Propostas do Bloco no Orçamento de Estado relacionadas com os Açores foram todas rejeitas pela maioria absoluta do PS

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Todas as propostas de alteração do Bloco de Esquerda ao Orçamento de Estado relacionadas especificamente com os Açores foram rejeitadas pela maioria absoluta do PS na Assembleia da República. O Bloco lamenta particularmente a rejeição da proposta que levaria ao fim dos cortes nas pensões de muitos ex-trabalhadores da Base das Lajes, uma proposta idêntica à que recebeu o voto favorável do PS no parlamento dos Açores, incluindo o voto dos deputados Francisco César e Sérgio Ávila, que, agora, enquanto deputados da Assembleia da República, mudaram a sua posição.

O PS rejeitou também a proposta do Bloco que pretendia responder às dificuldades provocadas pela redução da atividade económica em São Jorge, devido à crise sismovulcânica, através de uma majoração em 20% do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego durante seis meses para os beneficiários residentes na ilha.

O Bloco procurou também garantir que o lançamento do concurso para novos cabos submarinos entre os Açores e o continente e entre as várias ilhas dos Açores fosse concretizado no ano de 2022, mas o PS preferiu manter o assunto com uma redação que não dá garantias de o assunto começar a ser resolvido este ano.

Recorde-se que a própria Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), alertou, em 2018, para a “necessidade urgente de substituir os cabos submarinos destinados às telecomunicações entre o continente e as ilhas, para garantir a coesão nacional e o desenvolvimento económico do país e do espaço europeu”, uma vez que os atuais cabos submarinos já se encontram degradados e obsoletos e o seu tempo estimado de funcionamento – 25 anos – está a terminar.

O Bloco propôs também que o Estado compensasse a SATA pelos prejuízos provocados pelo cumprimento de obrigações de serviço público nas rotas não liberalizadas entre os Açores e a Região desde 2015 – um problema já reconhecido pela administração da SATA e pelo próprio Governo Regional e que diz respeito a uma responsabilidade da República. Tal como as restantes propostas, também esta foi rejeitada pelo PS.

Por fim, o Bloco procurou assegurar que 85% dos prejuízos provocados pelo furacão Lorenzo seriam efetivamente assumidos pelo Governo da República, um compromisso inscrito numa resolução do Conselho de Ministros do anterior governo, mas cujo cumprimento não está garantido.

Com o resultado das votações das propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2022, cumpriu-se o receio manifestado recentemente pelo coordenador do Bloco de Esquerda Açores: “Muitos dos investimentos previstos para os Açores arrastam-se ao longo dos anos e na verdade, as medidas inscritas no orçamento parecem apenas servir para nos lembrarmos delas e não para a sua concretização”.

Ponta Delgada, 30 de maio de 2022