Portaria que define apoio extraordinário para compensar produtores das Flores e do Corvo por dificuldades de escoamento de gado vivo após furacão Lorenzo publicada em Jornal Oficial

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A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da Direção Regional da Agricultura, informa que foi hoje publicada em Jornal Oficial a portaria que define a atribuição de um apoio extraordinário aos produtores agropecuários das ilhas das Flores e do Corvo que tiveram dificuldades em escoar gado vivo após o furacão Lorenzo, em outubro de 2019.

O Governo Regional, que auscultou as associações agrícolas das Flores e do Corvo antes da elaboração desta portaria, vai atribuir um montante de 90 cêntimos por dia e para cada animal.

O apoio financeiro a conceder reveste a forma de apoio não reembolsável e será calculado considerando o número de dias que o animal permaneceu na exploração, entre 9 de outubro de 2019 e a data de embarque dos animais, cuja última expedição decorreu a 28 de fevereiro.

Além disso, só serão considerados elegíveis os produtores agropecuários que detiveram o animal por um período igual ou superior a sete dias, sendo considerados os animais com idade superior a seis meses à data da sua expedição e contabilizados os dias contados a partir da data em que cada animal tenha atingido essa idade.

A portaria consagra ainda um apoio suplementar de 40 euros por animal às fêmeas com idade superior a oito meses e inferior a 13 meses, a atribuir a quem deteve o animal por um período mínimo de três meses antes da expedição.

O período de candidaturas online para beneficiar deste regime de apoio tem início quinta-feira, 23 de abril, e prolonga-se durante 20 dias consecutivos, devendo os produtores agropecuários solicitar o respetivo formulário junto do Serviço de Desenvolvimento Agrário das Flores e do Corvo.

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