Covid-19: A política portuguesa ao ritmo da pandemia

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Quando Portugal se prepara para renovar o Estado de Emergência por mais 15 dias, prolongando-o até dia 2 de maio, recordamos os principais acontecimentos políticos em Portugal centrados na pandemia de covid-19.

2019

31 de dezembro – O gabinete da Organização Mundial de Saúde (OMS) na China informa sobre mais de duas dezenas de casos de pneumonia de origem desconhecida detetados em Wuhan, na província de Hubei.

Ao longo do mês seguinte, surgem centenas de casos na China, no resto da Ásia, e a Itália foi o primeiro país da Europa com os casos mais numerosos e graves, seguindo-se Espanha.

2020

10 e 11 de janeiro – As autoridades chinesas identificam o agente causador das pneumonias como um tipo novo de coronavírus, que foi isolado em sete doentes.

15 de janeiro – Primeira declaração das autoridades portuguesas sobre o novo coronavírus. A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, estima, com base nas informações provenientes da China, que o surto estará contido e que uma eventual propagação em massa não é “uma hipótese no momento a ser equacionada”.

22 de janeiro – Portugal anuncia que acionou os dispositivos de saúde pública e tem em alerta o Hospital de São João (Porto), o Curry Cabral e o Estefânia (Lisboa).

25 de janeiro – Primeiro caso suspeito em Portugal; análises revelam que é negativo.

26 de janeiro – O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) entrega pergunta no parlamento sobre as medidas de controlo preventivo do coronavírus à entrada de Portugal que estavam a ser adotadas pelo Governo.

30 de janeiro – O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirma que Portugal está “a acompanhar atentamente” a situação dos portugueses que vão ser trazidos da China devido ao novo coronavírus e “em colaboração permanente” com a OMS.

31 de janeiro – O PSD pede a audição da Direção-Geral da Saúde (DGS) no parlamento “com a urgência possível” para obter esclarecimentos sobre as medidas que estão a ser tomadas para “defender a saúde pública e proteger a saúde dos cidadãos”.

28 de fevereiro – Governo português reforça em 20% o ‘stock’ de medicamentos em todos os hospitais do país, além de estar a preparar um eventual reforço de recursos humanos.

02 de fevereiro – Os 18 portugueses e as duas brasileiras retirados da cidade de Wuhan, cidade da China onde começou a epidemia, chegam a Lisboa e ficam em isolamento voluntário por 14 dias.

04 de fevereiro – Marcelo Rebelo de Sousa remete para os partidos e Governo a questão da legalidade da quarentena forçada no direito português e uma eventual alteração da lei ou mesmo da Constituição da República.

– Presidente congratula-se por Portugal não ter “até agora” casos de infeção com o novo coronavírus, mas realça: “Há uma conjugação de fatores objetivos e subjetivos. Até agora, temos estado preservados de notícias menos boas nessa matéria, mas ninguém está preservado sempre, com a circulação que há no mundo, com a mobilidade que há no mundo.”

11 de fevereiro – O CDS-PP questiona o Governo sobre se “Portugal está preparado para conter casos do novo coronavírus” que “possam vir a surgir” e pede, dias depois, a presença da ministra da Saúde no parlamento para dar esclarecimentos sobre o plano de contingência.

25 de fevereiro – Marcelo Rebelo de Sousa considera que o surto do novo coronavírus pode transformar-se num “problema europeu”, com o aumento de casos em Itália, mas alerta para a impossibilidade do fecho de fronteiras.

27 de fevereiro – O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, recomenda serenidade na resposta de Portugal ao problema do novo coronavírus e defende que o país deve ter meios preventivos para “garantir que não há consequências maiores” para os portugueses.

29 de fevereiro – Primeiro-ministro, António Costa, apela à população reforçar as medidas de prevenção para conter os riscos de contaminação, salientando que é importante ter a consciência dos riscos e evitar alarmismos.

02 de março

– Confirmados dois primeiros casos em Portugal

– Funcionários públicos em teletrabalho ou isolamento profilático sem perda de salário em Portugal, segundo um despacho do Governo.

– O Presidente considera que a existência de casos positivos de novo coronavírus em Portugal era uma “notícia esperada há muito tempo”, mas pede que “não se deve entrar em alarmismos”.

– António Costa recomenda “calma e serenidade” aos portugueses e diz confiar no sistema de saúde do país.

03 de março

– O Presidente defende que deve ser o Governo a ter a “primazia” na gestão da epidemia Covid-19, mas admite que, por sua vontade, “já lá estava”, próximo dos portugueses infectados.

04 de março

– No dia em que o número de casos sobe para quatro, o primeiro-ministro anuncia linha de crédito para apoio de tesouraria a empresas afetadas pelo impacto económico do surto do novo coronavírus, caso seja necessário, no valor inicial de 100 milhões de euros.

– O presidente do CDS-PP critica a “cacofonia” nas instruções dadas pelo Governo e pela DGS quanto ao surto de Covid-19 e aponta “alguma quebra de confiança” de António Costa na ministra Marta Temido.

– Durante um debate quinzenal, António Costa e PCP recusam revisão constitucional para prever o “internamento compulsivo”, proposta pelo deputado do Chega.

05 de março – Marcelo visita o Hospital Curry Cabral, em Lisboa, e fala “por intercomunicador” com três doentes infectados.

08 de março

– O Presidente da República, que dias antes estivera com uma turma de uma escola de Felgueiras (Porto), entretanto encerrada devido ao internamento de um aluno, suspende a agenda por duas semanas e permanece em casa sob monitorização, “apesar de não apresentar nenhum sintoma” de infecção. Resultados das análises são negativas.

10 de março

– António Costa reúne-se com oito ministros, na residência oficial de São Bento, para preparar uma reunião, por videoconferência, do Conselho Europeu sobre a resposta da União à epidemia.

– Governo português suspende voos para todas as regiões de Itália por 14 dias (depois prolongado).

12 de março

– António Costa reúne-se com líderes dos partidos com assento parlamentar para discutir as medidas excecionais para conter a epidemia. Todos apoiam as medidas, embora com algumas críticas ao governo.

– “Esta é uma luta pela nossa própria sobrevivência”, afirma Costa que garante unidade nos partidos: “Não há o partido do vírus e o partido do antivírus.”

– Primeiro-ministro anuncia fecho de todas as escolas a partir de 16 de março, encerramento de discotecas, restrições em restaurantes, centros comerciais, serviços públicos e proibição de desembarque de passageiros de cruzeiros.

– Estado de alerta declarado em todo o país, com proteção civil e forças e serviços de segurança em prontidão.

– Os partidos cancelam as suas agendas e as reuniões são, na sua maioria, feitas à distância, por videoconferência, por exemplo.

– Após a reunião com Costa, o líder do PCP, Jerónimo de Sousa, prometeu apoio: “Da parte do PCP não faltará nenhum apoio, nenhuma proposta, para que o nosso povo saia desta curva.”

14 de março

– Ministra da Saúde, Marta Temido, anuncia que Portugal entrou “numa fase de crescimento exponencial da epidemia”, com 169 casos confirmados.

– Em Espanha, onde há mais de 5.700 casos, Governo impõe “medidas drásticas” no âmbito do estado de alerta, proíbe cidadãos de andar na rua, exceto para irem trabalhar, comprar comida ou à farmácia.

15 de março

– A partir de sua casa, e através de vídeo, o Presidente convoca Conselho de Estado para 18 de março. Objectivo: discutir a “eventual decisão de decretar o estado de emergência” em Portugal.

– Antes, Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa reúnem-se por Skype, depois de o primeiro-ministro ter conferenciado, por videoconferência, com o presidente do governo espanhol, Pedro Sanches, para decidir um controlo mais apertado nas fronteiras dos dois países.

– Ao mesmo tempo que afirma que o Governo não se oporia ao estado de emergência, António Costa também manifesta dúvidas. Diz que não vê motivos, por exemplo, para se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão e recorda que a única vez que Portugal viveu em estado de sítio foi no 25 de Novembro, em 1975, durante a revolução. É uma medida “extremamente grave” que a maioria das pessoas “não tem bem a consciência” do que é, conclui.

15 de março

Numa entrevista à SIC, António Costa admite que antes do estado de emergência “pode ser decretado o estado de calamidade”, embora sempre dizendo que essa é uma prerrogativa do Presidente. E revela até que o Governo “tem estado a trabalhar com o Presidente da República” para “desenhar as medidas” que se “podem justificar”.

16 de março

– Governo português anuncia o controlo de fronteiras terrestres com Espanha, passando a existir nove pontos de passagem e exclusivamente destinados para transporte de mercadorias e trabalhadores que tenham de se deslocar por razões profissionais.

– Portugal vai também intensificar o controlo sanitário nos aeroportos.

17 de março

– O PCP considera prematura a eventual declaração do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19, até se esgotarem as medidas do atual estado de alerta, antecipando que não votará a favor da proposta do Presidente.

– Presidente termina quarentena voluntária em casa, depois dos testes negativos, e vai para o Palácio de Belém.

18 de março

– Num dia politicamente intenso, Conselho de Estado reúne-se de manhã, por videoconferência, e é a favor ao estado de emergência. O Governo dá parecer favorável, e o parlamento vota também, por clara maioria, o decreto proposto por Marcelo Rebelo de Sousa. Votam a favor o PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura. PCP, Verdes, a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo optam pela abstenção.

– No debate parlamentar, Rui Rio, líder do PSD, oferece colaboração ao Governo que, neste combate, “não é de um partido adversário”. O “PSD não é oposição, é colaboração”, disse.

– À noite, o Presidente faz uma comunicação ao país em que anuncia o estado de emergência que prevê medidas excecionais como, por exemplo, o confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que seja justificada.

19 de março

– Às 00:00, entra em vigor o estado de emergência, inédito em 46 anos de democracia.

23 de março

– Marcelo Rebelo de Sousa promulga Orçamento do Estado para 2020, mas avisa que “a sua aplicação vai ter de se ajustar ao novo contexto vivido” com a pandemia da covid-19.

24 de março – O Presidente reúne-se com técnicos e responsáveis políticos, em Lisboa, sobre a situação epidemiológica da covid-19 em Portugal. No final, afirma que encontro contribuiu para “cimentar um espírito de coesão e de unidade” entre responsáveis políticos e que há razões para esperança.

26 de março – Partidos políticos, da esquerda à direita, mantém o tom de “unidade” no apoio ao combate à pandemia, mas apontam problemas e insuficiências, como a falta de equipamento para protecção dos profissionais de saúde ou ainda a estratégia quanto aos testes à covid-19. E todos, do CDS ao Bloco de Esquerda, reclamam mais apoios sociais e económicos dado que as restrições podem prolongar-se durante meses. PCP e BE insistem na proibição dos despedimentos, por exemplo.

27 de março – Primeiro-ministro português classifica de “repugnante” e contrária ao espírito da União Europeia (UE) uma declaração do ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, pedindo que Espanha seja investigada por não ter capacidade orçamental para fazer face à pandemia, no final de uma reunião do conselho europeu.

02 de abril

– Parlamento aprova prolongamento, por mais duas semanas, do estado de emergência devido à pandemia de covid-19. PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor, PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se. O deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, foi o único a votar contra.

– António Costa considera “absolutamente imprescindível” a renovação do estado de emergência em Portugal, avisando que o contrário seria dar “um sinal errado” quando existem riscos acrescidos.

– O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, admite que Portugal possa registar um número na ordem dos 20 ou 30 mil infetados até 17 de abril e considerou que o presente mês é crucial e que não se pode “baixar a guarda”.

03 de abril – O Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República que cria um regime excecional de endividamento para as autarquias locais aplicado às despesas com apoios sociais, equipamentos e outras medidas de combate à covid-19.

06 de abril

O líder do PSD pede hoje ao Governo que alargue de três para 10 mil milhões de euros as linhas de crédito às empresas devido à crise provocada pela pandemia, apelando ao financiamento europeu de um pacote de apoios.

– O Presidente da República reúne-se, por videoconferência, com representantes da Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, BPI e Novo Banco. Marcelo afirma que a banca mostra “grande mobilização no sentido de ajudar a economia” e prepara-se para comunicar aos portugueses a sua posição sobre a resposta à crise.

07 de abril

– O Presidente da República avisa que o embate da pandemia na economia e na sociedade “pode durar uns anos” e defendeu que “tem de se pensar a prazo” e não apenas “tapar buracos”.

– Marcelo Rebelo de Sousa defende que é preciso manter o esforço de confinamento em abril para dar passos de liberdade em maio, tanto no sistema escolar, como na atividade económica e social.

– Mais de 7.000 voluntários respondem ao apelo do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) para ajudar durante a pandemia de covid-19. Ministro da Defesa afirma, numa reunião da União Europeia, que as missões militares europeias devem manter-se, com ajustamentos.

08 de abril

– Parlamento discute 105 iniciativas legislativas numa tarde. A ‘maratona’ de votações duas horas e quinze minutos, aprovaram-se apenas nove, entre as quais a suspensão dos cortes da água, luz, gás e telecomunicações. É aprovado, pelos partidos de esquerda, a proposta do Governo que cria um regime excecional para as prisões devido à pandemia, com votos contra de PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega. Este é o diploma mais contestado à direita, a ponto de Rui Rio estimar que a lei permite a libertação de 20% dos reclusos. A esmagadora maioria dos projetos da esquerda parlamentar são chumbados. partidos à esquerda continuam a exigir mais medidas de apoio.

– Primeiro-ministro reúne-se com partidos representados no parlamento para discutir a reabertura das aulas, no 3.º período.

09 abril

O primeiro-ministro anuncia que, até ao 9.º ano, todo o terceiro período prosseguirá com ensino à distância, com avaliação, mas sem provas de aferição nem exames, mantendo-se os apoios às famílias com filhos menores de 12 anos. No ensino secundário ainda pode haver aulas presenciais no terceiro período. O calendário de exames é adiado, só abrangendo os exames específicos para acesso ao Ensino Superior. Se se realizarem aulas presenciais dos 11º e 12º anos, alunos e professores deve usar máscaras de proteção e docentes e funcionários de grupos de risco estão dispensados do serviço.

– O Presidente da República promulga, apesar das dúvidas, a lei do Governo que cria um regime excecional de perdão de penas devido à covid-19, menos de 24 horas depois de ter sido aprovada no parlamento.

– O Eurogrupo acorda a criação de um fundo de recuperação após a crise gerada pela covid-19, mas pede aos líderes europeus para decidirem “o financiamento mais apropriado”, se através da emissão de dívida ou de “formas alternativas”.

10 de abril

– O Presidente da República anuncia que pretende renovar o estado de emergência por mais 15 dias, até maio, defendendo que não se pode “brincar em serviço” nem “baixar a guarda” no combate à propagação da covid-19.

– O primeiro-ministro admite, em entrevista à TVI, que retirar nesta altura o estado de emergência devido à covid-19 “seria dar um sinal errado ao país”.

11 de abril – Em entrevista à agência Lusa, António Costa garante que não adotará a receita de austeridade de há dez anos, alegando não olhar para a crise como um momento de punição, e defende não haver motivos para antever cortes salariais na administração pública. O primeiro-ministro afirma que ficaria muito desiludido se concluísse que só podia contar com Bloco e PCP em tempo de “vacas gordas” e defende que o combate à crise da covid-19 até aproximou os partidos.

13 de abril

– O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma, em entrevista à TVI, que as estimativas do Governo apontam para uma queda de 6,5% do PIB anual por cada 30 dias úteis em que a economia esteja paralisada devido à covid-19. E admite que a economia portuguesa poderá voltar à situação registada em 2019 dentro de dois anos, se a crise for contida no segundo trimestre.

15 de abril

– O Presidente da República admite que, se a contenção da propagação da covid-19 em abril correr como esperado, maio pode ser um “mês de transição” para uma “retoma progressiva da vida social e económica”, no final de mais uma sessão técnica sobre a evolução da situação epidemiológica da covid-19 em Portugal.

16 de abril

– Assembleia da República debate o pedido de autorização para a renovação do estado de emergência, que depois é decretado pelo Presidente da República

– O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, já admitiram prolongar o estado de exceção, que se for renovado por mais 15 dias, durará até 02 de maio.

Próximas datas a ter em mente

23 de abril

– Reunião do Conselho Europeu, após acordo de princípio dos ministros das Finanças do Eurogrupo, para um pacote de mais de 500 milhões de euros. António Costa defende que líderes europeus devem “acordar uma resposta comum europeia” à crise provocada pela covid-19.

25 de abril

– É o dia do 46.º aniversário do 25 de Abril. Canceladas a manifestações, em Lisboa e noutras cidades do país, dos 46 anos a “revolução dos Cravos”.

– Parlamento assinala o 25 de Abril numa sessão solene com apenas um terço dos deputados e “alguns convidados” que estarão nas galerias da sala do hemiciclo. Associação 25 de Abril pede aos portugueses que, às 15:00, cantem a “Grândola Via Morena” às “janelas e às varandas”.

28 de abril

– Nova reunião dos especialistas, incluindo epidemiologistas, com o Presidente da República, primeiro-ministro, representantes dos partidos e parceiros sociais para analisar a situação da pandemia. “Para ver os dados, ver a evolução, fazer o balanço do que se passou em abril, e depois naturalmente decidir em relação ao futuro imediato, a maio”, na descrição de Marcelo Rebelo de Sousa.

2 de maio

– Último dia do terceiro período de 15 dias em estado de emergência, caso a segunda renovação seja hoje aprovada

4 de maio

– O primeiro-ministro aponta o dia 04 de maio como a data limite para um eventual recomeço das aulas presenciais que assegure o cumprimento com normalidade do calendário escolar, designadamente no ensino secundário. Decisão dependerá da evolução da pandemia.

Junho

– António Costa prevê que, no mês de junho, se possa discutir e lançar aquilo a que chamou um “plano de relançamento da economia” do país.

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