Açores não vai aumentar o IVA

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A taxa de IVA máxima nos Açores não vai aumentar um ponto percentual com o aumento nacional de 0,25% para financiar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.

 A garantia foi dada pelo   vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila que disse ainda que “o  que vai acontecer é que a variação do IVA nos Açores será de 18 para 18,2% sendo estes 0,2% totalmente consignados, ou seja, constitui receita da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, mas não terá o efeito, que teria à partida, penalizador”.

O Governo da República anunciou em abril que iria proceder a um aumento de 0,25% da taxa máxima de IVA para financiar a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social.

Segundo Sérgio Ávila, esta medida teria “consequências extremamente gravosas na região, tendo em conta que pelo princípio do arredondamento iria implicar um aumento de um ponto percentual”.

Nos Açores, existe um diferencial fiscal de 20%, pelo que a taxa máxima de IVA é de 18,4% e, por via do arredondamento, subiria para 19%.

 

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