Preços das refeições escolares vão baixar mais do que defendia a coligação

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O Deputado da Iniciativa Liberal nos Açores, Nuno Barata, viu, esta quinta-feira, aprovadas as propostas de alteração, por si apresentadas, ao diploma que estabelece os valores a pagar pelas refeições escolares na Região, e que vão permitir baixar, face aos preços atualmente em vigor, até 52 cêntimos por refeição.

Após um processo legislativo mais demorado do que o previsto, a proposta de legislação (inicialmente apresentada pelos partidos da coligação e depois assumida pelo PS) foi alvo de várias alterações consensualizadas entre as várias bancadas parlamentares, tendo a Iniciativa Liberal conseguido fazer aprovar uma redução dos preços ainda mais significativo do que a que era defendida inicialmente pelo Deputado Joaquim Machado (do PSD).

Assim, as refeições escolares completas vão baixar entre os 13 e os 52 cêntimos nos Açores (consoante o escalão de apoio social dos alunos), isto é, reduções que variam entre os 2,5 e os 10% comparativamente aos preços das refeições já em vigor (preços que foram atualizados pelas escolas no início deste ano civil, por força do aumento do valor do subsídio de refeição pago aos trabalhadores da Administração Pública, que a 1 de janeiro foi atualizado, subindo dos 4,77 para os 5,20 euros).

Já os preços definidos na legislação para as chamadas refeições ligeiras e lanches também vão baixar entre os 5 e os 31 cêntimos (consoante o escalão).

Por escalão de apoio social escolar, as refeições completas vão passar a custar:

39 cêntimos, para o Escalão I (baixando, face aos preços atuais 13 cêntimos);

62 cêntimos, para o Escalão II (menos 16 cêntimos do que atualmente);

78 cêntimos, para o Escalão III (baixando 26 cêntimos face aos preços em vigor);

1,30 euros, para o alunos com o Escalão IV (redução também de 26 cêntimos);

2,08 euros, para o Escalão V (registando uma redução de 52 cêntimos face aos preços vigentes).

Percebe-se assim que as maiores descidas nos preços das refeições completas se verificam nos alunos dos três escalões mais altos, ou seja, III, IV e V, numa medida que Nuno Barata justifica como “essencial para apoiar as famílias da classe média açoriana”.

A proposta legislativa inicialmente apresentada pelos partidos da coligação governativa (PSD/CDS/PPM) propunha apenas reduções entre os 10 e os 29 cêntimos, não prevendo a atualização que os preços iriam sofrer (a 1 de janeiro) por via da determinação de atualização do subsídio de refeição da função pública, decretado pelo Orçamento de Estado de 2023.

“A esta Assembleia chegou-nos uma proposta dos partidos da coligação que, em linguagem alimentar, mais não era do junk food (comida lixo). Todos os demais partidos perceberam que a qualidade não era boa e, por isso, foram apresentadas todas as propostas de alteração que conhecemos. Tal foi a situação que acabamos todos por ser unanimes em concordar que era melhor fazer baixar a proposta de diploma à comissão parlamentar para consensualização de todas as alterações apresentadas. Chegados aqui, acabamos com o junk food e apresentamos aos pais, encarregados de educação, alunos, professores e demais pessoal que usufrui das cantinas escolas e das refeições servidas nas escolas uma melhor solução, sem se fazer repercutir este abaixamento do preço pago pelos alunos, no preço de confeção das refeições, pois o objetivo é também melhorar a qualidade das refeições servidas nas escolas”.

Paralelamente às reduções dos preços que foram aprovadas por proposta do Deputado da IL, Nuno Barata votou a favor de uma outra proposta (apresentada pelo PS) que, dada a conjuntura social e económica da Região, fará baixar em mais 25% os preços que agora passam a vigorar, nomeadamente nos anos letivos 2022/23 e 2023/24, ou seja, no ano letivo em curso e no próximo ano letivo.

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