Proposta de Adaptação do Código de Trabalho à Região – Bloco de Esquerda quer contributo da União de Sindicatos da Horta

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Na manhã desta quarta-feira o deputado José Cascalho, do BE, reuniu com a União de Sindicatos da Horta (USH) para apresentar uma proposta do partido que visa a adaptação do Código de Trabalho aos Açores. Esta reunião aconteceu, de resto, no seguimento dos contactos mantidos entre o BE e os representantes dos trabalhadores, para que os bloquistas possam recolher contributos para a referida proposta.

Como explicou Cascalho aos jornalistas, o que o BE pretende é criar um Código de Trabalho para a Região, repondo, com algumas alterações, o Código de Trabalho aprovado em 2009 pela então maioria socialista na República. Esta intenção deve-se ao facto do BE entender que o Código de Trabalho de 2012, já em vigor, “apresenta situações muito penalizadoras” para os trabalhadores açorianos”.

Lembrando a elevada percentagem de desemprego na Região, bem como o facto dos salários serem em média mais baixos que no resto do país, Cascalho entende que a resposta do novo Código do Trabalho a estas situações concretas vai no sentido do seu agravamento, já que a referida legislação “aumenta a precariedade e facilita o desemprego”, uma vez que “troca o despedimento por justa causa pelo desemprego por inadaptação do trabalhador, o que significa que fica ao critério do empregador se o trabalhador fica ou não desempregado”. Além disso, reforça, o Código do Trabalho de 2012 “reduz o valor do pagamento das horas extraordinárias”. “Existem muitas famílias que vêem esse valor como um complemento necessário ao orçamento familiar e com este Código de Trabalho têm redução efectiva desse valor”, diz.

Cascalho contesta também a “redução dramática” do número de horas a que os trabalhadores terão legalmente direito para se dedicarem à sua formação, medida especialmente gravosa numa região como os Açores onde, entende, a necessidade de formação profissional é elevada.

Com as legislativas à porta, a Assembleia Regional reunir-se-á apenas mais uma vez antes do acto eleitoral, pelo que a proposta do BE não será analisada na legislatura que está a terminar. No entanto Cascalho garante que o partido pretende repor a proposta na próxima legislatura, pois esta é “muito válida para os Açores, inovadora, e permite-nos marcar a nossa Autonomia”. 

USH defende legislação do trabalho própria para a Região

De acordo com o presidente da USH, esta vê com bons olhos a criação de legislação de trabalho própria na Região, por isso vai analisar a proposta do BE, à qual pretende apresentar contributos.

João Decq Mota lembra que a USH é “frontalmente contra o Código de Trabalho de 2012”: “não é com a desregulamentação da legislação do trabalho que se resolvem os problemas do país”, reforça, entendendo que as medidas implementadas pelo Governo da República neste domínio têm contribuído “para o agravamento das condições de vida dos trabalhadores”, ao e “facilitar os despedimentos”. 

Para o sindicalista esta situação é particularmente grave nos Açores, onde “os despedimentos têm disparado em flecha e os salários no sector privado são em média 100 euros mais baixos que no continente”. Nesse sentido, entende que se justifica “a criação de legislação própria para a Região, que tente colmatar essas situações”.

João Decq Mota entende ainda que o Código de Trabalho de 2012 “é uma tentativa, que os trabalhadores não aceitam, de acabar, através da legislação, com a contratação colectiva”, ferramenta que, entende é “fundamental para as relações laborais”.

 

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