A maestria do ilusionismo económico e social

0
25
Pedro Neves
Pedro Neves

O liberalismo, atribuído a Locke (séc XVII), é uma corrente político-filosófica focada em várias vertentes, entre elas a económica, que advoga a primazia do direito individual sobre o colectivo, numa sociedade com menos regras e menos Estado em todos os sectores da vida pública.

Teve enquadramento numa Europa monárquica absolutista, sem direitos civis, onde imperava o controlo e o monopólio estatal da economia e a sua radicalização, o laissez-faire, teve o seu auge com a escola económica austríaca, de Hayeck, e de Chicago, de Friedman, críticos do pensamento Keynesiano, que tão útil tinha sido após a depressão de 1929, no pós-guerra e mais tarde em 2008. Todos recordamos fiéis seguidores, como Pinochet, Reagan e Thatcher. Se naqueles países levou ao crescimento económico e redução do desemprego, o preço foi elevado pela precariedade e baixos salários, aumento da dívida pública pela queda da receita fiscal, degradação dos serviços básicos, convulsões sociais que hoje persistem no Chile e aumento das desigualdades, onde no caso inglês se traduziu pela duplicação da taxa pobreza infantil, a pior da Europa nos anos 90.
Olhando para os valores do coeficiente de Gini, barómetro das desigualdades, constatamos que os países mais liberais, desde os EUA à América Central e do Sul, em oposição ao Canadá, Austrália e Europa, são aqueles onde essas desigualdades são mais gritantes. Poder-se-á dizer que algumas destas nações mais liberais apresentam valores de PIB per capita elevados, mas de que vale uma economia real onde a riqueza se concentra eternamente numa minoria dos cidadãos?

Os EUA e a China são neste aspecto as maiores economias do Mundo, não sendo a China propriamente liberal, logo seguidos por uma parte de países europeus, Alemanha, UK, França, Itália, bem como o Canadá, estes não liberais. No entanto a taxa de pobreza naqueles e falta de protecção social são inaceitáveis.

Se queremos considerar o índice de bem-estar encontramos nos lugares cimeiros os países europeus, Canadá e Austrália e se os enumeramos pelo índice de qualidade de vida deparamo-nos com os mesmos países, onde nenhum é liberal. Acreditar que numa sociedade liberal impera o auto-controlo, a ética, a solidariedade e o bem-estar sem a intervenção do Estado é, pois, irrealista. Aliás, na crise de 2008, Greenspan, então líder da Reserva Federal Americana, concluía que os mercados eram incapazes de se auto-regular, uma conclusão tardia se tivermos em conta o passado histórico do capitalismo.
Os mercados deixados sem regulação criam desigualdades, crises económicas e financeiras que acabam por ser pagas pelos contribuintes, com perdas de direitos e são incapazes de garantir a mínima justiça social, uma melhor e mais justa redistribuição da riqueza, igualdade nas oportunidades, bem como o acesso a um sistema de saúde ou de educação de qualidade, fundamentais no elevador social. Estes só podem ser garantidos pelo Estado Social, uma das maiores conquistas civilizacionais, num planeta onde há mais vida para além do crescimento e do lucro, ainda que saibamos que no séc XXI necessite ser reinventado, em nome da sua sustentabilidade, mas não abandonado.

Pode ser tentadora, sobretudo entre os mais jovens com salários miseráveis, asfixiados fiscalmente e com horários laborais vergonhosos, a ilusão desta liberdade total poder ser uma via aberta para a riqueza e o bem-estar material supremo, como se todos fossem em-preendedores geniais, todos tivessem a mesma capacidade física e mental, todos viessem a ser recompensados justamente pelo trabalho produzido, mas é preciso assumir também que há igualmente, no reverso desta moeda, a liberdade de poderem ser cidadãos de segunda, seja na doença, na educação, no trabalho ou na pobreza.

3 de Janeiro de 2022

Deputado do PAN à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores