Um Novo Ano, as mesmas interrogações

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1. AEROPORTO DA HORTA – No início do ano passado, o governo socialista inscreveu no Orçamento de Estado um artigo que fazia referência ao aeroporto da Horta e à intenção da sua ampliação (artigo 77.º).
As vozes faialenses mais efusivas, após a sua leitura, ficaram com a certeza que a ampliação da pista do nosso aeroporto avançaria nesse ano. Do lado inverso, as vozes mais cépticas leram o artigo e duvidaram, pois o que dele constava era tão confuso e dúbio que não houve um único governante que conseguisse explicar a letra da lei.
Passado um ano, na nova proposta de Orçamento de Estado, mas em artigo diferente (67.º), temos exatamente o mesmo articulado, o que significa que nada foi feito pelas entidades competentes para cumprir o que estava escrito no orçamento de 2019.
Para os faialenses tal não é novidade, habituados que estão a ver a pista ainda sem nenhumas obras.
Há que aguardar pelos dias e meses que se avizinham para ver se algo é feito, tanto mais que o atual deputado à Assembleia da Repú-blica, João Castro, anunciou, há algum tempo, que no plano de investimentos da ANA/VINCI 2018-2021 está prevista a construção das zonas de segurança da pista, as chamadas RESA.
2. JOSÉ MANUEL BOLIEIRO – O ainda Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, mas já Presidente do PSD/Açores apresenta-se aos militantes e simpatizantes do seu partido no próximo fim-de-semana em congresso a realizar na vizinha ilha do Pico.
Será, sem dúvida, um momento importante para reunir “tropas” à volta do novo líder, mas porque o tempo começa a escassear para mostrar aos açorianos que o partido social-democrata poderá ser alternativa ao poder instituído, Bolieiro terá que dar, nesta reunião magna social-democrata, o tiro de partida para a campanha eleitoral das próximas legislativas regionais de outubro, apresentando aos congressistas as linhas mestras do seu futuro programa de governo.
E apelando, ao mesmo tempo, à união do partido em torno de um objetivo que há muito não consegue alcançar: vencer eleições regionais. Pois, como os políticos costumam dizer, há que ganhar primeiro o partido, para depois se vencerem eleições.
3. ADMINISTRAÇÃO DA SATA – No momento em que a transportadora aérea regional reporta ao seu único acionista prejuízos de mais de 38 milhões de euros referentes aos primeiros nove meses de atividade da empresa, assiste-se à tomada de posse de um seu renovado Conselho de Administração.
Dotados de excelentes currículos os restantes dois elementos que acompanham Luís Rodrigues, esta administração terá pela frente a árdua tarefa de retirar a SATA do buraco financeiro e de falência técnica em que se encontra e torná-la rentável ou, pelo menos, impedir prejuízos anuais tão elevados.
O único ponto de interrogação que se coloca respeita ao facto de se ter nomeado alguém que desempenhava funções no Grupo Icelandair, grupo esse que interveio e apresentou proposta para a aquisição de 49% do capital social da SATA. Será ou não conflituante convidar agora essa empresa a apresentar proposta no novo processo de privatização?
4. OBRAS FRENTE MAR – Continuam a dar que falar as obras referentes à 1.ª fase da Frente Mar da cidade da Horta. Depois de ter falhado a conclusão da obra no passado dia 19 de dezembro, o empreiteiro solicitou mais uma prorrogação do prazo da empreitada, agora por mais 90 dias.
Prorrogação essa concedida pelo executivo camarário, com a justificação de que rescindir o contrato com o empreiteiro teria mais custos que conceder essa prorrogação graciosa e de que não haverá custos para o Município.
Esqueceu-se aquele órgão liderado por José Leonardo Silva que a contratação pública e, necessariamente, o caderno de encargos da empreitada prevêem a aplicação de multas ao empreiteiro por violação dos prazos contratuais.
Certamente que a imposição de uma penalidade ao empreiteiro por cada dia de atraso da obra obrigaria aquele a executar o trabalho da forma o mais célere possível e desoneraria o erário público da totalidade dos custos da restante obra.

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