OE 2023 contempla pela primeira vez financiamento das OSP

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João Castro congratulou-se com a decisão de o Governo da República operacionalizar, no Orçamento do Estado para 2023, o lançamento do novo concurso para as rotas em que são operadas as Obrigações de Serviço Público (OSP) na Região, garantindo, desta forma, “o compromisso de, não só assegurar, como de passar a financiar essas rotas, na persecução do princípio da continuidade territorial”.

Recordando que o atual modelo em vigor foi implementado pelo Governo da República suportado pelo PSD/CDS, o deputado do Partido Socialista eleito pelos Açores à Assembleia da República, não esqueceu “os rasgados elogios, por parte de diferentes protagonistas, que a proposta mereceu aquando da sua implementação”.

“E, nessa altura, as OSP que atualmente se encontram em vigor, foram implementadas tendo como benefício para a companhia, a exclusividade da operação dessas rotas, ou seja, quem opera as rotas de OSP, no atual modelo, nunca recebeu compensação financeira por isso e sabia-o quando se propôs, e bem, a realizá-las face ao abandono dessas rotas pela TAP, em 2015, na altura ainda pública”, assegurou o parlamentar.

Agora, e conforme referiu o deputado socialista durante a sua intervenção em sessão plenária, “esta é a primeira vez que, desse 2015, que o Orçamento do Estado contempla uma verba para financiar os alegados prejuízos dessa operação”.

“No Orçamento do Estado para 2023, o Governo da República, pela primeira vez, operacionaliza a já anunciada decisão de lançar novo concurso para as rotas nas OSP, assumindo, desta forma, o compromisso não só de assegurar como de passar a financiar essas rotas”, assegurou o parlamentar, para salientar, no entanto, que essas novas OSP serão efetivadas pelo preço que o respetivo concurso determinar, ou seja, “não se sabe ainda qual o custo das novas OSP, como não se sabe que companhia aérea ganhará esse concurso”.

Nesse sentido, e lamentando que o PSD tenha invocado durante a discussão “um problema que, em boa verdade, foi o próprio PSD que o criou”, o socialista congratulou-se com a proposta de alteração apresentada pelo Partido Socialista sobre as novas OSP que, “tendo sido aprovada, assegura, por essa via, a sua operação, a bem da continuidade territorial e a bem dos Açores”.

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