Governo incapazde remover o amianto da EBI

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A Comissão Política Concelhia do PSD da Lagoa acusou hoje o Governo Regional de “incapacidade” para remover o amianto da Escola Básica Integrada local, um compromisso “para o qual exigimos a máxima prioridade, e que nos motiva uma grande preocupação”, referem.

A estrutura liderada por António Vasco Viveiros lembra que “já data de 2005, a legislação que veio estabelecer as medidas que visam reduzir e evitar a poluição pelo amianto, de forma a proteger a saúde humana e o ambiente, tendo sido fixado um prazo até final de julho de 2019 para a sua remoção”.

“Porém, em 2014, o Conselho do Governo aprovou uma verba de 26 milhões de euros de investimentos públicos que previam, entre outras obras ou intervenções, a remoção do amianto de todas as escolas da Região até 2017”, recordam.

“Esses investimentos estavam previstos e devidamente calendarizados na Carta Regional das Obras Públicas e foram mesmo, em alguns casos, antecipados”, acrescentam.

Os social democratas realçam que “foram assim ultrapassados os prazos fixados pelo próprio Governo Regional para a retirada de amianto, colocando em risco, no caso da EBI da Lagoa, alunos, professores e pessoal discente”, dizem.

“Aliás, os deputados do PSD/Açores questionaram atempadamente o Governo Regional sobre a matéria, designadamente com um pedido de audição urgente do membro do governo respetivo, num requerimento de outubro de 2018, sendo que apenas em maio de 2019 obtiveram resposta”, adiantam.

Para o PSD lagoense, “a situação revela ausência de planeamento adequado ou falta das verbas necessárias, quando outros investimentos públicos, sem qualquer prioridade, absorveram milhões de euros dos orçamentos regionais, como é o caso da designada Casa da Autonomia”, referem.

“O Governo Regional adota prioridades que colocam os direitos básicos dos açorianos, e neste caso dos lagoenses, no fim da linha, como sejam, neste caso, um ambiente seguro e sem riscos para a sua saúde”, afirmaram.

O PSD da Lagoa assume que está “solidário” com toda a população escolar e tudo fará “para que o Governo cumpra com os seus compromissos, encontrando uma solução urgente para este grave problema”, concluem.

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