Vila das Lajes – Juntas de Freguesia e instituições acusam Governo de discriminação relativamente aos apoios concedidos

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Num comunicado remetido às redações no final do dia de ontem, a  Junta de Freguesia da Vila das Lajes denuncia a “atuação discriminatória do Governo Regional dos Açores, nomeadamente da Secretaria Regional dos Transportes e Obras Públicas, no que concerne aos apoios concedidos às Juntas de Freguesia e instituições dos Açores”.

“Desde que tomou conhecimento daquele tipo de apoios, no ano de 2016, esta autarquia candidatou-se. Foi enviada toda a documentação solicitada a 4 de fevereiro de 2016. Na altura, informaram-nos de que não havia prazo de candidaturas, e que as mesmas seriam apoiadas consoante a cabimentação orçamental” refere a Junta no comunicado, acrescentando que na altura  apresentou candidatura para o projeto de aumento da Casa Mortuária, assim como a construção de uma estrutura de apoio para a Junta de Freguesia, Império e comissão de festas.
“Fomos questionando sobre o assunto e, após um ano de espera, nada de respostas. Em janeiro de 2017 questionamos de novo a Secretaria, que nos informou estar a aguardar a aprovação do Orçamento de 2017, pela Assembleia Legislativa.  Fomos questionando e, após mais de um ano, novamente nada de respostas. A 3 de julho de 2018 reunimos então com a Secretária Regional dos Transportas e Obras Públicas,  Ana Cunha, a quem levamos, novamente, as nossas propostas, orçamentos, croquis. Ficamos a aguardar resposta e nada”, lamenta a Junta no documento.

No entanto, avança ainda, o processo não ficou por aqui, a “28 de fevereiro de 2019 reunimos de novo com a Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas. Mais orçamentos, mais documentação. Ficamos a aguardar resposta, até que a 4 de março de 2019, foi publicada em Jornal Oficial uma listagem de apoios daquela Secretaria. Uma listagem onde a Junta de Freguesia da Vila das Lajes não estava contemplada”, reforça, considerando que se trata “de uma discriminação que não percebemos. Porquê ta discriminação?”, observa, salientando que “Projetos semelhantes aos que apresentamos foram apoiados com valores entre os 5 mil os 80 mil euros”.

Neste sentido a junta questiona do documento, “quais foram os critérios para os apoios? Quais foram os motivos de exclusão das nossas candidaturas?”, “não sabemos”.

A Junta de Freguesia “indignada” com a falta de respostas e solicitou nova reunião com a Secretária Regional, tendo sido recebida no dia 8 de janeiro de 2020 – pelo Diretor Regional das Obras Públicas, Engº Frederico Sousa, dá a conhecer, refendo que “na altura, voltamos a mostrar a nossa indignação e protesto. Aquele governante comprometeu-se a avaliar todo o processo. Enviamos a documentação solicitada e aguardamos resposta”, frisa.

Sabendo das circunstâncias causadas pela pandemia da COVID-19, a Junta de Freguesia aguardou estes meses e, recentemente, voltou a questionar a tutela. “Disseram-nos quer o processo de análise estaria pronto em julho. E que teríamos uma resposta na primeira semana de agosto.”

“Passamos a telefonar todos os dias e, após tantas desculpas e mentiras, a Junta de Freguesia decidiu convocar para hoje a comunicação social, de forma a denunciar esta atuação leviana da Secretaria Regional dos Transporte e Obras Públicas, relativamente aos apoios concedidos. No nosso caso, são quatro anos de discriminação relativamente aos apoios da Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas”, lê-se.

Para a instituição de poder local “é uma imensa falta de respeito e de seriedade do Governo Regional dos Açores o facto de não tratar as Juntas de Freguesias dos Açores de forma igual, concretamente através da Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes”, considerando também “uma falta de respeito e de seriedade não haver transparência nos critérios com que são atribuídos os apoios da Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes”, bem como “uma falta de respeito e de seriedade do Governo Regional dos Açores tratar algumas freguesias como sendo de primeira e outras nitidamente de segunda”, lamenta.

“Podemos não ser apoiados pela Secretaria Regional das Obras Públicas e Transportes, mas temos a consciência tranquila de que atuamos sempre em prol dos interesses dos lajenses.
Fomos corretos. Procuramos o diálogo. Enviamos toda a documentação que nos solicitaram. Mentiram-nos. A nós e aos lajenses. E isso não podemos aceitar.
Mais do que as cores partidárias, existe um povo que defenderemos até ao fim das nossas forças. Mesmo com pouco dinheiro continuaremos a trabalhar em prol da nossa comunidade. Essa é uma garantia desta Junta de Freguesia da Vila das Lajes”, conclui o comunicado.

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