A Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo já foi instalada, numa reunião que decorreu esta quinta-feira e que foi presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, que teve lugar na sala das comissões da sede do Parlamento açoriano, na cidade da Horta.
Depois da instalação, procedeu-se à eleição da mesa da comissão, tendo sido eleito para
Presidente da Comissão o Deputado Jaime Vieira, do Grupo Parlamentar do PSD, para
Secretário o Deputado José Toste, do Grupo Parlamentar do PS, e para relator da Comissão
Eventual de Acompanhamento a Deputada Salomé Matos, do Grupo Parlamentar do PSD.
Integram ainda esta comissão os Deputados Paulo Gomes (GP PSD), Gualberto Rita e José
Ávila (GP PS), Pedro Pinto (GP CDS-PP), Francisco Lima (RP CHEGA), João Mendonça (GP
PPM), António Lima (GP BE), Nuno Barata (RP IL) e Pedro Neves (RP PAN).
Recorde-se que a Resolução da ALRAA n.o 5/2024/A, que cria a Comissão Eventual de
Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, foi aprovada em Plenário a 11 de abril de 2024 e tem por objetivo inventariar as iniciativas legislativas, atos, acordos ou outros meios de cooperação do Governo da República para com a Região Autónoma dos
Açores, em matéria de ordenamento do espaço marítimo e de proteção e preservação do
ambiente marinho, bem como avaliar o grau de execução das obrigações legais e dos
compromissos inventariados nos termos da alínea anterior e pronunciar-se sobre o
incumprimento das obrigações legais e compromissos inventariados. A Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo cessa o
seu mandato no final de um ano decorrido após a sua instalação, sem prejuízo da possibilidade da sua renovação por mais seis meses, num máximo de duas vezes.
