SDPA – Inação do Governo dos Açores perpetua precariedade laboral dos docentes

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Num comunicado enviado às redações o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) denuncia a perpetuação da precariedade laboral dos docentes na Região Autónoma dos Açores por incumprimento com o determinado na Diretiva Comunitária 1999/70/CE, do Conselho, de 28 de junho de 1999, quanto à limitação da contratação de trabalhadores a termo resolutivo.
De acordo com o sindicato “a realização dos procedimentos concursais interno e externo de provimento de pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico, secundário e artístico, para o ano escolar 2019/2020, apresentam 143 vagas para preenchimento de lugares de quadro de escola. Existindo 82 vagas negativas resultam, somente, 61 vagas positivas”, refere, salientando neste contexto que “tendo-se registado 65 transferências de docentes dos quadros de escola da Região Autónoma dos Açores para o Ministério da Educação, no transato ano de 2018, a que acrescem 9 aposentações em 2017 e 19 aposentações em 2018, se a Região se limitasse a repor o mesmo número de docentes teria que disponibilizar 93 vagas positivas nestes concursos”.
Para a estrutura sindical, “torna-se evidente a carência de 30 docentes que deveriam ter integrado os quadros de escola na Região autónoma dos Açores”.
O SDPA avança ainda que “a lista de colocações do concurso externo de provimento não contempla a integração de nenhum professor contratado em treze dos grupos de recrutamento, a saber: 111-Educação Especial do 1º Ciclo do Ensino Básico; no 2º ciclo do Ensino Básico, 200-Português e Estudos Sociais / História; 210- Português e Francês; 220-Português e Inglês; 250-Educação Musical; 260-Educação Física; 290-Educação
Moral e Religiosa Católica; no 3º Ciclo do Ensino Básico, 310-Latim e Grego; 360-Língua Gestual Portuguesa; 520-Biologia e Geologia; 540-Electrotécnia; 560-Ciências Agro-Pecuárias; 620-Educação Física”.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores denuncia “a grave situação de precariedade dos docentes dos Açores e a falta de coragem política do Governo Regional em tomar a iniciativa de elaborar e aprovar legislação que limite o número de contratos sucessivos dos docentes que servem o sistema educativo regional”.
Segundo o sindicato “a análise da lista ordenada de graduação do concurso externo de provimento de pessoal docente, respeitante ao ano escolar 2019/2020, comprova a situação de precariedade laboral dos docentes”.

“A título meramente exemplificativo, existem docentes contratados com 50 anos de idade e 23 anos de serviço e com 47 anos de idade e 20 anos de serviço”, refere o sindicato no mesmo comunicado.
Para o SDPA “o Governo Regional dos Açores mantém os professores contratados condenados a uma situação de precariedade que se perpetua no tempo, senão vejamos, a média de idades dos docentes que obtiveram vinculação em lugar do quadro de escola é de 44 anos e a média respeitante ao tempo de serviço docente prestado é de 14 anos”, salientando ainda que “o Governo , não quer assumir as suas responsabilidades para com os docentes que têm lecionado, sucessivamente, nos Açores, em regime de contratos de trabalho a termo resolutivo, há pelo menos 1095 dias, isto é, há mais de 3 anos e que totaliza 1184 professores e educadores de infância da Região Autónoma dos Açores”.
A finalizar o comunicado o SDPA adianta que o Governo açoriano, “por contraste e em oposição ao que acontece nas restantes administrações educativas do país (Ministério da Educação e Região Autónoma da Madeira) recusa-se, reiteradamente, a produzir legislação que concretize a efetiva diminuição da precariedade laboral que grassa entre a classe docente, não existindo, no âmbito da legislação em vigor na Região, qualquer norma que limite o número de contratos sucessivos a termo resolutivo, para um professor ou educador de infância que esteja a servir o sistema educativo público regional”, conclui.

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