Novas considerações sobre a velha questão da ampliação da pista do Aeroporto da Horta

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1 De acordo com informações oriundas do Governo Regional dos Açores, o Plano Estratégico da ANA – Aeroportos de Portugal até 2017 não contempla investimentos importantes na Região, nomeadamente, a ampliação da pista do Aeroporto da Horta.

Ainda de acordo com a informação oficial transmitida à agência noticiosa Lusa pela secretaria regional do Turismo e Transportes no passado dia 17 de janeiro, nesse Plano nem sequer está prevista “a construção de áreas de segurança, denominadas RESA (Runway End Safety Area) que constituiriam uma melhoria das condições operacionais desta infraestrutura aeroportuária”.

2  No mesmo dia, através de alguns órgãos de Comunicação Social, o Presidente da Câmara Municipal da Horta e a Câmara de Comércio e Indústria da Horta tomaram posição sobre essa omissão,         repetindo e ampliando, no essencial, a mensagem posta a circular a partir do Governo Regional.

Com efeito, o Presidente da Câmara Municipal da Horta afirmou textualmente, entre outras considerações, que a pista do Aeroporto da Horta “é a única do país onde a TAP opera e que não possui uma área de segurança de fim de pista.”

Também a Câmara de Comércio e Indústria da Horta, no mesmo dia, em comunicado, sublinhava “que a pista do Aeroporto da Horta não dispõe de áreas de segurança de fim de pista (RESA), sendo a única em Portugal, onde a TAP opera, que não cumpre com os standards previstos no Anexo XIV da ICAD [ICAO], situação que se arrasta desde 1999”.

3 Para quem quiser ver, a descrição atrás feita é clara acerca do processo de construção e de repetição de uma forma de argumentação na defesa da ampliação da pista do aeroporto que me parece errada e altamente imprudente.

Tendo como “fonte oficial” a secretaria regional do Turismo e Transportes, as entidades locais referidas, ao salientarem da forma como salientaram os aspetos relacionados com as áreas de segurança de fim de pista, e mesmo que não o tenham querido fazer objetivamente, acabaram por admitir que a pista da Horta não é uma pista segura!

E isto é o pior serviço que se pode fazer ao Aeroporto da Horta. 

Desde logo, porque é causa de um alarmismo escusado e sem fundamento, quando é claro e indiscutível que a operação no Aeroporto da Horta é segura e cumpre, como não podia deixar de ser, todos os requisitos de segurança. Mas, também, porque essa imprudente argumentação pode mesmo voltar-se contra nós e acabar por levar à limitação das próprias condições atuais de operacionalidade da nossa pista!

É que quando se invoca a questão da segurança para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta o que devemos explícita e claramente significar é o aumento das margens de segurança da operação de tal forma que permita o fim das atuais penalizações na capacidade de carga das aeronaves.

4  A ampliação da pista do Aeroporto da Horta é – e tem sido – um dos investimentos mais consensuais entre todas as forças vivas do Faial. É um investimento de largo impacto em termos económicos e sociais, sendo, com razão, considerado como um investimento estruturante para o desenvolvimento económico e turístico, não só do Faial, mas também das ilhas do Triângulo e de toda a Região. E a estas fortes razões para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta acresce, então, como efeito e consequência, o aumento das margens de segurança da sua operação, permitindo o fim das penalizações na capacidade de carga das aeronaves.

5 Colocada a questão neste que me parece ser o registo correto e adequado e à volta do qual todos devemos cerrar fileiras, independentemente de interesses partidários de ocasião, não posso deixar de registar:

a) É patético lamentar agora a decisão da ANA em não incluir a ampliação da pista do Aeroporto nos seus investimentos até 2017, mas esquecer que aquela empresa, mesmo quando era pública e estava sujeita à tutela do Governo, nunca considerou este investimento como prioritário nem mesmo como necessário. Por isso, sempre disse, que se a ANA, empresa pública, não queria assumir aquela ampliação por não a considerar rentável, muito dificilmente seria a ANA, empresa privada, a concretizá-la. Discordo da decisão, mas não é nada que já não se esperasse e é uma hipocrisia fazer crer agora o contrário!

b) É tempo de todos assumirem que a ampliação da pista do Aeroporto da Horta tem de começar por ser uma decisão política clara, inequívoca e com consequências. O problema é que, se em determinados momentos eleitorais, tem sido fácil aos responsáveis nacionais (Ferro Rodrigues e Santana Lopes, por exemplo) e regionais (Carlos César e Victor Cruz, por exemplo) de vários partidos, defenderem aquele investimento, a verdade é que, depois das eleições, os vencedores sistematicamente o colocaram de lado. 

c) A melhor e mais adequada solução para a ampliação da pista do Aeroporto da Horta foi dada em 2004, nos Flamengos, por Carlos César: “Caso a ANA-SA e o Governo da República não se disponham a avançar com a obra de ampliação da pista do Aeroporto da Horta, o Governo Regional a eles se substituirá e fará essa obra.” 

d) Confirmando-se que a ANA, lamentavelmente, continua indisponível para assumir este investimento; confirmando-se que, censuravelmente, este Governo da República, como os anteriores, não o consideram prioritário, o que estão as forças vivas do Faial à espera para, sem servilismos nem subserviências partidárias, se dirigirem a quem nos deu a solução e a quem tanto tardamos em cobrar?

Ou a ampliação da pista do aeroporto só é estruturante e muito importante de quatro em quatro anos?

28.01.2014

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