Pobre estratégia…

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No primeiro plenário do ano, o Governo foi interpelado acerca da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, que se encontra em discussão pública até final do mês de Janeiro.

Assim à primeira, o que me apraz dizer é que os governos socialistas já estão no poder há mais de duas décadas e só agora é que querem atentar devidamente para estas questões, que deviam ter sido prioritárias desde cedo, e numa perspectiva a 10 anos… Assumindo que a querem levar ao termo, estaremos a falar em 3 décadas de poder!
Logo no início do documento dizem apostar num “conjunto de soluções de caráter corretivo e remediativo, que permitam responder, a curto e médio prazo, às fragilidades identificadas”. Nas suas próprias palavras, mostram claramente que as soluções servem para corrigir e remediar, o que por sua vez quer dizer que o fenómeno da pobreza e da exclusão social não estava a ser decentemente combatido. Indicam que as soluções têm uma lógica de ação de “curto e médio prazo”, mostrando assim, que os cerca de 20 anos de poder não foram suficientes para lidar com este grave problema da sociedade açoriana.
No documento, fala-se na criação de um “Plano de Ação Regional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências a implementar no horizonte temporal 2018-2020”. No Plano Regional de prevenção e combate às dependências (2010-2012), a estratégia e níveis de intervenção são iguais aos que esta Estratégia promete inaugurar. Já em 2010 era um “documento operacional”. Se não se operacionalizou na altura, o que nos garante que desta é que é?
Na parte referente à inclusão, dizem promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho, enfatizando o “apoio à construção do seu projeto de vida”. Esta Estratégia propõe três novos programas: REATIVAR +, o FILS – Programa de Fomento da Integração Laboral e Social e o ELP – Programa de Estabilidade Laboral Permanente. Como podem ousar dizer que apoiam os projetos de vida dos açorianos, quando criam e recriam programas do Governo, que se sucedem uns aos outros, sem dar estabilidade profissional às pessoas e criando dependências diretas ao poder político?
Poderia continuar com pretensões como “melhorar a resposta social do Apoio ao Domicílio”, que na verdade já vem de 2010, a “Promoção da Saúde Mental” que já vem de um plano de 2009… A 17 de Outubro de 2014, Andreia Cardoso, Secretária Regional da Solidariedade Social, anunciou que o “Governo dos Açores vai criar uma rede de Polos Locais de Desenvolvimento”. Agora, no documento 2018-2028, é que afirma que a rede será operacionalizada?!
No Plano de Acção de 2010 falava-se na necessidade de criar um “Observa-tório para a Coesão Social nos Açores”. No documento em consulta pública, destaca-se a intenção de criar o “Observatório das Dinâmicas Sociais dos Açores”…
Os exemplos de repetições de intenções e estratégias são comuns e constantes.
No texto do diagnóstico realizado é que se podem encontrar detalhes importantes que demonstram que o caminho a seguir não deveria ser a invenção e reinvenção de programas de ocupação, mas sim uma reformulação do modelo económico, se não vejamos: “a categoria “ocupados” respeita a indivíduos que se encontram ao abrigo de programas ocupacionais ou de formação profissional, em regra substitutivos do desemprego”. No primeiro trimestre de 2017 eram acima de 7.000.
No mesmo diagnóstico está bem explicito que “o número de ocupados mostra bem a importância política que, na Região, se atribuiu às medidas que substituem o desemprego por atividades laborais”.
E conclui-se que “tradicionalmente, e de acordo com a literatura disponível, a pobreza nos Açores tem estado mais associada às características do mercado de emprego do que ao desemprego.”
Ou seja, na realidade o desemprego é encapotado por trabalho de salários precários, maioritariamente promovido pelo próprio Governo, o que não promove a mobilidade social, nem a saída do limiar da pobreza. O paradoxo de se ser permanentemente pobre, não estando, no entanto, desempregado.
Deixo por fim uma constatação interessante…
Há um indicador que ajuda a situar o problema da pobreza: o Índice de Gini. Este índice mede o fosso entre os mais ricos e os mais pobres. Quanto mais alto, mais ricos são os mais ricos. Nos Açores para 2009 este índice foi de 34.8, abaixo do valor nacional de 36. Contudo, em 2014, este fosso, nos Açores aumentou para 37.3, situando-se acima da média nacional (35).
Resumindo, mesmo com a troika, a República conseguiu uma melhor redistribuição da riqueza do que a região… 

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