VIII Semana dos Direitos da CPCJ da Horta – Plenário jovem debate “Educar para direitos e deveres”

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No âmbito da VIII Semana dos Direitos promovida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Horta – CPCJ decorreu na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) mais um plenário jovem.
Os “deputados”, alunos da Escola Manuel de Arriaga e da Básica e Integrada da Horta, debateram o tema “Educar para os direitos e deveres”

A ALRAA abriu as suas portas, na manhã da passada sexta feira, aos alunos da Escola Secundária Manuel de Arriaga e da Básica e Integrada da Horta, no âmbito da VIII Semana dos Direitos promovida pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens da Horta – CPCJ.
A sessão plenária de crianças e jovens deste ano decorreu sobre o tema “Educar para os direitos e deveres”.
À margem deste parlamento jovem, Glória Neves, responsável pela CPCJ da Horta, explicou que “esta Semana dos Direitos pretende essencialmente promover o trabalho realizado pela nossa Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”, assim como “promover e dar a palavra às crianças e aos jovens da nossa ilha sobre um tema que escolhemos todos os anos e que este ano sensibilizou para a necessidade de ‘Educar para os direitos e para os deveres’ de forma a fazê-los falar e refletir sobre este assunto”, disse.
As intervenções e o debate desta sessão plenária em torno do tema apresentado centraram-se, sobretudo, sobre a igualdade de géneros.
Sobre este assunto a responsável adiantou que “ainda ontem estivemos na ESMA e na EBI junto dos jovens com o projeto ‘Mariana um Mundo igual’, que trouxemos à Horta, da empresa Betweien que tem como parceira, a atriz Mariana Monteiro, que se revelou bastante produtivo, esclarecedor e interativo para eles”, referiu.
Glória Neves salientou ainda que esta é uma preocupação que existe muito junto dos jovens, até porque é também uma questão que a CPCJ local trabalha ao longo do ano. “Nós promovemos varias iniciativas e atividades principalmente junto das escolas e também da comunidade de forma a que este tema não seja só falado numa semana, mas no ano inteiro e mais contextualizado”, avançou.
Relativamente à situação da CPCJ da Horta, a coordenadora garante que esta “felizmente está muito bem”, graças ao trabalho da sua equipa. “Temos uma boa equipa e aqui aproveito para louvar o trabalho de todas as colegas que estão envolvidas neste projeto que diariamente trabalha no sentido da promoção dos direitos das crianças”, frisou.
Coube a Ana Luís, fazer as honras da casa e presidir à sessão de abertura e à tomada de posse dos Membros da Mesa.
Na ocasião, a presidente da Casa da Autonomia destacou a pertinência do tema considerando este como “atual, numa sociedade que se quer livre, mas que também se quer respeitadora”.
Considerando a educação como o pilar da sociedade, Ana Luís lembrou que “a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pelas Nações Unidas, determina que a criança tem direito à educação e que ao Estado compete tomar as medidas necessárias para permitir o acesso livre ao sistema de ensino”.
Por outro lado, a presidente destacou ainda que a Constituição da República Portuguesa, também “assume a liberdade de aprender e ensinar qualquer cidadão português”. Neste contexto, Ana Luís citou o artigo n.º 29 da Convenção sobre os Direitos da Criança que refere que “a educação se destina a promover a personalidade, talentos e aptidões mentais e físicas das crianças. E que a educação deve preparar a criança para ser um cidadão informado, autónomo, responsável, tolerante e respeitador dos direitos dos outros”.
Por sua vez, a Secretária Regional da Solidariedade Social, Andreia Cardoso e aproveitando a presença dos jovens no parlamento apelou à sua participação na sociedade, lembrando que a participação cívica constitui um exercício “extremamente importante” para o futuro coletivo.
Para Andreia Cardoso, “participar civicamente é o mesmo que dizer que estamos informados, comprometidos com a nossa comunidade e que as nossas ações são construtivas”.
Na ocasião, a Secretária Regional convidou os jovens a avaliar qual o seu grau de envolvimento na vida pública, salientando a importância de garantir que essa participação “traz benefícios para todos, em geral”.
“Isto pode parecer um exercício tonto, mas a verdade é que é extremamente importante para o vosso futuro pensar nestas coisas”, salientou Andreia Cardoso, demonstrando aos jovens que a participação cívica “promove o sucesso escolar”, trabalha a resiliência, “promove o respeito pela diferença” e traz competências ao nível da comunicação e da liderança.
Também Isabel Rodrigues destacou a importância desta iniciativa que apela à participação dos jovens e destacou o trabalho da CPCJ e de todos os professores envolvidos neste projeto.
A presidente do Comissariado para a Infância e Juventude dos Açores, salientou que esta iniciativa “prossegue o objetivo fundamental de sensibilizar e informar a comunidade para os direitos das crianças e dos jovens”, promovendo ainda “a participação e reflexão das próprias crianças”, disse.
Isabel Rodrigues considerou que a participação das crianças e jovens nesta iniciativa é muito importante, na medida em que “permite a interiorização dos seus direitos”, salientando a este respeito que “se crescerem na consciência desses direitos e que estes assistem a todos, crescem naturalmente na consciência do dever, de, por um lado, respeitar esses direitos dos outros, mas também na necessidade de exercer esses direitos”, defendeu.
“A participação é um alimento da democracia. Não há sociedades livres e democráticas se os cidadãos não exercerem os seus diretos. Se deixarmos um vazio esses direitos poderão desvanecer”, entende Isabel Rodrigues.
O presidente do Município também marcou presença nesta sessão plenária jovem. Na sua intervenção, o autarca considerou que a presença destas crianças e jovens, no local, “onde as diferentes forças do sistema político autonómico se reúnem, não pode ser vista como uma mera visita, mas sobretudo como uma provocação no sentido em que para construir pontes e para construir soluções, temos de ser capazes de ser cidadãos agentes de transformação”, frisou.
Para José Leonardo Silva, é preciso “cultivar o diálogo, o sentido crítico, a educação para a cultura, para a igualdade e para a justiça” assim como, “transformar o conhecimento em educação para a mudança, para o crescimento e para a inovação”, defendeu.
O autarca destacou alguns dos projetos que o município tem no âmbito da participação jovem e que também se relacionam com o tema desta sessão, nomeadamente o projeto municipal “Autarca por um Dia”, que visa “despoletar justamente a educação para os direitos e para os deveres que, no fundo, todos nós somos desafiados a conhecer e a pôr em prática”, assim como o “Orçamento Participativo Jovem” ou o “Faial Participa”.
“Esta educação para a cidadania, resultante de um processo que é não só individual, mas também coletivo, deve merecer da parte de todos nós, uma reflexão séria e responsável em torno dos direitos fundamentais dos cidadãos, que implica, ainda, colocar em evidência a própria perspetiva de género e a igualdade de oportunidades, aprendendo a “Viver em Igualdade” como retrata o lema escolhido para assinar o nosso Dia Municipal”, salientou ainda o presidente.
A finalizar o edil felicitou a CPCJ pela iniciativa e pela escolha do tema, assim como as escolas e os alunos envolvidos considerando que estes “revelam ser cidadãos informados e capazes de construir pontes, operar mudanças e construir o futuro”.

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