No Centenário da República Portuguesa (17)

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Retalhos da nossa história – LXXXVII

22. Governador Fernando Joaquim Armas

 No dia 4 de Março de 1916, cinco dias antes da Alemanha haver declarado guerra a Portugal, o ministro do Interior do Governo de Afonso Costa exarava o seguinte despacho, que não teve o visto do Conselho Superior da Administração Financeira do Estado, invocado que foi o habitual e inevitável motivo urgente de serviço público: “Fernando Joaquim Armas, escrivão-notário, nomeado em comissão, para o cargo de governador civil do distrito da Horta”.[1]

Quando, a 18 de Março de 1916, Fernando Armas tomou posse, já o Ministério de Afonso Costa, exclusivamente composto por membros do Partido Democrático, se havia demitido (10 de Março), abrindo caminho à formação de um Governo de unidade nacional. Este, que ficou para a história como da União Sagrada, contou com a participação de influentes figuras democráticas, evolucionistas e independentes, e, inicialmente, com a não hostilização dos unionistas. Liderado por António José de Almeida, esteve no poder de 16 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917, período este que quase coincide com a administração distrital de Fernando Armas.

Partidário de Afonso Costa, este florentino nascido na vila de Santa Cruz, tinha vindo para o Faial em Agosto de 1915 assumindo então o cargo de administrador do concelho da Horta. Exercia essas funções quando foi nomeado chefe do distrito e, porque se deslocava frequentemente à terra natal, era lá que se encontrava quando chegou a notícia de que ascendera a governador civil. Por esse motivo, no dia 16 de Março, a “União Musical Florentina, acompanhada de muito povo, cumprimentou o novo Governador Civil, sr. Fernando Armas que aqui esteve de visita, subindo ao ar muitas girândolas de foguetes”[2]. Passados dois dias, estava ele na Horta tomando posse do novo cargo que lhe foi conferida pelo “eterno” e competente governador civil substituto António de Simas Machado e Melo que, por razões inexplicáveis, nunca chegou a titular, apesar de ter exercido efectivamente e por largos períodos, aquelas funções desde Outubro de 1910. A imprensa faialense da época, condicionada pelo poder e receando a censura, louvava todas as nomeações, pelo que a de Fernando Joaquim Armas, não seria excepção. Assim, O Telégrafo, de 18 de Março de 1916, considera-o um “cavalheiro enérgico e sabedor, de quem muito há a esperar, especialmente na presente ocasião”. Relatando a cerimónia, adianta que “o sr. Simas e Melo, ao fazer a entrega [do cargo], empregou palavras de justiça para com o sr. Fernando Armas e seu ilustrado secretário-geral sr. dr. Urbano Prudêncio da Silva. O sr. Manuel da Câmara [tesoureiro de Finanças e também governador civil em 1918] usando da palavra teceu os maiores elogios aos referidos felicitando-se a si e a todo o povo do distrito, atendendo a que na época que atravessamos seria difícil quem pudesse substituir s. exc.ª”. Finalmente, o empossado “agradeceu todas as palavras que lhe foram dirigidas e que da sua parte faria o possível por bem desempenhar um cargo que reconhecia ser superior às suas forças”. Depois de “lido o auto de posse, seguiram-se as assinaturas de vários chefes de repartições, funcionários públicos, amigos e admiradores”. São aqueles propósitos de bem servir e de leal e diligente cooperação que assegura às mais diversas autoridades locais, regionais e nacionais em ofício-circular datado desse mesmo dia e de que existe cópia no Arquivo do Governo Civil da Horta (AGCH). Tendo exercido o mandato em tempo de guerra e de grave crise económica e financeira, em que havia falta de géneros de primeira necessidade como o pão, o leite, a carne, o carvão, o papel e tantos outros de consumo corrente, Fernando Armas deve ter passado por períodos tormentosos. Por isso, ou por outras razões que desconheço, foram várias as ocasiões em que se retirou para Santa Cruz das Flores, deixando o seu substituto António de Simas Machado e Melo no exercício das funções de governador civil. Na extensa e dispersa documentação que constitui o acervo do extinto Governo Civil da Horta e nos jornais do distrito existem editais, ofícios e instruções que, de algum modo, testemunham o que foram aqueles tempos conturbados, incidindo sobre a segurança e a subsistência dos povos das quatro ilhas do distrito. A partir de meados de 1916 encontram-se, com certa regularidade, ofícios dirigidos aos membros da Comissão Preventiva de Censura à Imprensa com proibições explícitas e pormenorizadas, como sejam:

 – a não permissão de serem publicadas notícias “sobre a partida e carga dos navios que saem da América do Sul com destino aos portos das nações aliadas, nem tão pouco a de notícias ou anúncios cifrados no todo ou em parte, pois que bem podem encobrir uma correspondência suspeita”[3];

– a interdição de noticiar “tudo o que importe qualquer incitamento ou provocação a crime ou delito contra Presidente e Ministros”, e “tudo o que diga respeito a assuntos militares ou navais, recursos do Exército e da Marinha, movimento de forças e, nomeadamente, a estada ou passagem de quaisquer oficiais ou soldados de nações aliadas em território português”; também “quaisquer notícias impressionantes sobre derrotas dos aliados, antes de se acharem oficialmente confirmadas” ou “boatos e notícias alarmantes de carácter político, financeiro e económico”[4].

Estes são apenas dois exemplos dos vários ofícios que periodicamente o governador civil Fernando Armas remetia, por ordem do ministro do Interior, à Comissão de Censura Distrital que em 31 de Julho era constituída pelo capitão Álvaro Soares de Melo, tenente-ajudante Tito Lívio Raposo da Ponte e tenente Albano Augusto Dias.

Também eram frequentes as medidas para acudir à crise alimentícia que afligia as populações. Um exemplo é este edital de 3 de Novembro de 1917, assinado pelo governador civil substituto António de Simas Machado e Melo, fazendo público que “a Comissão de Abastecimentos resolveu conceder desde já aos proprietários e arrendatários, residentes na ilha do Pico, de prédios situados nesta do Faial e explorados por sua conta, o transferirem para os seus domicílios naquela ilha, em massaroca do milho da colheita deste ano, produzido nos aludidos prédios, uma vez que esteja feito o devido manifesto e feito na administração do concelho a declaração de transferência a que se refere a parte final do artigo 13.º do Decreto n.º 3.313, de 24 de Agosto último. Resolveu também que de ora em diante a permissão da exportação da manteiga de vaca desta ilha para fora do distrito fique dependente de os exportadores, por combinação entre si, assegurarem o seu abastecimento e o do leite nesta cidade pelos preços competentemente fixados”[5].

Isto é esclarecedor dos tempos difíceis em que Fernando Armas, bem substituído e auxiliado por António de Simas Machado e Melo, esteve à frente dos destinos do distrito da Horta. Se oficialmente terá aquele cessado funções em 12 de Julho de 1917, o seu sucessor, o médico dr. Manuel Francisco das Neves Júnior, só tomou posse a 17 de Dezembro nomeado por Machado dos Santos, ministro do Interior do Governo de Sidónio Pais. Nesses cinco meses a chefia do distrito foi assegurada por Machado e Melo que, certamente por discordar da revolução de 5 de Dezembro, “deixou de exercer o cargo de governador civil do distrito, tendo delegado aquelas funções no secretário-geral sr. José Garcia do Amaral”[6].

Entretanto, Fernando Joaquim Armas regressara às Flores e ao exercício da função de escrivão-notário, até que, em 1922, se entrega novamente à actividade política como presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz.

Nascido em 10 de Outubro de 1864, faleceu a 22 de Janeiro de 1931. Era filho de José Jacinto Armas da Silveira e de Maria Fernanda de Mesquita e Armas. Casou em 1 de Fevereiro de 1883 com Palmira Lopes de Amorim e tiveram quatro filhos: Palmira de Amorim Armas, Fernando Joaquim Amorim Armas, José Amorim Armas e Celestina de Amorim Armas.

Os seus dois irmãos também se destacaram na vida florentina: o médico dr. José Jacinto Armas da Silveira e o padre Roberto Fernando Armas.

 


[1] Diário do Governo, II série, n.º 61, de 14.3.1916

[2] O Telégrafo, 18 Março 1916, p.3

[3] AGCH, maço 1916-A of.º 94 de 31.8.1916

[4] Idem, Ibidem, of.º 115 de 30.10.1916

[5] “O Telégrafo”, de 3.11.1917, p.3

[6] Idem, 13.12.1917, p. 2

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