Assembleia Legislativa tem quase 50 diplomas pendentes

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A Assembleia Legislativa dos Açores só deve reunir mais duas vezes antes do final da legislatura, o que poderá implicar o adiamento de alguns dos quase 50 diplomas que ainda estão pendentes para discussão e votação em plenário.

A lista de iniciativas pendentes disponível no sitio da Internet da Assembleia Regional indica que existem 47 diplomas que aguardam agendamento para plenário, nomeadamente duas antepropostas de lei, 11 propostas de decreto regional, 19 projectos de resolução e 15 petições.

A maioria destas iniciativas deu entrada nos serviços da Assembleia Legislativa dos Açores este ano, mas existem vários diplomas relativos a anos anteriores, entre os quais 14 que datam de 2011, cinco que remontam a 2010.

 

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