Queixa por incompreensível diferença de oportunidades promovida pela RTP Açores ao processo eleitoral de 25 de Outubro

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A Direção Regional dos Açores do Partido Chega vem por este meio apresentar queixa à Comissão Nacional de Eleições, pelo formato televisivo que a RTP Açores adotou para dar cobertura às eleições regionais de 25 de Outubro.

Com efeito, a referida RTP Açores tornou público recentemente que irá promover vários formatos de informação televisiva durante o período que antecede as eleições regionais do próximo dia 25 de outubro, que a saber são:

9 debates, sendo um por ilha, com os candidatos respeitantes aos mesmos ciclos e ilha, a serem transmitidos 1 por dia durante aos próximos dias, com a duração média de 1 hora.

1 debate a realizar após a emissão dos atrás referidos e que se destina a todos os lideres partidários que tenham apresentado listas a círculos de ilha ou ilhas, com a duração de 2 horas.

15 debates frente a frente, entre os lideres dos partidos que tenham apresentado candidaturas a todas as ilhas, sem  que tenhamos conseguido apurar a duração dos mesmos, mas que se considera para o efeito a duração de 40 minutos.

Posto isso e na base que à partida todas as forças partidárias deverão ter a mesma oportunidade, independentemente da sua dimensão, ideologia, atual acento parlamentar ou estratégia de apresentação de listas para este ano, deverão todos os órgãos de comunicação social apresentar igual oportunidade a todos os partidos, nem que seja pelo fator de proporcionalidade.

Não entendemos como poderá ser um comportamento aceite, que pelo motivo de eventualmente um qualquer partido que por razões que só a eles dirá respeito, ser alvo de descriminação negativa que representa reduções de oportunidade de 90%, quando comparados com os outros partidos que apresentam listas a todas as ilhas.

Vejamos por exemplo, a apresentação de lista apenas a S. Miguel representa a apresentação de candidatos a aproximadamente 40% do número de candidatos aos diversos ciclos dos Açores, sendo que se formos atender ao principio da proporcionalidade este partido, no mínimo, deveria ter acesso a 40% do tempo que será proporcionado aos partidos que apresentam listas a todas as ilhas.

Outro exemplo, no qual se inclui o Chega, apresenta listas em 7 ilhas, representado 77% de candidaturas aos respetivos ciclos e 92% dos candidatos, o que neste caso apresenta-se ainda como uma injustiça e falta de proporcionalidade ainda de maior dimensão.

Posto isso, somos do entender que esta comissão deverá analisar a situação apresentada na perspectiva da igualdade de oportunidades entre partidos, ou eventualmente na proporcionalidade da dimensão das candidaturas apresentadas, mas nunca no formato que a RTP Açores quer por em prática, porque esta solução é da maior injustiça para os agentes políticos intervenientes, causando assim diferenças de 10 vezes mais oportunidades a determinados partidos do que a outros, como abaixo se explica.

Exemplo:

Partido que concorre aos 9 círculos de ilha: Beneficiará de aproximadamente 9 minutos como fração do tempo no debate com todas as forças candidatas + 5 frações de meio tempo (20 minutos aprox.) dos debates frente a frente entre partidos, somando para o efeito 105 minutos

Partido que não concorre a todos os círculos de ilha: Beneficiará unicamente de aproximadamente 9 minutos como fração do tempo no debate com todas as forças candidatas

Deste modo em nosso entender não deverá a Comissão Nacional de Eleições permitir tal formato de serviço televisivo, uma vez que o mesmo é altamente lesivo para mais de 50% das forças partidárias que participarão neste processo eleitoral.

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