A Câmara da Horta aprovou, hoje, por unanimidade as medidas de autoproteção referentes ao Edifício dos Paços do Concelho, que visam salvaguardar todos os utilizadores do emblemático edifício municipal.
O documento, elaborado pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, define os procedimentos de prevenção, as instruções de segurança, os registos de segurança, e procedimentos de emergência com o objetivo de diminuir a probabilidade de ocorrência de acidentes e de limitar as suas consequências.
O Presidente da Câmara salientou que “este documento é um instrumento fundamental para a segurança dos colaboradores, prestadores de serviços e utentes dos vários espaços do edifício, não fazendo qualquer sentido que o edifício-sede da Autoridade Municipal de Proteção Civil permanecesse com esta lacuna.” Carlos Ferreira clarificou também que as medidas em apreço foram produzidas em sintonia com o Regime Jurídico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios na Região Autónoma dos Açores.
Segundo o autarca, “são muitas as pessoas que se deslocam ao Município para atendimento no Gabinete de Atendimento ao Munícipe, reuniões e audiências diversas ou para assistirem aos eventos públicos que se realizam no Salão Nobre”.
O autarca realçou que, sendo as normas de carácter obrigatório para os frequentadores do edifício, é essencial que todos sejam conhecedores das mesmas, acrescentando que “nesse sentido, além da afixação das medidas de autoproteção, será dada formação aos colaboradores do Município”.
Carlos Ferreira anunciou, ainda, que serão também definidas e aprovadas medidas de autoproteção para as oficinas da Câmara.
