Plenário – PSD/Açores saúda empenho do Governo em salvar a SATA de prejuízos da governação socialista

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O deputado do PSD/Açores António Vasco Viveiros saudou o Governo Regional pelo empenho com que liderou o processo de reestruturação da SATA e negociou com a Comissão Europeia, permitindo “salvá-la no imediato apesar dos prejuízos acumulados, herdados da governação socialista”.

O social-democrata falava esta manhã no debate de urgência sobre a situação financeira da companhia aérea açoriana, na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta.

António Vasco Viveiros acusou a governação socialista de “inação pelos erros de gestão cometidos pela SATA Internacional em 2013 e 2019, bem como pelos prejuízos resultantes de rotas que nem sequer aterravam nos Açores. Uma situação difícil de inverter em pouco tempo”, advertiu o parlamentar.

Mais adiantou que “esses antecedentes foram recheados de avisos da parte da oposição, na altura”, recordando os prejuízos que já se faziam sentir em 2014, levando o então presidente do PSD/Açores, Duarte Freitas, a alertar o Governo para duas situações, apontou António Vasco Viveiros.

“Uma delas, que era preciso pedir autorização a Bruxelas e aumentar o capital social da SATA face a sua situação financeira. Disse mais. Disse que era necessário separar as empresas, evitando contágio entre a SATA Air Açores e a SATA Internacional. Portanto, o PSD nessa matéria, há muitos anos avisou o Partido Socialista. O que aconteceu era previsível”, afirmou.

O parlamentar social-democrata realçou que o plano de restruturação elaborado pelo Governo da Coligação – PSD, CDS/PP e PPM – mereceu a confiança da Comissão Europeia. “Sem a confiança da Comissão Europeia, a SATA fechava, tal como aconteceu com muitas outras companhas europeias”, indicou.

O deputado do PSD/Açores lembrou que o atual Governo se deparou com “uma companhia com um processo de averiguações por ajudas ilegais, uma empresa com um passivo de 635 milhões de euros, com resultados acumulados de 302 milhões de euros e capitais próprios negativos de 369 milhões de euros”.

Valores estes a que acresce a obrigação da companhia devolver 72 milhões de euros relativos a auxílios estatais “atribuídos ilegalmente pelo governo socialista”, detetados pela Comissão Europeia perante um pedido de aumento de capital da SATA, em 2020, conduzindo a um processo de averiguações.

Montantes estes que recairão sobre os contribuintes. “É bom ter consciência disso. Os senhores não têm e não assumem as suas responsabilidades”, sublinhou António Vasco Viveiros dirigindo-se à bancada socialista.

“Se a SATA estivesse numa situação financeira diferente em 2019, tirando o COVID, a necessidade de privatização de 51% de capital não se colocava. É uma imposição que já foi esclarecida pelo senhor Secretário das Finanças e só por teimosia alguém insiste que era possível ser de forma diferente. Não é possível”, frisou o parlamentar social-democrata.

O deputado do PSD/Açores esclareceu que por um lado existe a SATA Air Açores a operar “fora de qualquer dificuldade, fora do processo de privatização, naquilo que é a sua essência, o transporte de passageiros e carga inter-ilhas”.

Por outro lado, a SATA Internacional – Azores Airlines “com possibilidade de recuperação através das condições transmitidas por Bruxelas, desde que apareça um parceiro interessado e acredite na sua viabilidade”, concluiu.