Município da Horta reúne com Entidade Reguladora para tratar de temas críticos no abastecimento de água e gestão de resíduos
O Município da Horta reuniu com a ERSARA – Entidade Reguladora dos Serviços de
Águas e Resíduos dos Açores, para analisar um conjunto de assuntos essenciais,
relacionados com os serviços de abastecimento de água e resíduos no concelho.
Durante a reunião foram abordados temas como a obrigatoriedade de cumprir o
princípio da convergência tarifária, que implica uma atualização dos tarifários da água
e dos resíduos para que o Município possa respeitar a recomendação nº 1/2015 da
Entidade Reguladora, de 22 de outubro de 2015.
Foi também analisado o ponto de situação do balanço hídrico do Município, o novo
Regime Geral de Gestão de Resíduos e, com especial destaque, a situação da
qualidade da água em períodos de chuva intensa, na Rua Nova (Flamengos).
Tratando-se de um problema estrutural e antigo, cuja resolução exige um elevado
investimento, a câmara decidiu avançar com as soluções, que requerem um novo
reservatório, cujo projeto já está em elaboração, solução definitiva que será
candidatada a financiamento comunitário.
A ERSARA reforçou a importância de realização dos investimentos necessários para
assegurar a qualidade do abastecimento de água à população, bem como da
manutenção dos procedimentos de informação da população sempre que haja risco
para a saúde, e cumprimento das orientações da Autoridade de Saúde,
nomeadamente fervura da água quando necessário.
