima, hoje, em conferência de imprensa.
No entanto, esta decisão do Governo não foi cumprida pelo conselho de administração da EDA, o que “mostra bem quem manda na EDA e ao serviço de quem está José Manuel Bolieiro e o governo a que preside”.
Na resposta do Governo a um requerimento do Bloco sobre este assunto ficou a saber-se que a EDA desautorizou o seu acionista maioritário – a Região – e tomou a iniciativa de solicitar um parecer jurídico alternativo, para continuar a cobrar juros de mora a 7%.
Perante esta afronta ao Governo e ao Parlamento, o Bloco de Esquerda considera que a atual administração da EDA não tem condições para continuar em funções, e “devia ter sido imediatamente demitida”.
“Ao abrir novamente a porta ao pagamento de juros de 7% sobre a dívida da Região à EDA, o Governo Regional beneficia uma parte deste diferendo: o acionista privado da EDA”, explica António Lima.
Entretanto, o prolongamento deste diferendo – com a conivência do Governo do PSD, CDS e PPM – está a fazer aumentar a dívida da Região e os respetivos juros, criando um efeito de “bola de neve”, que no final, vai sempre beneficiar o Grupo Bensaude.
Este “é um negócio para amigos, um investimento garantido e com um retorno só equiparado ao negócio do combustível, curiosamente também entre a EDA e o grupo Bensaúde”, disse o deputado do Bloco, destacando que se for aplicado o mesmo critério às dívidas dos hospitais à EDA “podem estar em causa 11 milhões de euros, só em juros”.
“A Região não pode ser o porquinho mealheiro do Grupo Bensaude” – que detém 39% da EDA – disse António Lima, lembrando que o rendimento dos juros desta dívida é superior aos juros pagos por um depósito em qualquer banco e é um investimento sem qualquer risco.
“Ficamos a saber que quem manda na EDA é o grupo Bensaúde e que José Manuel Bolieiro e o governo a que preside estão ao seu serviço”, concluiu.
O Bloco exige que seja cumprida a decisão do parlamento e do Governo Regional, que garante a defesa do interesse público, e vai enviar um requerimento a pedir esclarecimentos governo.
O objetivo é saber que motivos invocou o conselho de administração da EDA para solicitar um novo parecer quando tinha a obrigação de acatar a decisão do governo e quem tomou esta decisão.
Além disso, o Bloco quer também saber por que motivos o Governo e as administrações dos hospitais não estão a pagar as novas faturas à EDA, evitando a acumulação de juros de mora.
“É necessário ter em conta que a dívida à EDA será a mais cara da região e obviamente que essa dívida não pode ser liquidada com juros de mora à taxa de 7%”, disse António Lima.
O Bloco quer ainda saber “quem decidiu, e com que objetivo, que fosse solicitado um novo parecer jurídico sobre esta matéria, desta feita à Procuradoria-Geral da República”.
