PAN/Açores quer maior representatividade dos Bombeiros no Conselho Regional

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Fonte: PAN/Açores

Ponta Delgada, 25 de Outubro de 2022 – O PAN/Açores entregou hoje na Assembleia Legislativa Regional uma proposta de alteração ao diploma que definiu a Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores (SRPCBA), de modo a aumentar a representatividade dos Bombeiros no Conselho Regional.
O SRPCBA enquanto órgão responsável pela coordenação e fiscalização das actividades da Protecção Civil e corpos de Bombeiros, ao que ainda se acresce o sistema de transporte terrestre de emergência médica, engloba diversas instituições que garantem o melhoramento contínuo do funcionamento deste organismo regional.
Contudo, uma das entidades do SRPCBA, o Conselho Regional de Bombeiros não se reveste de total representatividade, na medida que agrega em si membros de todas as entidades ligadas à ação geral dos corpos de bombeiros, à excepção da representação Regional da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais.
Esta ausência e limitação de participação já foi, por diversas vezes, questionada e apesar das várias promessas emanadas por este Governo, subsiste a omissão da alteração para a inclusão desta Associação.
O PAN/Açores pretende assim reverter o ónus da composição, organização e funcionamento do Conselho Regional de Bombeiros, deixando de ser deliberado pelo Governo através de decreto regulamentar e passando a ser definida pelo Parlamento açoriano, defendendo a centralidade da Assembleia Regional.
“É paradoxal a inexistência de um membro efectivo da Associação de Bombeiros num órgão consultivo criado e designado para coadjuvar na tomada de decisões que se reportam e influem directamente no trabalho desenvolvido por estes profissionais”, afirma o deputado Pedro Neves.

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