O número de funcionários na Administração Pública Regional dos Açores (APRA) cresceu 28% entre 2013 e 2023. De acordo com o Relatório de Recursos Humanos, a 31 de dezembro de 2013, a APRA contava com 16.252 trabalhadores, enquanto em 2023 esse número subiu para 20.815.
Nos últimos dez anos, a APRA assistiu a um aumento significativo no número de funcionários.
Em 2013, os dados da Direção Regional da Organização, Planeamento e Emprego Público (DROPEP) indicavam que a Região tinha 16.252 trabalhadores com relação jurídica de emprego público.
Deste universo, 11.264 trabalhadores pertenciam à administração direta, 2.857 à administração indireta e 2.131 ao setor empresarial regional, distribuídos maioritariamente pelas carreiras de Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário, Assistente Operacional e Assistente Técnico, que representaram um total de despesas salariais de 277.020.372,30€.
Segundo o mesmo documento, a Região Autónoma dos Açores (RAA) tinha ao seu serviço 14.501 trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a Região tinha ao serviço 950 trabalhadores. Ainda com contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto prestavam serviço nos Açores 282 trabalhadores e em comissão de serviço estavam 398 trabalhadores.
Em 2013 registaram-se também 221 entradas de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Administração Pública Regional dos Açores. Estas entradas verificaram-se sobretudo na carreira de Educador de Infância e Docente do Ensino Básico e Secundário (62%) e Assistente Operacional (17%).
Já no que se refere a 2023, o total de trabalhadores na administração pública regional era de 20.815 (Gráfico 1).
Segundo revela o Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública Regional dos Açores, Setor Empresarial Regional e Entidades Mercantis disponibilizado pela mesma entidade a 31 de dezembro deste universo 5.469 eram trabalhadores da administração direta, 11.336 da administração indireta, 259 do setor empresarial regional e 3.751 das entidades mercantis.
A maioria dos funcionários, 16.338, tinha contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, seguida por 1.469 com contrato no âmbito do Código do Trabalho e 1.055 com contrato a termo resolutivo certo.
O total de encargos financeiros com esses funcionários atingiu 533.724.730€.
Os dados apresentados refletem um crescimento significativo na força de trabalho da APRA ao longo da última década. A escolha deste universo baseou-se nas informações disponibilizadas pela DROPEP no portal do Governo. O Tribuna das Ilhas tentou obter dados relativos ao Relatório de Recursos Humanos da Administração Pública Regional dos Açores de 2024 junto desta Direção, mas não teve sucesso.
Aumento é mais evidente a partir de 2020
Segundo dados da DROPEP, a 31 de dezembro de 2020, havia 19.749 trabalhadores a exercer funções na administração pública regional direta e indireta, no setor empresarial regional e nas entidades mercantis. Deste total, 12.585 eram provenientes da administração direta, 3.268 da administração indireta, 313 do setor empresarial regional e 3.583 das entidades mercantis.
Na APRA, no setor empresarial regional e nas entidades mercantis os encargos com os trabalhadores em 2020, totalizaram os 450.020.099 €.
No ano seguinte, a 31 de dezembro de 2021, o número de trabalhadores na função pública aumentou para 20.507, representando um acréscimo de 758 trabalhadores em relação a 2020. Os encargos financeiros com esses funcionários atingiram 164.462.362 €.
Esse aumento nos encargos financeiros deve-se, em grande parte, ao processo de regularização de pessoal, conforme estabelecido pelo Decreto-Lei Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, e aos ingressos no âmbito do mapa anual global consolidado de recrutamento.
Número de funcionários públicos nos Açores aumenta para 20 035 em 2024
O número foi avançado pelo Governo Regional em resposta a um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do CHEGA no Parlamento Regional sobre o Número de Trabalhadores em Funções Públicas.
Segundo o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM a administração pública regional cresceu 1,4% nos últimos quatro anos, passando de 19.749 funcionários em 2020 para os 20.035 em 2024. (Gráfico 2)
O aumento é justificado pelo Governo pela redução dos vínculos precários, que diminuíram de 338 para 295 e pelo número de funcionários em programas ocupacionais, que caiu de 1.365 para 486.
O que aumentou também com este Governo foi o número de cargos de nomeação política e de trabalhadores na categoria profissional de “especialistas”.
O número de cargos políticos subiu de 37 em 2020 para 89 em 2024, enquanto o número de trabalhadores na categoria de “especialistas” aumentou de um em 2020 para 36 nos gabinetes do Governo e da Assembleia Regional.
De salientar ainda que em 2012 e 2016, o número de cargos de nomeação política nos gabinetes do Governo e da Assembleia Regional era de 32 e 34, respetivamente, enquanto na categoria de “especialistas” havia 12 trabalhadores.
