Tag: decreto-lei
Novas matrículas automóveis deixam de ter referência ao ano e mês...
As novas matrículas vão deixar de referir o mês e ano de registo dos veículos por não ser "um elemento relevante" para identificação das...
Novas regras das vendas em saldo entram em vigor a 14...
As novas regras de informação do comércio aos consumidores sobre vendas em saldo ou liquidação, que estabelecem que estas podem realizar-se em qualquer período...
Publicada lei que agrava IMI para prédios devolutos em zonas de...
O decreto-lei que agrava o imposto municipal sobre imóveis (IMI) para os prédios devolutos em zonas de pressão urbanística foi hoje publicado em Diário...
