Proposta da Iniciativa Liberal aprovada por unanimidade

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Por: Iniciativa Liberal

A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal dos Açores viu aprovada por unanimidade, a sua proposta de alterações ao “Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para Aquisição de Produtos Açorianos”, que assim passa a incluir as despesas com a aquisição de produtos hortofrutícolas regionais.

Operadores Hortofrutícolas da Região vão ter mais um mecanismo para o escoamento dos seus produtos. Numa proposta que foi apelidada pelo Deputado liberal de “Legislação Banda-Larga” uma legislação dois em um que permite apoiar as empresas do denominado canal HORECA e ao mesmo tempo promover o escoamento de produtos com a Marca Açores e, com as alterações introduzidas pela Iniciativa Liberal, também o escoamento dos produtos hortofrutícolas da Região.

O diploma ontem aprovado, com as alterações introduzidas pela Iniciativa Liberal, permitirá abranger cerca de 1100 produtores hortofrutícolas da Região Autónoma dos Açores, contribuindo assim para um melhor escoamento dos seus produtos que se refletirá na dinamização da economia local e familiar.

Nas normas de comercialização gerais para frutas e hortícolas frescos e inteiros e para que se identifique o produtor, será necessário a atribuição do número de operador hortofrutícola (n.º HF), cuja obrigatoriedade legal permite o registo na base de dados regional e nacional. Esse registo pode ser obtido de uma forma gratuita nos serviços oficiais regionais, com competência em matéria de agricultura.

Os produtores regionais de hortofrutícolas, que nos últimos anos têm sentido uma grande dificuldade em escoar os seus produtos alimentares de uma forma “justa”, poderão ver aqui neste diploma agora aprovado, uma oportunidade de criarem relações comerciais benéficas para todas as partes.

Este “Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria para Aquisição de Produtos Açorianos” tem por objetivo a promoção da competitividade e inovação no setor da restauração e hotelaria açoriana, através da utilização de produtos com o selo “Marca Açores” e da utilização de produtos hortofrutícolas regionais.

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