Plano e Orçamento da Região para 2013 em análise na Assembleia Regional

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Esta semana a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores discute a proposta de Plano e de Orçamento regional para 2013. Num cenário em que o investimento público cai cerca de 82 milhões de euros em relação a 2012, o Faial continua a ser a terceira ilha onde o Executivo mais prevê investir. O investimento na ilha Azul é, de resto, semelhante ao ano passado: cerca de 66 milhões de euros. As boas notícias ficam-se, no entanto, por aqui, já que a maior parte dos investimentos anunciados para o Faial em 2013 transitam de Planos anteriores, para além do facto de algumas promessas da campanha eleitoral ficarem esquecidas dos documentos orientadores da atividade governativa regional para este ano.

Arranca esta manhã, na Horta, a sessão plenária de março da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, dedicada, exclusivamente, ao debate e à votação das Orientações de Médio Prazo da atual legislatura e do Plano e Orçamento da Região para 2013. A aprovação dos documentos orientadores está já garantida pela maioria socialista. O PSD/Açores já anunciou a abstenção na votação.

 

Faial com 66 milhões em investimento na proposta de Plano

Em 2012 o Governo Regional canalizou 734,4 milhões de euros para o plano de investimentos.

Em 2013 a palavra de ordem é reduzir, e o investimento público cai para 652,1 milhões. Ainda assim, no que diz respeito ao investimento direto do Executivo açoriano, a diminuição é menor: em 2012 o Governo dos Açores foi directamente responsável por 480 milhões de euros das verbas destinadas ao investimento. Em 2013, o investimento direto do Executivo é de quase 436 milhões.

Quando analisamos os investimentos previstos para o Faial percebemos que, por aqui, a redução ao nível do investimento não traz, em teoria, grandes mossas. É que o valor previsto em investimento para o Faial em 2013 é de 66,6 milhões de euros, pouco menos que em 2012, ano em que esse valor ascendeu aos 68,3 milhões.

Mas da teoria à prática vai uma diferença “colossal”, para utilizar um vocábulo em voga nos dias de hoje. Comparando o Plano para 2013 com os anteriores, verifica-se que grande parte dos investimentos previstos para o Faial já estavam previstos em anos precedentes. Uma análise aos níveis de execução orçamental de 2011, por exemplo, comprova que a maior parte do investimento previsto naquele ano não chegou a ser concretizada: dos 68 milhões previstos para o Faial, foram investidos apenas 29, ou seja, cerca de 43%.

Quanto às medidas inscritas no Plano e que dizem respeito diretamente ao Faial, destaque para a continuação da reparação da Escola Básica Integrada da Horta, com 7,7 milhões de euros, e da construção do Corpo C do Hospital, com 7,8 milhões. Também a construção da Creche dos Flamengos marca presença, com quase 1,1 milhões de euros.

Um dos habitués dos últimos planos que volta a marcar presença em 2013 é a 2.ª fase da Variante à cidade da Horta, com uma verba de 16100 euros para a conclusão do projeto e aquisição dos terrenos.

No que diz respeito às estradas, o Plano prevê 9200 euros para beneficiação e pavimentação de troços de responsabilidade regional no Faial, bem como a conclusão da reabilitação da estrada regional entre o Vulcão e a Praia do Norte e Ramal da Fajã, com uma verba de 1045 mil euros.

Depois da conclusão na intervenção a norte na bacia do porto da Horta, chega a altura de se começar a pensar na parte sul. Neste Plano está inscrita uma verba de cerca de 439 mil euros para o reordenamento do Porto, Marina e baía da Horta, dos quais apenas 92 mil dependem de investimento direto do Governo.

Está prevista uma verba de 46 mil euros para a conclusão do projeto museográfico da Casa Manuel de Arriaga. Nesta área, o destaque vai para a remodelação e beneficiação do Museu da Horta, bem como a sua museografia, com uma verba de 50,6 mil euros.

O Plano contempla ainda um protocolo com a Diocese de Angra, no valor de 644 mil euros, com vista à reconstrução de igrejas após o sismo de 1998. Quase 15 anos depois do sismo, o Plano ainda prevê uma verba considerável – mais de 2 milhões de euros – para encargos daí decorrentes, ao abrigo de um contrato programa com a Sociedade de Promoção da Reconstrução de Habitação e Infraestruturas (SPRHI).

As igrejas do Carmo e São Francisco voltam a marcar presença neste Plano, e adivinha-se a sua repetição em próximos, dado que o que se prevê é uma verba de 4600 euros para recuperação e adaptação da Igreja de São Francisco para funções culturais. No que diz respeito ao património, está também contemplada a recuperação da lancha Espalamaca, com uma verba de 4600 euros.

O Plano contempla também uma verba de 250 mil euros para apoiar “o desenvolvimento tripolar da Universidade dos Açores”, destinada aos pólos de Angra e Horta. No que diz respeito à investigação científica, estão também previstos protocolos de cooperação com o DOP, o IMAR e o OMA.

Em relação ao Plano de Investimentos apresentado para o Faial em 2012, foi concretizado o projeto do novo Matadouro no Faial. No entanto, a execução da obra não vem inscrita no Plano para 2013. O Centro de Aditologia da Horta e a intervenção a Norte na bacia do porto da Horta são os investimentos previstos em 2012 que foram já concretizados.

 

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