Na quarta-feira dia 2 de agosto, Alma Rivera, Deputada do PCP na Assembleia da República, acompanhada por Arménio Maximino, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), e Paulo Gonçalves, Vice-Presidente do mesmo sindicato, efetuou uma visita a diversos serviços de registo e notariado da ilha de São Miguel cujas carências de funcionários e meios já constituíram objeto da intervenção parlamentar do PCP.
A situação que foi possível constatar no terreno é desastrosa, a começar pelas gravíssimas deficiências em termos de meios técnicos e instalações, que dificultam de forma significativa a efetuação dos serviços essenciais prestados pelas diversas conservatórias. Enquanto o Governo se gaba da crescente informatização dos serviços, os computadores dos funcionários trabalham com programas obsoletos, pois já não suportam nenhuma atualização: deste modo, os documentos que os cidadãos enviam não podem ser abertos, sendo necessário que os funcionários peçam aos utentes para voltarem a enviar os documentos em formatos antigos, muito anteriores àqueles normalmente usados. Há conservatórias que ocupam instalações sem a mínima segurança para os arquivos e sem condições para o atendimento do público em geral, e ainda menos para o acesso de cidadãos com necessidades especiais.
Contudo, mais grave ainda do que a falta de condições técnicas e físicas, é a falta de recursos humanos que torna incomportável a situação existente: a Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de Ponta Delgada tem vindo a fechar portas devido à falta de funcionários, o mesmo irá acontecer na Lagoa nos próximos quinze dias. Todos os Registos Civis, bem como os Prediais, Comerciais e Automóvel estão confrontados com a falta de cerca de metade dos funcionários previstos para o quadro. O concurso agora aberto, a nível nacional, não conseguirá cobrir sequer o número de funcionários que se reformaram nos últimos anos, sendo que a idade média dos trabalhadores dos Registos ronda neste momento os 60 anos. Para colmatar as faltas abertas nos últimos vinte anos, são precisas medidas urgentes e significativas, não só em termos de número de novos funcionários a integrar, mas também em termos de valorização das carreiras e dos salários, sob pena de eventuais concursos não ficarem preenchidos.
É indescritível a situação laboral dos trabalhadores dos Registos na Região, que asseguram a prestação de serviços essenciais à custa de um enorme esforço, tendo ainda de sofrer as consequências da exasperação dos cidadãos que, não tendo a noção da situação-limite em que estes trabalhadores se encontram, descarregam sobre eles a sua frustração e insatisfação. A saúde mental e física dos trabalhadores dos Registos está gravemente ameaçada, sendo cada um deles submetidos a pressões e tensões insustentáveis.
As gravíssimas insuficiências constatadas nas Conservatórias visitadas são na prática as mesmas que foram confirmadas pelos funcionários judicias no decorrer do seu encontro com a deputada Alma Rivera, no final da tarde deste mesmo dia. Em toda a Região, apesar da disparidade que se pode contatar entre as nove ilhas, os tribunais têm a lamentar uma grave falta de funcionários. No Ministério Público de Ponta Delgada, por exemplo, há um funcionário para dois magistrados, e existem ilhas onde o funcionamento de um tribunal está assegurado por um único funcionário.
Quer em matéria de registos, quer no que toca aos tribunais, o acesso dos cidadãos à Justiça, nas suas múltiplas dimensões, é um elemento essencial da democracia que fica posto em causa com o depauperamento e morosidade dos serviços. É absolutamente urgente uma intervenção do Governo. O PCP compromete-se a apresentar, na Assembleia da República, as iniciativas e os requerimentos oportunos para que as carências constatadas sejam colmatadas, apoiando as justas reivindicações dos trabalhadores destes serviços essenciais, que constituem também a única solução possível para as dificuldades sentidas pelos cidadãos que a eles têm de recorrer.
