Conselho de Ilha do Faial emite parecer sobre Plano Regional para 2018

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O Conselho de Ilha do Faial(CIF) na sequência de um parecer solicitado pelo Governo Regional dos Açores considerou como “reduzidas” as taxas de execução observadas em antepropostas de planos e afirmou que “a credibilidade destes documentos é cada vez mais duvidosa”

O Conselho de Ilha do Faial, reuniu no passado dia 13 de outubro de 2017, nos Paços do Concelho, com vista a emitir um parecer sobre o Plano Regional para 2018.
Em resposta à solicitação do Governo Regional dos Açores, através da Direção Regional do Planea-mento e Fundos Estruturais, o CIF considerou que perante “as reduzidas taxas de execução genericamente observadas nas anteriores antepropostas de planos apresentadas, “não pode emitir um parecer favorável relativamente ao presente documento”, afirmando mesmo que “a credibilidade destes documentos é cada vez mais duvidosa”.
Para os conselheiros e observando “a grande parte das ações propostas e respetivas dotações financeiras, não se compreende qual a estratégia definida e que objetivos se pretendem atingir”.
Segundo o CIF “existem ações com dotações absolutamente irrisórias, outras que transitam de ano para ano com incompreensíveis variações nos valores e outras que desaparecem das intenções do governo sem que verdadeiramente se compreenda”.
O CIF, cumprindo a sua função de órgão consultivo, constata ainda “que as suas preocupações não são acolhidas pelo Governo Regional, mantendo-se sempre inalterado o planeamento das ações e respetivas dotações orçamentais”.
De acordo com o documento enviado ao governo, este órgão consultivo tem “optado metodologicamente por dividir os seus pareceres “ações positivas” e “preocupações consideradas”, e verifica que “aquelas ações que se consideram positivas para a ilha muitas vezes não são executadas ou apenas são referenciadas para se manter a rubrica aberta sem que tenham efetiva concretização”.
No documento, o CIF regista como positivas para a ilha as obras em curso, nomeadamente a “Construção do Matadouro”, a “Adaptação da fábrica da baleia de Porto Pim”, a “Remodelação da creche “O Caste-linho” e a “Escola do Mar”, no entanto, entende que “as ações consideradas, embora também importantes para a ilha, não têm dotações adequadas encontrando-se há anos nos planos e sem concretização”.
No parecer o órgão consultivo manifesta a sua preocupação com a obra do Porto da Horta e defende que deve ser “reforçada a verba destinada ao novo quartel dos bombeiros cujo projeto se encontra concluído”.
No que se refere a outros investimentos relevantes para a ilha de que são exemplo a Variante à cidade da Horta, o Novo Corpo C do Hospital da Horta, a 2ª fase da EBI da Horta, a estrada Largo Jaime Melo/Ribeira do Cabo, a Remodela-ção da Sede do CNH e outras, o CIF “mantém as preocupações afirmadas e reafirmadas nos anteriores pareceres”, lê-se.

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